lei nº 14 955
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Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... 451-B de 31/05/1890 1 , regulamentado pelo Decreto n. 955-A de 05/11/1890. Antes dele, e após a independência de 1822, com a perda ... 317 de 21/10/1843, regulamentada pelo Decreto n. 482 de 14/11/1846, visando mais resguardar o crédito do que o domínio privado, o ...
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Referências bibliográficas
... ‘Terras Devolutas’. Revista de Direito Imobiliário. vol. 14. p. 42. Jul/1984 ... SILVA, Leandro Ribeiro da. ‘Propriedade Rural’ ... • http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-955-a-5-novembro-1890-553430-publicacaooriginal-71319-pe.html - acesso em ...
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Verbas trabalhistas
... 434.471-MG (2002/0054397-6), DJ de 14.02.2005 ... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... Orientações ... 44.282 ... TST Súmula n. 364 ... TST, SBDI1, E-ED-RR 955 ...
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 955-16.2017.5.90.0000) 23-03-2018
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Ações constitucionais
... 621, do CPP). 14 • NÃO cabe habeas corpus para discutir sobre a correta fixação de ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 955 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 955 ...
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Da execução
... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos previdenciários e de imposto de ... 949, 950, 953, 954, 955 (juros de mora) e arts. 957, 958, 959 (multa) ... Consoante o art. 961, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira seção. (Processo 5002234-17.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... , não se desconhece o advento do inciso IX do artigo 114 da nº 13.043/14, que revogou a delegação de competência para a Justiça Estadual quanto ... Ante o exposto, com autorização no parágrafo único do art. 955 ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... 14.112, de 24.12.20, DOU ed. extra 24.12.20) ... I — suspensão do curso ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 14, grifos nossos) ... Qualquer que seja a classiicação adotada, ... Group W. Productions, Inc., 18 Cal. 4th 200, 74 Cal. Rptr. 2d 843, 955 P.2d 469, 500-01 (Cal.1998) (concurring opinion). The Supreme Court held ... -
Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0001953-7 Boletim nº 955/2022 O Diretor-Presidente do Institu
... prevista no inciso VIII do art. 14 da Lei Complementar n° 15.143/18, com base no processo supra e em conformidade ... com o disposto no art. 38, §4º da Constituição Estadual e nos ...
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Acórdão Nº 1409911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... 3. O exame social e documental tem previsão ... expressa no item 14 do edital do concurso público. 4. Não ... se vislumbra qualquer ... 955-00156/2013, figurando o candidato ... como suposto autor de lesão ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 1022, I E II, DO CPC. SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTRADIÇÃO EXTERNA, E NÃO INTERNA. NULIDADE DESCARACTERIZADA. INCLUSÃODE VERBAS REMUNERATÓRIAS (HORAS EXTRAS) NOS CÁLCULOS DA RENDA DOS BENEFÍCIOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEMA REPETITIVO 955. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO JULGAMENTO EM RECURSO...
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LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser requisito indispensável para a prática empresarial, inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados dos empregados. Assim, valendo-se do método científico hipotéticodedutivo, a pesquisa se propôs a analisar o instituto do compliance de dados, voltado para o âmbito empregatício, como meio de efetivar a cultura de proteção de...
... Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/741/955. Acesso em: 20 dez. 2022 ... BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados ... Lei nº 13.709, de 14 agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário ... -
Caracterização do direito do trabalho
... padrão restritivo de pactuação das relações empregatícias (14) ... Tal função decisiva do ramo justrabalhista realiza, na ... n. 955, de 20.4.2020, como artifício para tentar elidir a enfática proibição ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0113485-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 4.595/64, 9º, 11, 12, 13 e 14 da Lei n. 6.099/74, 115, 955, 960, 1.062,1.063 e 1.262 do CC de 1916, 1º, ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... ser lícito ao devedor ou ao seu espólio requerê-la a todo tempo ; 14 e b) a insolvência ... requerida após serem arrestados bens do devedor, ... 955 a 965), depois de observados os preconizados pela legislação trabalhista ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Nos termos da modulação de efeitos realizada pela Segunda Seção no julgamento dos Repetitivo 955 e 1021, a revisão do benefÃcio, naquelas hipóteses, está condicionada à recomposição prévia e integral das
... dos Repetitivo 955 e 1021, a revisão do benefício, naquelas hipóteses, está ... 2022/0336671-1 ... C4614=0188458032506803@ ... Página 1 de 14 ... Superior Tribunal de Justiça ... 1.740.397/RS. TEMA 1021 ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ção ou de utilização dos bens ambientais, a saber: os artigos 29 955 , 34 956 , 39 957 , 45 958 e 54 959 ... Valem para esses tipos penais a ... écime de uma das 4 subespécies restantes (3 já foram extintas) das 14 de tartarugas gigantes existentes (com peso até 270 Kg) em 1535, antes da ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 410, de 28.12.2007), inserindo novo art. 14-A na Lei do Trabalho Rural (n. 5.889/73), criou o contrato rural por ... n. 905/2019 foi revogada pela MPr. n. 955, publicada em 20.4.2020, poucas horas antes de a MPr. n. 905 caducar no ...
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Decisão monocrática Nº 1402081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... (STF - RE 478410, DJE 14/05/2010, Rel. Min. Eros Grau) ... 5. Quanto às demais verbas: ... ao Recurso Extraordinário relativamente à matéria objeto do Tema 955 da repercussão geral; e, quanto ao pleito de compensação, inadmitiu o ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1771-1804 ... Renata Queiroz Dutra e Renata Santana ... 14.047/2020) ... Medida Provisória n. 955/2020 ... Medida Provisória n. 1.045/2021 ... Medida Provisória ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... A MPr. n. 905/2019 foi revogada pela MPr. n. 955, de 20.4.2020, a poucas horas de perder vigência por decurso do prazo, ... 14-A da Lei n. 5.889/73, conforme Lei n. 11.718/08) — pacto a ser examinado ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, abrangendo as aposentadorias, pensões e outros ... 2022 20.972 859 116 12.571 5.772 955 ... 2023 20.055 1.673 140 12.331 5.548 1.151 ... 2024 18.769 2.852 162 ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... mutatis ADI 955, DJ 25/08/06), situação que, inclusive, não mais ... remanesce na ordem ... tudo isso em cotejo com o art. 37 da CF ... 14. Nesse aspecto, "o acórdão que, julgando o mérito de ação ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... Direitos Humanos como autoridade central - SEDH (Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, e Decreto nº 7.256, de 04 de agosto de 2010); ... 955, caput ) ... As informações podem ser dispensadas e julgado de plano o ...