lei 9 311 96
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O princípio da separação de poderes
... 9 A independência do Poder Judiciário: ... Buenos Aires: Astrea, 2014, p. 96 ... 405 LAPLACETTE, Carlos José. “La Corte ... Buenos Aires: Ángel Estrada, p. 311 e In: ESTRADA, José Manuel. Curso de derecho ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... 9 Com o advento desta norma que, repita-se, não é ... 311, CPC) ... Apesar da nova sistematização ... 96 A estabilidade referida na norma em comento não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... Dispõe o art. 311 do CPC: ... “A tutela da evidência será ...
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O STF e a (In)Constitucionalidade do Funrural: Estratégias Jurídicas em um Cenário de Incertezas
... 8.540/92 e 9.528/97 ... Posteriormente, a Suprema Corte, ... 63, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.430/96 (6) e decisões sedimentadas pelo Superior ... do Agronegócio Teoria e Prática.indd 311 24/10/2019 14:22:25 ... 312 Direito Do ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras ... Capítulo 20 ♦ 311 ... mais detalhada, a fim de que se possa ... (96) ... Assim, pensando nos desafios a serem ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 9-10 ... A pós-modernidade procura a igualdade ... 96 ... Paulo Valério Dal Pai Moraes enuncia que ...
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Princípio do não improviso
... juiz Heliberton de Castro, DJMG 3.9.2005. (288) ... Normas de proteção ao ... 11.8 da NR-10 do MTE relacionadas a seguir: (311) ... (311) NR-10 — Segurança em ...
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Coordenadores e autores
... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 9 ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 9 ... 1º da Lei 9.307/96) ... Atenção : Essa questão acabou sendo ... 311); B: esta a alternativa correta, pois o juiz ...
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Acórdão Nº 185755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E DE ARMAS. ARTIGOS 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 337 DO REGIMENTO INTERNO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. 1. Os embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com a sua entrega de forma completa e o aclaramento do...
... atual. e ampl. São Paulo: 2017, RT, p. 311), incidindo, com tal ... comportamento, em ... 2º e 5º da Lei 9.296/96 ... Precedentes ... 2. O emprego da ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 8 , Mariano Fernandez Martin Granizo 9 , Luis Zanón Masdeu 10 , Jesus Bugeda Lanzas 11 ... até agora, que, conforme o previsto no artigo 96 do Código Civil alemão é elemento constitutivo ... 311 O negócio jurídico pode ser conceituado como o ...
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2ª Parte. Latim - Português - Espanhol Francês - Italiano
... (ex. c. civ., a. 311-8, 957) ... Italiano 1. inesistente ... 96 Jefferson Pires de Azevedo figueirA ... 2. o ... (c. civ., a. 1 315; ncpc, a. 9). 2. inexistent. 3. inexistent. 4 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... Dispõe o art. 311 do CPC: “A tutela da evidência será ...
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Decreto nº 11.017 de 29/03/2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
... e N: 8.942.171,565 m com azimute 268° 20' 11,96'' e distância de 3.105,00 m até o vértice 8, ... ,31'' e distância de 1.327,41 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 602.405,789 m e N: ... pelas coordenadas E: 593.243,244 m e N: 8.951.311,036 m com azimute 260° 46' 33,52'' e distância ...
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A extrafiscalidade da Lei 12.715/2012 e a capacidade contributiva: A convivência do lobo e do cordeiro?
... 9" Χαβενδο, αινδα, ο φεχηο δε ϑ\xCE" ... 96 Εσσα α ρα− ζο πελα θυαλ ο ... χιτ., ππ. 310− 311", 307−308 ε 336. ⊃ παρεχιδο ο ραχ\xCE" ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Pode ter ... 6112.9 O Segundo Processo sem rodapés.indd 157 ... Eu não saí!” (96) ... Pesquisas em delegacias mostram que a ... (311) ... Na França medieval, ao raiar de cada dia ...
- DECRETO Nº 2468, DE 20 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre os Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, a Vigorar em 1998.
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Acórdão Nº 44868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... em sessão virtual da Primeira Turma de 9 a 16 de abril de 2021, na ... conformidade da ata ... em dois turnos pela Câmara dos Deputados (nº 96/1992), ... conferiu-lhe a seguinte redação: ... moldes do parágrafo único do artigo 311 do CPC, ... determinando que o reclamado observe, ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... I. São Paulo: Axis Mundi/IBET, 2003, p. 9) ... RAFAEL VALIM ... de liquidation de ... , os deveres de transparência passiva 311 ... 309 Note-se o art. 5º do Decreto Federal ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... 9.1. Introdução ... Neste ponto do discurso, ... 18 ... Diego Bomfim.indb 311 15/11/2015 21:27:07 ... EXTRAFISCALIDADE ... São Paulo: RT, 1980, p. 96 ... Diego Bomfim.indb 313 15/11/2015 ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.8 A justiça: diferentes classes. I.9 A distinção entre moral e direito. I.10 A ... Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2000, p. 311 ss ... 90 GOLDSCHMIDT, Werner. Instrucción ... no primeiro princípio antes assinalado 96 ... 91 Cf. PUY, Francisco. Teoría ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... tempo que oferta inúmeros recursos à pessoa 9 também a expõe em riscos desmensurados ... In: RDC ... v. 96". São Paulo: Ed. RT, 2014, p. 225-257. Anotamos: \xE2" ... São Paulo: Ed. RT, 2009. p. 311 ... DA VULNERABILIDADE DIGITAL À CURIOSA ...
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Classificação dos meios de prova
... Ainda, nos termos do art. 38, §2°, da Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no ... 311-312 ... FABIANA DEL PADRE TOMÉ ... 96. 274. Art. 139, III, do CPC/2015. 275. Art ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 9 Isso se deve ao fato de, segundo Henri Capitant, ... 96 Ou seja, englobava também, em grande medida, ... 311 ... Nessa linha, só se pode concordar com ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... n. 1.9) ... Exatamente porque a vantagem perseguida ... /308, 539/282, 542/339, 544/345, 550/300, 558/311, 559/331, 564/328, 565/288, 568/284, 574/346, ... RT ... 658/348, RJDTACrimSP ... 1/96 ... RT ... 678/358, 702/402, 718/409, ...
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Regime de incidência na importação
... , nos mesmos moldes das obras literárias (Lei 9.609/98, art. 2º). O usuário, a rigor, não ... 13, V, “e, da Lei Complementar 87/96, somente pode ser determinado após o cálculo da ...