lei 367 84
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Sentença com número 0091264-71.2019.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... artigo 367 do Código de Processo Penal (evento n.º 95) ... Em sede de memorais, o ... certidão (vide – evento n° 01, folha 84"), possuindo condenações definitivas em: 29/04/2019 e ... 06/05/2019, raz\xC3" ...
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Ação civil pública
... 127 e 129, II e III, CF/88 e LC n. 75/93, arts. 6º e 83, III, e 84, II, pelos quais assegurasse ao Ministério Público a tutela dos ... (35) MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses ... , cit., 367. (36) LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo ... , cit ., p ...
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Direito das obrigações
... Nesse sentido é também o art. 84" do CDC. Ou seja, há duas saídas para o caso: c1) pleitear a transformaç\xC3" ... 367 do CC). Gabarito “A” ... (Procurador do Estado/SC – FEPESE) ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 84 ss.; E. LEIN, “A Further Step towards a European Code of Private ... 367 ss.; S. LORENZ, “Internationaler Pflichteilsschutz und Reaktionen des ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Trata a Lei nº 7.210/84 da execução da sentença condenatória (arts. 105 a 170), da sentença ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Florianópolis: Conceito Editorial, 2012, p. 84-85 ... sem desapegar à biologização. E novamente reforça-se a tese ... , as expressões fundamentais da liberdade são comprimidas e abafadas 367 ... Pela importância do trabalho que é desenvolvido pelos seres ...
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Peças prático-profissionais
... 197 da Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/84 ... Prevê o Art. 197 da LEP que, das decisões proferidas pelo juiz em ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 367 ...
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Conselho Profissional. Empregados celetistas
... No julgamento conjunto da ADC 36-DF2, da ADI 5367-DF3e da ADPF 367-DF4, em 8.9.2020, prevaleceu o entendimento do Min. Alexandre de Moraes, ... 18, p. 20, 95 e 99. V. 19, p. 38 e 40; v. 21, p. 84 ... 2 ADC 36-DF, de 8.9.2020 (Partido da República — PR. Intdos,: ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como destaca Manoel Antonio Teixeira Filho 84 , a ideia de devolução nos vem do direito romano antigo, em que o ... A reforma trabalhista no Brasil ... São Paulo: LTr, 2017. p. 366-367 ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... Ruas. Lisboa: Instituto de Novas Profissões, 1990, p. 367 ... Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo ... A era das revoluções: 1789-1848 ... São Paulo: Paz e Terra, 2003, p. 84. (10) ESTADOS UNIDOS. Declaração Unânime dos Treze Estados Unidos da ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 77 FRIAS, 1994, p. 22, 67-68, 73-75, 79-82, 84-88 e 99-101; LOREN-ZETTI, 1999a, p. 192; LORENZETTI, 1998b, p. 50; ... 367), o que ganha especial relevo na construção do pensamento desta pesquisa ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 84, VII) 357 ... Prestação de serviço público. Importante ... (quatro) meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato 367 ... A política nacional de arquivos públicos é definida pela Lei ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 84. O adicional regional, instituído pela Petro-bras, não contraria o art ... Ainda sobre salário-utilidade, consultem-se a Súmula n. 367" e a OJ n. 133 da SDI-I (ver Anexo). Esta última trata da ajuda-alimentaç\xC3" ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... de parcelarem os seus débitos junto à Fazenda Nacional em 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e consecutivas. Dentre os diversos ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 367 ... seu artigo 360, que assim prescreve: “dá-se a novação: I – ...
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Remuneração e salário
... pela Constituição em contraponto com a CLT (120 dias versus 84 dias: 36 dias). É que até o surgimento da Lei n. 8.213/91, a ... expressa da Consolidação (a respeito, OJ 24, SDI-I/TST, e Súmula 367, II TST), embora haja decisões judiciais em sentido contrário ...
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2008, p. 367 ... 70 ANITUA, Gabriel Ignacio. Op. cit ., p. 368 ... 71 Ibidem ... 84 Mais ainda, “o delito é normalmente a conduta daquele indivíduo contra ...
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Acórdãos nº 0010813-40.2012.8.26.0625 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... Inteligência do artigo 1º da Lei Complementar nº 367/84, na redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº ...
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Como funciona o IVA hoje?
... v. IV, RJ: Renovar, 2007. p. 84 ... 21. TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito Tributário ... de Cnossen, bem como aos artigos de Rita de la Feria e Michael Walpole 367 e Tait. 368 Neste tópico, ficou demonstrado que a base de cálculo do IVA ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 43062601 6260 ESC EST ENS FUN IVONNY KAYSER 84 Nvel 3 04 Flores da Cunha 43062997 ... 43101763 10176 ESC EST ENS FUN SANTO ANTONIO 367 Nvel 5 05 Pelotas 43101771 ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ção como livre escolha da pessoa com deficiência, e o artigo 84, que prevê que a curatela é medida excepcional, proporcional às ... cit., p. 367 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 360 ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 367 368 369 370 ... Não se pode deslembrar, outrossim, do papel da ... 84, VIII, CF), sendo de competência exclusiva do Congresso Nacional ...
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Roubo
... 84/310) ... Por conseguinte, o contato físico abrupto que repentinamente se ... RT ... 517/363, 531/357, 555/372, 560/339, 573/367, 652/328, JTACrimSP ... 66/314, 72/216, 95/163 ... V. HUNGRIA, Nélson ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... G) Indenização adicional. Artigo 9 º da Lei n. 7.238/84 ... O artigo 9º da Lei n. 7.238, de 1984, reproduziu o artigo 9º ... cit., p. 367) , quando sustenta que “capacidade jurídica e capacidade de agir, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Seção II ... Das Regiões, Zonas e Subzonas ... Art. 84 - (Revogado) ... Art. 85 - (Revogado) ... Art. 86 - (Revogado) ... Art. 367 - A redução a que se refere o art. 354, enquanto o Serviço de ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 5º, XXXVIII)” 367 ... b) STJ: “Esta Turma já se pronunciou no sentido de que ‘ao ... O Tribunal do júri ... 1935, p. 97. 367 RT nº 694/393. 368 RSTJ nº 84/325 ... | 293 ... Manual do Júri ... c) STJ: “Orienta-se ...