lei complementar 116 planalto
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Complementar (Estadual) n. 95, de 26 de dezembro de 2001, e: ... 147.116.928-60, residente e domiciliado em São Paulo/SP, ... Rui Barbosa, 375, Vila Planalto, CEP 79.940-000, CAARAPO/MS ... O Edital e demais ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 116 FPM MAIO 2020DOE
... Tornar público, nos termos ... do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores ... destinados ao Fundo de ... 81.024,50 ... 60.181,47 ... 997.129,32 ... PLANALTO DA SERRA ... 119.021,52 ... 69.990,82 ... 59.365,11 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 116 Revogado pelo DL n. 2.351, 7.8.87, DOU ... — V. Lei Complementar n. 123, de 14.12.06 (Estatuto da Microempresa e ... O texto que consta da “CLT” do Planalto, aponta o art. 457, da CLT, com 4 (quatro) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 116-07.2016.5.10.0013)
... Agravada : PLANALTO SERVICE LTDA ... Advogado : ... mantido com a empresa terceirizante, apto, por outra vertente complementar, a provocar prejuízo aos trabalhadores, nos moldes dos artigos 186, e ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... de 1968, e restabelecido pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que, em seu ... e Autopista Planalto Sul. Conquanto o pleito em apreço não tenha por ... vez por intermédio da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a qual, em seu art. 3º, ...
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Flora e florestas
... é um tipo de vegetação que ocorre no Planalto Central Brasileiro, nos Estados de Goiás, ... ão a esse dispositivo, à luz da Lei Complementar nº 140/11, que regulamentou os incisos III, VI e ... 116 Embora o § 1º do art. 26 da Lei sobre Florestas ...
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Decisão da Presidência nº 809419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... INCIDÊNCIA ... LC Nº 116/ ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... Metalurgia ... Lei Complementar n. 116/2003. 3 ... Incidência da Súmula 279 ... Recte.(s) : Viplan Viacao Planalto Ltda ... adv.(a/S) : Thaisa FÉlix de Oliveira e ...
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IBS, extinção do voto de qualidade e a lei paulista 'nos conformes'
IBS, extinção do voto de qualidade e a lei paulista "nos conformes"
... e equilíbrio, mercadorias em falta no planalto central ... E por falar em falta de sensatez, ... ção do parágrafo único do artigo 116 do CTN ... Seria muito salutar que o ... Referimo-nos à recém-aprovada Lei Complementar do estado de São Paulo 1.320, de 6 de abril de ... -
Acórdão Nº 0002584-73.2015.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-11-2020
... APELANTE : PLANALTO TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO : RENATO ROMEU ... do ICMS, na forma prevista pela Lei Complementar 87/96 ... 2. Sustenta que levou ao Poder ... nos artigos 109, 110 e § único do artigo 116, todos do CTN, assim como aos demais dispositivos ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... Lei nº 12.528/11 e artigo 11 da lei complementar nº 75 de 1993 (o Estatuto do Ministério ... 29 No entendimento de Weichert (2014, p. 116), pode-se inferir do posicionamento das Forças ... 10 de dezembro de 2014, no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma Rousseff recebeu o relatório ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... 16/04/2021 e 66.116, de 13/10/2021. O órgão tem como estrutura ... 11/2020 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 - Lei Kandir, ... , Travessias Litorâneas, Ligação Planalto - Santos - Linha ... Verde e dos Aeroportos da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 116 28.435.872-0 E. M. DE MORAES ME ... 117 ... 394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Complementar Estadual n. 087, de 31 de janeiro ... de 2.000; ... dos Buritis – Módulo 2 - Avenida Planalto, Bairro Esplanada – Dourados/MS – 56 (cin- ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O presente inciso III veio complementar o II, mas sofreu uma importante alteração em ... 116 ... QUADRO-RESUMO: Deveres gerais do ... Disponível em: «http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm». Acesso em: 23 ...
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Referências
... 12.414, com as alterações da Lei Complementar 166/2019 e de acordo com a LGPD. São Paulo: ... Brasília, DF: Planalto, 1988 ... Disponível em: ... 116, p. 269-391, mar.-abr. 2018 ... VIEIRA, ...
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Em reunião de governadores com Lula, Cláudio Castro vai pedir a execução de quatro projetos federais que somam até R$ 14,9 bilhões
... Lula com os governadores, no Palcio do Planalto. A retomada das obras da BR-040 (Rio-Belo ... O governador cita a lei complementar que colocou energia, combustvel, telecomunicaes e ... Luiz (BR-040) e Presidente Dutra (BR-116), atravs das margens do Rio Sarapu. A proposta do ...
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Em reunião de governadores com Lula, Castro vai pedir a execução de quatro projetos federais que somam até R$ 14,9 bilhões
... Lula com os governadores, no Palcio do Planalto. A retomada das obras da BR-040 (Rio-Belo ... O governador cita a lei complementar que colocou energia, combustvel, telecomunicaes e ... Luiz (BR-040) e Presidente Dutra (BR-116), atravs das margens do Rio Sarapu. A proposta do ...
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Em reunião com Lula, governador Cláudio Castro vai pedir a construção da Transbaixada, que ligará os municípios da Baixada Fluminense
... Lula com os governadores, no Palcio do Planalto. A retomada das obras da BR-040 (Rio-Belo ... O governador cita a lei complementar que colocou energia, combustvel, telecomunicaes e ... Luiz (BR-040) e Presidente Dutra (BR-116), atravs das margens do Rio Sarapu. A proposta do ...
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As sabatinas
... das razões alegadas pelo Palácio do Planalto para a demora s em precedentes na indicação do ... cípiosǡ previstos na Lei Complementar n͑ ʹǡ de ͳͻͺͻǡ uma vez que estes haviam ... 116 ...
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Decisão Monocrática nº 50000275420158210116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-03-2022
... a competência do JEFP da comarca de planalto para o julgamento da presente ação, tendo em ... porte, assim definidas na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; ... II – ... érita na sentença constante do processo nº 116/1.12.0000578-5. Agravo de instrumento ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ária, até o advento da Lei Complementar Estadual nº 1.020/2007, contrariava o regime ... 102, 110, §4º, 110-D, 116 e 121 para compreender quais as verbas são ... CÍVEL Nº 8000131-16.2017.8.05.0198, DE PLANALTO, sendo apelante MARIA CLEUNICE RIBEIRO SILVA e ...
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Acórdão Nº 4011917-41.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO AGRAVADO: MUNICPIO DE OTACLIO COSTA ... eficcia das alteraes da Lei Complementar n. 157/2016 e, por consequncia, suspendeu a ... 4.23 e 5.09 da lista anexa Lei Complementarn.116/2003, o ISS era devido no local do domiclio do ...
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Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... do Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN. E -mail: rafaeldeacyprestemr@gmail.com ... 116) ... A conceituação da propriedade a partir ... antitéticos, apresentam caráter complementar. Só haveria, dessa maneira, direito à ...