lei brasileira contra o racismo
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Mutação Constitucional
... Em visão semelhante da doutrina brasileira, Gilmar Mendes observa: ... Vistas sob essa ... -se à definição do alcance do termo "racismo" - artigo 5º., XLII da Constituição, no ... contra quaisquer discriminações de natureza física, ...
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O poder judiciário e a jurisdição neoliberal: por uma crítica constitucional à liberdade contra a igualdade na ascensão antidemocrática no brasil
... ão antidemocrática que atinge a ordem político-constitucional brasileira. Por meio de uma primeira etapa problematizadora, são analisados casos ... Racismo" e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseç\xC3" ...
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Direitos humanos das mulheres e interseccionalidades: a importância de uma abordagem antiracista e feminista para compreender a violência feminicida contra mulheres negras
... perspectiva universalista de direitos humanos, que tende a negar o racismo vivenciado por negras e negros, com repercussão direta sobre a violência ... como um impedimento para a análise do racismo na sociedade brasileira. A invisibilidade do racismo em uma sociedade majoritariamente negra e na ...
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Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro/Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro.
... trabalho e oferecer a partir de algumas formas de resistencia negra contra a Ditadura, organizadas nas decadas de 1960, 1970 e 1980, exemplos de ... , por ser sensivel a nossa populacao e contrario a formacao brasileira. E explosivo e aglutinador, capaz de gerar conflitos e antagonismos, ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... da New Left Review , emerge na Inglaterra a discussão do racismo e do feminismo como pautas fundamentais para a nova esquerda. Pensadores ... nas colônias e entre metrópoles e colônias, fomentou violências contra as mulheres das colônias e criou um imaginário colonial relacionada ao ... -
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... de conceber na ordem jurídica brasileira uma lei que retratasse a situação atual dos ... que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou ... ; repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação; não ...
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Notas e Reflexões Sobre Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Exigência de Justiça
... ões, como, por exemplo, misoginia, racismo, homofobia, intolerância religiosa etc. Conforme ... alguns argumentos a favor como em alguns contra, prevalece a ideia de um ponto de equilíbrio ... brasileira contemporânea. In: MICELI, Sérgio (org.) O que ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... na Lei Maria da Penha, as mulheres também tem que enfrentar o racismo presente nas próprias instituições de atendimento. Para acessar os ... Lineamentos de uma teoria do bem jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ano 2, n. 5 – jan.1994 ... BARATTA, ... -
Simulado Delegado PF
... , resguardado o direito de regresso contra o causador do dano ... No que concerne a ... (16) A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, ... ções internacionais, como é caso do racismo, previsto na Convenção Internacional sobre a ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... De acordo com a Lei brasileira 13.445, ou popularmente conhecida como Lei de ... Diversas situações de violência contra imigrantes são deparadas no cotidiano, casos em ... chegam até a homicídio, pois há esse racismo e a frequente marginalização dos imigrantes ... -
A tarifação do dano moral e o racismo estrutural
Perregil e Pires: A tarifação do dano moral e o racismo estrutural
... , por exemplo, que se um gestor comete o mesmo tipo de assédio contra" duas pessoas da mesma empresa: a que tem salário maior terá uma indeniza\xC3" ... valida as profundas feridas de uma história que a sociedade brasileira ... -
Apenas metade das ações na Justiça sobre racismo teve desfecho após cinco anos
... a vítima procure as autoridades e demonstre vontade de representar contra o acusado ... Quase dois anos depois, Fatou e sua família dizem não erar nenhuma resposta da Justiça brasileira, mas, há seis meses, eles pensavam diferente. Segundo Mamour Sop Ndiaye, ...
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Apenas metade das ações na Justiça sobre racismo teve desfecho após cinco anos
... a vítima procure as autoridades e demonstre vontade de representar contra o acusado ... Quase dois anos depois, Fatou e sua família dizem não erar nenhuma resposta da Justiça brasileira, mas, há seis meses, eles pensavam diferente. Segundo Mamour Sop Ndiaye, ...
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Diretrizes curriculares e questão racial: uma batida pulsante na formação profissional
O artigo aborda o aprofundamento de estudos sobre as Diretrizes Curriculares da ABEPSS e a questão racial como elemento fundamental à compreensão da vida social na particularidade brasileira e, por conseguinte, na formação e no trabalho profissional em serviço social. Considerando a lógica do projeto de formação profissional construído nos últimos 40 anos da Virada e ruptura do conservadorismo o...
... ão da vida social na particularidade brasileira e, por conseguinte, na formação e no trabalho ... -2020) Assistentes Social no combate ao racismo ”, da ABEPSS com o documento base para a ... -
Só quem nunca sofreu racismo na vida que pensa que isso é mera injúria
Guilherme Nucci: Só quem não sofreu racismo acha que isso é injúria
... ção extensiva” estão desatualizados da jurisprudência brasileira ... Eu pesquiso muito e conheço várias posições de tribunais ... ário à referida integração da norma pela via maléfica, ou seja, contra os interesses do réu. Portanto, os que dizem que utilizei a analogia in ... -
Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... a análise dos crimes/danos ambientais contra o meio ambiente, quem comete esses crimes e o ... ém da importância conferida ao sexismo, racismo e especismo ... A partir de Piers Beirne e ... Revista Brasileira de Direito, v. 11, n. 2, pp. 104-114, jul./dez., ... -
Decisão monocrática Nº 63040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... 2018, os Arautos do Evangelho vêm lutando contra acusações infundadas que lhe são proferidas ... de constituição de milícia privada, de racismo, de estupro de vulnerável, de redução de ... ção veiculada por Associação Brasileira Arautos do Evangélico contra decisão proferida ...
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Ação afirmativa nas universidades
... forma de redução da desigualdade e do racismo. Primeiro, através das providências iniciais do ... , realizada em Durban, na África do Sul, 4 contra" o racismo, a xenofobia e outras formas de intoler\xC3" ... Esse era o diagnóstico da educação brasileira apresentada pelo próprio Ministério da ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... de Planejamento da Associação Brasileira de Cuidados Integrativos (ABRACI) ... Sâmia ... égias para enfrentamento e soluções contra preconceitos, como racismo, ... EBOOK CUIDADO ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... de agressões e assédio sexual cometidos contra seus alunos, crianças, supostamente promovidas ... ”, tão corriqueiro na sociedade brasileira, não se dissipa com facilidade e a supressão do ... , fraudes, ameaças, pornografia infantil, racismo etc.”. (VAINZOF, Rony ... Da responsabilidade ...
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Feminismo e gênero
... insensível, trivializou a luta do negro contra a escravidão. A comunhão entre os movimentos se ... em um país com a realidade brasileira sofre forte dilema, uma vez que ao lado das ... estaria enovelado com classe social e racismo (SAFFIOTI, 2004, p. 106). Dubet recorda que as ...
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Para 64% dos brasileiros entre 16 e 24 anos, o ambiente escolar é onde mais sofrem racismo, aponta pesquisa
... forma de identificao da manifestao do racismo pela populao brasileira violncia verbal, como xingamentos e ofensas (66%), seguida de tratamento ... nossas instituies, da maneira como naturalizamos a violncia contra as pessoas negras e moradoras das periferias afirma a analisa a gestora ...
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Opera
... geral", tanto da formação social brasileira como--porque indissociável desta--do regime de ... a persistência desse legado no "racismo estrutural" (ALMEIDA, 2019), que permeia a ... brasileira, que passou a demandar ação contra a corrupção específica e alegadamente causada ...
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Inadmissibilidade de cláusula de inelegibilidade em ANPP
Opinião: Inadmissibilidade de cláusula de inelegibilidade em ANPP
... [3]), assim como há, também, quem advogue contra essa possibilidade (Volgane Carvalho [4];Alessi ... (TSE), em parceria com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), "O ... tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; 8. de redução ... -
Decisão monocrática Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... do princípio da igualdade e o combate ao racismo não se limita às ações afirmativas. Se o ... brasileira a respeito das relações raciais em sua ...