lei 367 84
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... , para controle da análise e posterior consulta dos dados coletados 84 ... A partir deste estudo, a elaboração do questionário levou em ... 2021 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 367 ...
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nº 2002.39.01.000343-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 3 de Julio de 2007
... 92, caput, c/c art. 84, § 2º, ambos da Lei 8.666/93; e HAROLDO JÚNIOR CUNHA E SILVA, SÍLVIO ... 367") ... 2 - MÉRITO ... 2.1. Apelação do Ministério Público Federal ... 1\xC2" ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000343-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2007
... 92, caput, c/c art. 84, § 2º, ambos da Lei 8.666/93; e HAROLDO JÚNIOR CUNHA E SILVA, SÍLVIO ... 367") ... 2 - MÉRITO ... 2.1. Apelação do Ministério Público Federal ... 1\xC2" ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000343-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2007
... 92, caput, c/c art. 84, § 2º, ambos da Lei 8.666/93; e HAROLDO JÚNIOR CUNHA E SILVA, SÍLVIO ... 367") ... 2 - MÉRITO ... 2.1. Apelação do Ministério Público Federal ... 1\xC2" ...
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nº 2002.39.01.000343-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 3 de Julio de 2007
... 92, caput, c/c art. 84, § 2º, ambos da Lei 8.666/93; e HAROLDO JÚNIOR CUNHA E SILVA, SÍLVIO ... 367") ... 2 - MÉRITO ... 2.1. Apelação do Ministério Público Federal ... 1\xC2" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 84, VIII c/c art. 49, I c/c art. 59, VI) ... Art. 14. A norma ... 235) ... Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, ...
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Parte geral
... 09/10/2020 12:32:32 ... 84 Manual Completo de Direito Civil • Wander Garcia e Gabriela Rodrigues ... Direito Civil, Parte geral. 3. ed. São Paulo, Atlas, p. 367). Gabarito 1C (Procurador do Estado/BA – CESPE) Julgue o seguinte ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 367 — Indenizado. Prescrição ... 84 — Repouso semanal remunerado — RSR. Integração das horas extras ...
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Contratos bancários
... 366 Nessa linha, conforme explica a ilustre Ministra Castro Meira: 367 O envio de cartão de crédito, sem prévia solicitação, é prática ... 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 4, p. 84 ... STJ - Voto do Ministro Waldemar Zveiter (Relator) no REsp 5937 RS, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007170-87.2020.8.19.0205 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007170-87.2020.8.19.0205 Recorrente (Réu): TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido (Autora): VIVIAN MOTTA DA SILVA LEITE Origem: 26° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO VIVIAN MOTTA DA SILVA LEITE ajuizou ação de...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 84 ... Lá (EUA), a Constituição limitou-se a reservar ao governo ... produtores rurais (arts. 22-b 367 e 25-a).” 368 369 Recentemente, a contribuição prevista no art. 25 da ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art ... E: 625793 e N: 9704045, pelo ponto 367 de c.p.a. E: 625816 e N: 9704168, pelo ponto 368 de c.p.a. E: 625809 e N: ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ão acessíveis publicamente, mediante consentimento de quem de direito 367 ... Os ... demais casos, e como condição de legitimidade da medida ... 84. Na conclusão do tópico, e sobre a intencionalidade do legislador em ...
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Direito do Consumidor
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 367 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 367 20/12/2022 10:05:25 ... 84, § 4º, do CDC) é independente da conversão da obrigação em perdas ...
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Remuneração e salário
... pela Constituição em contraponto com a CLT (120 dias versus 84 dias: 36 dias). É que até o surgimento da Lei n. 8.213/91, a ... expressa da Consolidação (a respeito, OJ 24, SDI-I/TST, e Súmula 367, II TST), embora haja decisões judiciais em sentido contrário ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002, p. 83-84". E o autor ainda anota: “É certo que todos os grandes filósofos do per\xC3" ... 367 ... Zygmunt Bauman e David Lyon destacam que: ... Os principais meios ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 84, em seu art. 1º, facultava a criação dos Juizados de Pequenas Causas ... Inova o art. 367, §5˚ do NCPC que “a audiência poderá ser inte-gralmente gravada em ...
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Súmulas do TST
... ADICIONAL REGIONAL ... Petrobras. CF/69, art. 165 — 84 (NR) ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Indireta. Contratação ... Cigarro. Não integração ao salário — 367, II — Habitação. Energia Elétrica. Veículo. Indispensáveis para a ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 83 Yamileth De La Chinquinquira 31/12/84 ... 84 Tiara Pieretti Vaz 07/07/85 ... 85 Paula Regina Bemfica Garcia ... 366 Fabiane de Fatima Gasparini 1.4 06/12/79 ... 367 Jessica Cardoso de Souza 01/12/91 ... 368 Karime Kellen Alves 1.5 ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... O decreto merece referência à parte, considerando a norma do art. 84, IV/CF, que, à primeira vista, só autorizaria, no Direito brasileiro, o ... 486/CPC (RSTJ 4/1537 e 19/367) ... 8.1. O inciso VIII, do art. 485, não tem correspondente ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 84 e 85 ... TÍTULO IV ... DA RENDA LÍQUIDA, DA BASE, DA INCIDÊNCIA ... , de que trata o § 1º do artigo 342, ressalvado o disposto no artigo 367; ... l) dos rendimentos percebidos em decorrência de ...
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Aspectos registrais
... 4. ed. Rio de janeiro: Forense, 2001, p. 84 ... 57. Referindo-se ao artigo 856 do Código Civil de 1916. (BRASIL ... jurídicos, isto é, a posse é fato, mas jurídicos os efeitos dela 367 ... Serpa Lopes 368 lembra que, quando da elaboração do Código ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A primeira construção foi feita por Camilo em 367, a.C. A deusa Concórdia era invocada nas festas familiares da Caristia, ... 84, caput, in fine; CPC, art. 344). Esse efeito, porém, não ocorre se: ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... New Jersey, 385 U.S. 493, 1967; Mapp v. Ohio, 367 U.S. 643, 1961; Wong Sun v. United States, 371 U.S. 471, 1962, v.g.) (STF, ... 2006, p. 43; STF – Primeira Turma – HC 84.417/RJ – Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Diário da Justiça, Seção I, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...