lei 12 765 07
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Lula da Silva, veiculados no jornal "O Estado de São Paulo", de 18.5.07, fls. A-12, no sentido de reconhecer que a CLT precisa ser atualizada ... ainda, o referido verbete sumular nas disposições contidas no artigo 765 ...
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Do preço de transferência
... 2. ed. São Paulo: Dialética, 2006, p. 12 ... Book.indb 138 10/04/2015 17:49:10 ... a exportar para vinculado - 90% x $ 850 - $ 765 ... Preço de venda para a Kim Moan & Co - USA ...
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Índice sistemático do novo CPC
... 1º ao 12") ... 1 Capítulo II – Da aplica\xC3" ... 764 e 765) ... 479 Seção XII – Da Ratificação dos ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 09/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Ezequiel dos Santos 026.574.510-12 9440-0567/21-9 11760 ... Fortunato Romalico ... Gilmar da Silva 658.685.280-34 765-0567/22-3 12241 ... Giovani Luiz Lorenzatto ... 122 do Decreto Estadual nº 55.374, de 22/07"/2020, e da ... Portaria FEPAM nº 103/2017, poder\xC3" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... possa desviar e entorpecer os fins da Justiça 12 ... Outros autores sustentam que o Direito ... 765 da CLT), como na de execução (art. 878 da CLT); ... 19. ed. Rio Janeiro: Forense, 2003. p. 07 ... FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio ...
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Acórdão Nº 35812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... nos termos do art. 21, caput da Lei 12.016/2009 e art. 5º, LXX, b, da ... Provisória 765/2016, convertida na Lei 13.464/2017 ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 ... PUBLIC 01-08-2017) ... Acerca da ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... 11.457/07 — DOU 19.3.07). § 1º O mandado de citação ... as ponderações de Wolney Cordeiro de Macedo 12 : ... No caso da execução da sentença, o ... – Número único Proc.: RR – 765/2003-008-13-41. Rel a ... Min a ... Maria Cristina ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... -spacing:-13.112000px;}.ws16a{word-spacing:-12 ... ;}.y330{bottom:764.281922px;}.y10b{bottom:765 ... 07). Algumas substâncias presentes nos agrotóxicos ... -
Direito Civil
... Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) pode- se dizer que: (A) Estabelece ... ão, Quarta Turma, julgado em 01/12/2016, DJe 07/12/2016); III: incorreta, pois a imagem pode ... 765, segundo o qual: “O segurado e o segurador são ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... A Argentina e a Venezuela (Lei de 18-12-1995) referem-se a ela como sendo uma propriedade ... , pelo Código Civil holandês (artigos 758 a 765) ... Na China, em 1930, o Código Civil ... PL 20/07, do Sr. Fernando Chucre, que dispõe sobre o ...
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O microssistema de autocomposição
... 1º a 12) e por algumas normas dispersas por todo código, ... Ricardo Negrão; Julg. 18/06/2018; DJESP 02/07/2018; Pág. 2428) ... 648 Art. 551. [ ... ] § ... 765 a 768, o qual persistiu na regulamentação da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 765 e 791, da CLT, considerando-se ainda a função ... Como destaca José Miguel Garcia Medina 12 , “não há que se falar em ponderação ... 11.495/07, que passou a exigir o depósito prévio de 20% ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Grinover e Cândido Rangel Dinamarco 12 : ... “A eliminação dos conflitos ... Paulo de Tarso Salomão – DJ 16.2.07 – p. 24) (RDT n. 04 – abril de 2007) ... Nesse sentido, é o art. 765, da CLT, in verbis : ... “Os Juízos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-87.2017.5.06.0019), 28-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova
... autos dois registros de ponto para o dia 28/07/2014, com horários divergentes entre si, o que ... 765 da CLT, analisar se tais elementos de prova são ... de Assunção Barros, Data de julgamento: 06/12/2017, Quarta Turma, Data da assinatura: ... -
A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... , por meio do Decreto Legislativo 186 de 09.07.2008, sendo ratificada pelo Decreto 6.949 de ... Para tanto, o artigo 12, itens 3 e 4, da Convenção de Nova York ... 765 ) ... Esse posicionamento tem encontrado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20467-67.2021.5.04.0732)
RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL - ARTS. 765, 855-B, 855-D E 855-E DA CLT - HOMOLOGAÇÃO - FACULDADE DO JUIZ
... - ... ARTS. 765, 855-B, 855-D E 855-E DA CLT ... - ... Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 12/08/2022) ... RECURSO DE REVISTA ... DEJT 07/05/2021) ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Giglio 12 , a taxatividade se restringe, porém, somente ao ... Pereira - DJ 29.6.2001 - p. 614) (RDT 07/2001, p. 61) ... @@@1.2.4. Fungibilidade ... O ... 765 e 878, ambos da CLT) ... O momento de se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-36.2014.5.04.0231)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATINGIMENTO DOS BENS DO SÓCIO DA EMPRESA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA...
... geral de cautela, fundamentado no artigo 765 da CLT e nos ... artigos 300 e 301 do ... Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 18/12/2020 - destaquei); ... "I - AGRAVO EM ... Ministro Aloysio Correa da Veiga, DEJT 04/07/2022) ... Na hipótese ... , o ... -
Organização administrativa
... 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 ... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ... E) agências reguladoras ... 765) (2015) Banca: Prefeitura de Fortaleza – CE – ...
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Recursos Trabalhistas
... Sergio J. B. Junqueira Machado – DOE 12".3.2009) ... Seguem os artigos sobre o tema: ... \xE2\x80" ... , sem resolução de mérito.” (TRT/SP – 07/05/2007 – Rel. Delvio Bufulin – Ac ... De acordo com o art. 765 da CLT, o magistrado tem ampla liberdade na ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... do quantum da pena a eles cominados (Lei nº 12.850/13, art. 22, caput) ... O procedimento ... á que se falar em sua inépcia” (APC 1.0223.07.239542-7/0001(1)-MG, 5.ª CC., rel. Adilson ... Crim., Rel. Des. Marcos Zanuzzi, RT nº 765/575. 129 RT nº 672/313 ... Tratado ...
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Da Penhora
... o site do Conselho Nacional de Justiça 12 : Com o Bacen ... Jud, sistema de solicitação ... Ana Paula P. Lockmann – DJ 13.4.07 – p. 79) (RDT n. 05 – Maio de 2007) ... Bem ... providência encontra suporte nos artigos (765 e 878 da CLT e também nos arts. 297 e 830 ambos ...