lei 12 765 07
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Índice sistemático do novo CPC
... 1º ao 12") ... 1 Capítulo II – Da aplica\xC3" ... 764 e 765) ... 479 Seção XII – Da Ratificação dos ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... A Argentina e a Venezuela (Lei de 18-12-1995) referem-se a ela como sendo uma propriedade ... , pelo Código Civil holandês (artigos 758 a 765) ... Na China, em 1930, o Código Civil ... PL 20/07, do Sr. Fernando Chucre, que dispõe sobre o ...
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Direito Civil
... Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) pode- se dizer que: (A) Estabelece ... ão, Quarta Turma, julgado em 01/12/2016, DJe 07/12/2016); III: incorreta, pois a imagem pode ... 765, segundo o qual: “O segurado e o segurador são ...
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Fundamentos práticos das ações
... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 201 05/12/2017 14:16:40 ... Valdemar P. da Luz ... , residente e domiciliado na Rua Cairú, nº 765 - 911, Itaparica, BA, sendo portador do CPF ... 2. Ocorre que, na data de 05.07.2016, os demandados deram início à construção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-36.2014.5.04.0231)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATINGIMENTO DOS BENS DO SÓCIO DA EMPRESA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA...
... geral de cautela, fundamentado no artigo 765 da CLT e nos ... artigos 300 e 301 do ... Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 18/12/2020 - destaquei); ... "I - AGRAVO EM ... Ministro Aloysio Correa da Veiga, DEJT 04/07/2022) ... Na hipótese ... , o ... -
Organização administrativa
... 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 ... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ... E) agências reguladoras ... 765) (2015) Banca: Prefeitura de Fortaleza – CE – ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... Juiz Cleber Lucio de Almeida (convocado) - 17.12.2010 - Processo RO n. 300-30/2010.5.03.0057) (RDT ... 765 da CLT ... Além disso, as normas processuais do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 765-86.2010.5.04.0000)
... Federal tenha apreciado o mérito da matéria em acórdão publicado em 12/09/2017, foram opostos embargos de declaração, ainda pendentes de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 765-20.2011.5.09.0095)
... Federal tenha apreciado o mérito da matéria em acórdão publicado em 12/09/2017, foram opostos embargos de declaração, ainda pendentes de ...
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O microssistema de autocomposição
... 1º a 12) e por algumas normas dispersas por todo código, ... Ricardo Negrão; Julg. 18/06/2018; DJESP 02/07/2018; Pág. 2428) ... 648 Art. 551. [ ... ] § ... 765 a 768, o qual persistiu na regulamentação da ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... -RO nº 1537/MG, de minha relatoria, DJ de 15.12.2008 e também Representação nº 1408/AL, rel ... Luciana Christina Guimarães Lóssio. j. 07.05.2013, maioria, DJe 11.09.2013) ... Manual de prática eleitoral 765 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Grinover e Cândido Rangel Dinamarco 12 : ... “A eliminação dos conflitos ... Paulo de Tarso Salomão – DJ 16.2.07 – p. 24) (RDT n. 04 – abril de 2007) ... Nesse sentido, é o art. 765, da CLT, in verbis : ... “Os Juízos e ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Coletivo 3a ed.indd 80 31/08/2020 12":25:59 ... 31/08/2020 12:25:59 ... nas rela\xC3" ... 765 da CLT, plenamente cabível no processo laboral ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20467-67.2021.5.04.0732)
RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL - ARTS. 765, 855-B, 855-D E 855-E DA CLT - HOMOLOGAÇÃO - FACULDADE DO JUIZ
... - ... ARTS. 765, 855-B, 855-D E 855-E DA CLT ... - ... Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 12/08/2022) ... RECURSO DE REVISTA ... DEJT 07/05/2021) ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... mais preocupante ao se observar que, até 12 de maio de 2018, havia no Supremo Tribunal ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 765.) ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 306 ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 765-12.2010.5.10.0003)
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 765 e 791, da CLT, considerando-se ainda a função ... Como destaca José Miguel Garcia Medina 12 , “não há que se falar em ponderação ... 11.495/07, que passou a exigir o depósito prévio de 20% ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Giglio 12 , a taxatividade se restringe, porém, somente ao ... Pereira - DJ 29.6.2001 - p. 614) (RDT 07/2001, p. 61) ... @@@1.2.4. Fungibilidade ... O ... 765 e 878, ambos da CLT) ... O momento de se ...
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Recursos Trabalhistas
... Sergio J. B. Junqueira Machado – DOE 12".3.2009) ... Seguem os artigos sobre o tema: ... \xE2\x80" ... , sem resolução de mérito.” (TRT/SP – 07/05/2007 – Rel. Delvio Bufulin – Ac ... De acordo com o art. 765 da CLT, o magistrado tem ampla liberdade na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... não prejudicialidade do devedor).” (TRT – 12" a R. – 1 a T. – Ac. n. 1372/2002 – rel. G\xC3" ... 2 o do CPC e 765, da CLT). Para outros, a alteração simplesmente ... 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... Pensamos estar correta a ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 765-02.2015.5.05.0027 )
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-87.2017.5.06.0019), 28-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova
... autos dois registros de ponto para o dia 28/07/2014, com horários divergentes entre si, o que ... 765 da CLT, analisar se tais elementos de prova são ... de Assunção Barros, Data de julgamento: 06/12/2017, Quarta Turma, Data da assinatura: ... -
Fontes formais do direito do trabalho
... de Direito do Trabalho.indd 64 25/03/2019 12:11:43 ... Elementos de Direito do Trabalho e ... Essa regra, somada à do art. 765, confere ao juiz do trabalho o potencial para ...