lei n°10 836 04
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Acórdãos nº 0013836-61.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... STF no RE n.º 561.836-RN que delimitou o alcance da necessidade ...
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Acordao N° 1324402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo, com apresentação de contrarrazões pela parte ré. 2. Embargos de declaração opostos pela parte autora, em que alega a omissão no acórdão quanto aos art. 1º e 6º da constituição federal,...
... 1.814.919/DF e 1.836.091/PI (Tema nº 1.037), publicado no dia ... -
Acordao N° 1324408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo, com apresentação de contrarrazões pela parte ré. 2. Embargos de declaração opostos pela parte autora, em que alega a omissão no acórdão quanto aos art. 1º e 6º da constituição federal,...
... 1.814.919/DF e 1.836.091/PI (Tema nº 1.037), publicado no dia ... -
Consolidação das leis do trabalho
... n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... 1 — A contratação do serviço ... @@@@Art. 836 ... É vedado aos órgãos da Justiça do ...
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Legislação Complementar
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 836), o qual determina a aplicação do Código de ... 145 – DJ 10.11.04) (Res. n. 137/2005 – DJ 22.8.2005) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035293-35.2019.8.19.0204 (Cível), 02-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0035293-35.2019.8.19.0204 Recorrente: STELLA MATUTINA MACHADO Recorrido: ANDERSON BASTOS SIQUEIRA VOTO Ausência justificada da parte autora em audiência de conciliação. Sentença que extingue o feito, sem resolução de mérito, por ausência da parte autora, condenando-a ao pagamento das custas...
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Acórdãos nº 2089130-45.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Diciembre de 2015
... 04/03/2002). No caso, o que parece ter ... do artigo 4º do Ato Normativo nº 836/2014-PGJ. Trata-se de Mandado de ...
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Livro II - Do processo de execução
... Lei nº 10.741/03, art. 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28. Lei nº 11.101/05, arts. 49, §1º ... Art. 836. A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ROBERTO BARROSO Julgamento: 17/04/2018 Órgão Julgador: Primeira Turma ... UMA de três Ações Penais (APn 843, APn 836 e APn 865) e de quatro outras investigações ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... HERMES CRAMACON 836 ... correta, pois reflete o entendimento ... ” (OAB/Exame Unificado – 2013.3) Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da ...
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Direito Processual do Trabalho
... HERMES CRAMACON 836 ... correta, pois reflete o entendimento ... ” (OAB/Exame Unificado – 2013.3) Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... DE PAULA 5 Nvel 1 04 Caxias do Sul 43042988 ... INST ESTADUAL MARECHAL RONDON 836 Nvel 7 12 Minas do ...
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Artigos 818 a 836
... , tal como hodiernamente configurada” (Processo: RR — 637-78.2014.5.04.0371 — Órgão Judicante: 5ª Turma — Relator: Ministro Antonio José ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Tribunal de Justiça – STJ – desde a EC 45/04, e até aqui regulamentada pela Resolução STJ ... 21/12/2022 12:57:24 ... ART. 836 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... COMENTÁRIOS ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... -2008 (1.452, 17,5% do total) e 2011-2012 (836, 18,2% do total), segundo dados da Previdência ... [ ... ] (RR — 74-20.2012.5.04.0027 , Relator Ministro: José Roberto Freire ...
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Da Penhora
... Dispõe o § 2º do art. 659 do CPC (art. 836, NCPC) que a penhora não será efetuada quando ... Recurso desprovido. (Processo 01234-2007-002-04-00-0 (AP). Redator: Eurídice Josefina Bazo ...
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Leis
... 11.051, de 29.12.04, DOU 30.12.04) ... § 5º A manifestação ... n. 8.745, de 9.12.93, p. 836) ... TÍTULO VIII ... CAPÍTULO ÚNICO ... Das ...
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Acórdão Nº 1365081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... LEI COMPLEMENTAR ... 836/1997 DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONTROVÉRSIA ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOEXECUTADO. ALEGADA AFRONTA AO ARTIGO 836 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282/STF E N. 356/STF.ALEGADA IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS EPROVAS. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIALPREJUDICADO....
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Consolidação das leis do trabalho
... 195, DE 14 DE ABRIL DE 2004 (DOU 19.4.04) ... Regulamenta em caráter de exclusividade, ... Art. 836 É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho ...
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Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
... 3. O Tema 836 do Supremo Tribunal Federal afirma que não é condição para ... o ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças ...
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Ação rescisória
... 836, da CLT, pelo que fica superada a Súmula n. 338 ... [ ... ]” (TST-ROAR-124000-95.2007.5.04.0000, Relator: Ministro Emmanoel Pereira, SDI-II, ...