lei 506 87
-
Decisões Monocráticas nº 1217617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
-
Decisão da Presidência nº 665077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765) , não se revela apta, só por ...
-
Decisão da Presidência nº 987341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 RTJ 164/506-509 RTJ 201/765), detém-se ante a autoridade da ...
-
Decisão monocrática Nº 1408053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 - RTJ 164/506-509 - RTJ 201/765) -, não se revela apta, só por si, a ...
-
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... (HC 87.089, rel. min. Cezar Peluso, j. 2-6-2009, 2a T, DJE de 26-6-2009.) ... 12:128, 6:140, 3:156, 2:236; TJSP, 85:506, 75:57, 73:49, 50:286; Ap. n o 1.025.369-5-São Paulo, 7 a Câm. TACrim, ...
-
Extinção da Punibilidade
... 12.529/2011, § único do art. 87 ), a conciliação nos crimes contra a honra (art. 522, CPP) etc ... 192/913, 371/253, 361/256, 411/374, 429/452, 452/394, 506/432, 508/413, 509/392-393, 519/447, 530/357, 535/300, 540/310, 545/381, ...
-
O pedido implícito
... Rio de Janeiro: Mundo Jurídico, 2014, nota de rodapé 87, p. 251 ... 6. SIQUEIRA, Thiago Ferreira. Objeto do processo, ... 506), seja pelo fato de haver imposição por norma processual, que manda o ...
-
Petição Inicial
... Federal ou quando este ingressar como litisconsorte ativo na ação 506 ... Será que o legitimado processual, ou seja, o substituto ... In : Revista dos Tribunais , São Paulo: Malheiros, 1996, v. 19, p. 87 ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ; é consequentemente, uma sentença de mérito” (AC, 1ª T., RE-87.109-8-SP, Rel. Min. Cunha Peixoto, in DJU de 25.4.80, p. 2805) ... 506, do CPC em vigor estabelece que “A sentença faz coisa julgada às ...
-
Prevalência dos direitos humanos
... 506 ... O tema dos direitos humanos voltou com força na prática ... 550 A. A. Cançado Trindade, supra nota 20, pp. 86-87 ... 551 J. Pictet, Développement et principes du droit international ...
-
Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
... ). ISSN 1982-7636. pp. 87-120 www.redp.uerj.br ... ENTRE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE ... Editora Fi, 2020. P. 506 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... WEVERTON DA SILVA CANDEIAS. vulgo "CHARUTO"87, ... ROBERTA DA SILVA CANDEIAS88, LUCIANO DIAS FERREIRA, ... vulgo ... E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE ... FECHADO, E A 506 DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL ... (WESCLEY) E PENA PRIVATIVA DE ... -
Práticas Antissindicais
... (506) ... aǼ Práticasȱ antissindicaisȱ cometidasȱ peloȱ Poderȱ ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 937-41.2016.5.10.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Caso em que a parte suscitou preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ao argumento de que, não obstante a oposição de embargos de declaração, não houve fundamentação necessária
... Fundamentou que " ... Na ação nº 506-65.2011.5.10.0008 a trabalhadora pleiteou a incorporação da FCT ao ... não houve pronunciamento sobre a observância da cláusula 6ª do ACT 87/88, a qual ... prevê que " ... o SERPRO pagará o ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 330. Lei nº 6.515/77, art. 37. Lei nº 11.101/05, art. 87, §3º. Enunciado 297/FPPC ... @@@Seção III. Do Julgamento Antecipado ... 471. Lei nº 5.478/68, art. 15 ... Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não ...
-
Decisões Monocráticas nº 1212442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... 87, e-doc. 2) ... Assevera que em hipótese alguma a decisão incidental ... , ordinariamente, de eficácia ex tunc (RTJ 146/461-462 - RTJ 164/506-509), retroagindo ao momento em que editado o ato estatal reconhecido ...
-
Decisão monocrática Nº 1402825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... os julgamentos proferidos em sede de fiscalização concentrada (RTJ 87/758 - RTJ 164/506-509 - RTJ 201/765) -, não se revela apta, só por si, a ...
-
DECRETO Nº 506, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo-primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Entre o Brasil e Mexico.
... 3. Decreto-Lei nº 2.404, de 23/XII/87, artigo 3º e Lei nº 8.032 de 12/IV/90, artigo 9º ... Estabelece a aplicação de uma taxa Adicional aos Fretes para a Renovação da Marinha ...
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... 23/124, 58/356, 54/409, 70/334, 87/415, 98/64, RJDTACrimSP ... 15/36, RTJ ... 54/604. No mesmo sentido: ... Op. cit., p. 289 ... BITENCOURT, Cezar Roberto. Op. cit., p. 506 ...
-
Decisões Monocráticas nº 1186482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... 87, vol. 2) ... Requer o conhecimento do presente recurso para o fim de ... , ordinariamente, de eficácia ex tunc (RTJ 146/461-462 - RTJ 164/506-509), retroagindo ao momento em que editado o ato estatal reconhecido ...
-
Acórdãos nº 0006126-51.2012.8.26.0453 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Agente de segurança penitenciária Pretensão a adicional noturno Adicional de RETP já percebido por força da atividade especial exercida Bis in idem inadmissível Sentença de improcedência confirmada Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0006126-51.2012.8.26.0453; Relator (a): J. M. Ribeiro de Paula; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Pirajuí - 1ª. Vara
... A Lei Complementar Estadual nº 506, de 1987, instituiu Gratificação por Trabalho Noturno, ... instituída pela Lei Complementar Estadual nº 506/87, que no artigo 9º excluiu de sua incidência a hipótese ... -
Referências
... Waltham, 2016. V. 375, n. 6, p. 504-506, 2016. Disponível em: https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/ ... Acesso em: 03 set. 2021 ... FRANÇA. Lei 2016-87 de 2 de fevereiro de 2016. Cria novos direitos em favor de pacientes e ...
-
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 87-88). 384. Oliveira, Rafael de Alexandria. Delimitação conceitual de ... 506 Dessa forma, seguindo a mesma lógica da cessão de crédito, deve-se ...
-
Roubo
... 72/23, 75/202, 82/198, RJTACrimSP ... 10/148, 26/51, 29/250, 31/290, 51/87 e, ainda, PRADO, Luiz Regis (Op. cit., p. 398), BITENCOURT, Cezar Roberto ... 487/315, 504/366, 505/373, 506 ...
-
Precedente Judicial
... de 8.9.2016, acolheu o apelo para reformar outra decisão do TST (87) que não tinha reconhecido a validade de supressão do pagamento de ... 11. ed. Salvador: JusPodvim, 2016. v. 2, p. 506. (91) Art. 896, § 1º O recurso de revista, dotado de efeito apenas ...