lei 506 87
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Estelionato e Outras Fraudes
... 2, 13ª ed., 1977, p. 384 ... JTACrimSP ... 38/108, 87/421, 90/101 ... Comentários ao Código Penal ... Rio de Janeiro: ... 413/272). No mesmo diapasão: RT ... 506/389, 532/404, JTACrimSP ... 45/359, RF ... 159/369, 263/313 ... RT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 506-32.2011.5.12.0001) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. ACOLHIMENTO. Constatada omissão no julgado embargado, necessário o acolhimento dos embargos de declaração a fim de que seja apreciado o agravo de instrumento da segunda reclamada ELOS. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, com efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN
... DEDUÇÃO. DECISÃO REGIONAL PAUTADA NO REGISTRO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO ANTERIOR DA PARCELA DEFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 87"/TST. CONTRARIEDADE NÃO CARACTERIZADA. 4. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO AO RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE POBREZA. OJ 304 DA SBDI-1 DO TST (VIGENTE À \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5006553-96.2018.4.04.0000), 04-03-2018
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 - RTJ 164/506-509 - RTJ 201/765) -, não se revela apta , só por ...
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Decisão monocrática Nº 38279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... 6º, § 3º, da LINDB, e arts. 502, 503, 505, 506, 507 e 508 e arts. 988/993 todos do NCPC, e dos princípios da segurança ... Jud. 87/289), o Ag 29.476 Vilas Boas, DJ de 17.9.64, apenso, e o RMS 17.449, ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, ... Art. 1º Fica aprovado o ... Art. 506 ...
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Responsabilidade em transfusões de sangue
... ob. cit., RT 787, pp. 505/506) ... 115 “A abrangência do preceito constitucional é ampla, pois, ... RESPONSABILIDADE EM TRANSFUSÕES DE SANGUE 87 ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
A tendência internacional de endurecimento das políticas de enfrentamento aos delitos econômicos e, dentre eles, principalmente os crimes fiscais e de branqueamento de capitais, exige uma atenta reflexão quanto à internalização desta opção normativa ao ordenamento pátrio. A abertura do rol dos delitos antecedentes à lavagem, por meio da Lei 12.683/2012, foi um reflexo destas Recomendações...
... Ibid., p. 558 ... 15.VIEIRA, José Roberto. 2008, Op. Cit., p. 505-506 ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ROBERTO VIEIRA ... a ... Universidad EAFIT, Medellín, Vol. 12. nº 87". pp. 99-119. junio-diciembre 2016 ... 33. A propósito, vejam-se as not\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 782338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2015
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5015044-92.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 – RTJ 164/506-509 – RTJ 201/765) –, não se revela apta, só por ...
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Decisão da Presidência nº 972165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
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Decisão da Presidência nº 926872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2015
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
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Novo CPC
... Art. 87. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem ... II — nos demais casos prescritos em lei. Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não ...
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Acórdãos nº 0040334-97.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
APELAÇÃO ADICIONAL NOTURNO SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Agentes de Segurança Penitenciária Pretensão voltada à percepção de Adicional Noturno Improcedência da ação pronunciada corretamente em primeiro grau - Servidores submetidos ao Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), que já estabelece compensação pela atividade exercida em condições desfavoráveis Sentença ratificada nos termos do art. 2
... :55.972174pt;}._4{width:64.435069pt;}._10{width:82.478839pt;}._8{width:87 ... de Adicional Noturno, nos termos da Lei Complementar 506/87. A R. sentença de fls. 110/111, cujo relatório ora ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... SEÇÃO III ... DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES ... Arts. 87 a 116. (Revogados pela Lei n. 4.589, de 11.12.1964) ... SEÇÃO VI ... CAPÍTULO VI ... DO AVISO PRÉVIO (Vide Lei n. 12.506, de 2.011) ... Art. 487. Não havendo prazo estipulado, a parte que, ...
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Novo CPC
... Art. 87. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem ... II — nos demais casos prescritos em lei. Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não ...
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O neorretribucionismo em matéria punitiva
O artigo explora as bases do neorretribucionismo e as suas relações com as teorias denominadas relativas ou utilitárias da pena. Como hipótese de trabalho, partiu-se do pressuposto de que a grande maioria das teorias chamadas de neorretribucionistas ampara-se largamente em elementos preventivos, tratando de integrá-los por meio de posturas ecléticas. Como método exploratório e a fim de testar a...
... Completas ... Tomo I ... Buenos Aires: El Ateneo, 2005, pp. 506-507), do crime praticado contra o Pai da Horda, que ele reconstrói o ... W. F. Princípios da Filosofia do Direito , pp. 84 e 87 ... 35 FARIA COSTA, José de. Uma Ponte entre o Direito Penal e a ... -
Acórdão Nº 1347508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO ART. 2º-A DA LEI N. 9.494/1997. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 499 DE REPERCUSSÃO GERAL. ACORDÃO RECORRIDO EM HARMONIA...
... 87/758 - RTJ 164/506-509 - RTJ 201/765) -, não se revela apta, só por ... -
Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 506 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 506 31/03/2021 16:10:24 ... RED – Revista Eletrónica de Direito. Porto, n. 3, 2019, pp. 63-87 ... CASTRO, Catarina Sarmento e. A jurisprudência do Tribunal de ...
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O Tribunal de Contas da União como um revisor geral da administração: limitações internas e externas
O texto apresenta os limites que incidem sobre a atuação do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que frequentemente ultrapassa este espaço delimitado. São apresentados casos concretos destes excessos. Em um segundo momento, são apresentados os fatores que devem limitar a atuação da corte de contas federal, dividindo-os em duas dimensões: interna e externa. Ao final, conclui-s
... Em comparação, no mesmo período, este aumento foi de 87% no Supremo Tribunal Federal e de 265% no Superior Tribunal de Justiça ... 506 Para além de evitar que a indicação de consequências seja feita de ... -
Decisão monocrática Nº 1161904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 – RTJ 164/506-509 – RTJ 201/765) –, não se revela apta, só por ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... }._11{width:224.310466px;}.fc3{color:rgb(112,109,110);}.fc2{color:rgb(90,87 ... ;}.ybb0{bottom:504.883003px;}.yd34{bottom:505.716281px;}.y6ed{bottom:506 ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Decisões Monocráticas nº 36655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... 87, I e II da Lei 8.666/93, visto que podem ser aplicadas subsidiariamente ... normativo abstrato (RTJ 113/22 RTJ 131/1001 - RTJ 136/467 - RTJ 164/506-507, v ... g.) - não se aplica aos processos de caráter meramente ...
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SECRETARIAS - VILA MARIANA
... Odila, 15; de ... acordo com a Lei Municipal nº 10.365/87, artigo 11, incisos II ... e III e Lei Municipal nº 17.267/2020 artigo 12 ... 96; Rua Mariz e Barros, 506; Rua Mauricio Lacerda, 633 de ... acordo com a Lei Municipal nº ...
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LEI 13273 de 15/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
... (ponto 85), E=638477 e N=6870814 (ponto 86), E=638591 e N=6870866 (ponto 87), E=638764 e N=6870809 (ponto 88), E=638909 e N=6870786 (ponto 89), ... 504), E=649890 e N=6872977 (ponto 505), E=649855 e N=6872610 (ponto 506), E=649559 e N=6872694 (ponto 507), E=649219 e N=6872739 (ponto 508), ...