lei trabalhista empregada domestica
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Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021
... lei trouxe à baila algumas importantes questões de ordem trabalhista para aqueles empregadores que possuem relações empregatícias com ... De mais a mais, há de se lembrar também da empregada doméstica que pernoita no local de trabalho nos dias de seu expediente. É ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000058-91.2016.5.06.0311), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. INDENIZAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO PIS. INCABÍVEL. A ausência de cadastramento do obreiro no programa regulado pela Lei 7.859/89 consiste em omissão do empregador, caracterizando conduta antijurídica que enseja, em regra, indenização por perdas e danos, consoante preconiza o art. 927 do Código Civil. Contudo, o direito não se estende aos...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. INDENIZAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE ... procedente em parte a reclamação trabalhista ajuizada por esta em face de JOELY NASCIMENTO ... -
Empregados
... 25. João teve uma empregada doméstica por dois anos e, durante todo o ... Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de ...
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Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização, diz TST
Empregada demitida por WhatsApp deve ser indenizada, diz TST
... Na reclamação trabalhista, a doméstica insurgiu-se contra o que considerou conduta abusiva do empregador no exercício do poder de direção e disse tê-lo acionado na ... -
Da aposentadoria por invalidez
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMPREGADA DOMÉSTICA. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA ... aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... leve no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicada pena ... Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo ... Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, ...
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O Trabalho Doméstico como Exército Reserva de Mão de Obra
No último ano, um discurso de crise econômica tem dado espaço para o avanço de medidas conservadoras das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos retrocessos têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de...
... A empregada doméstica revela, em um sentido de divisão de ... tendência histórica da legislação trabalhista nos últimos anos no Brasil é uma forma de ... -
Da execução por quantia certa
... á nos levar à seguinte hipótese: a empregada doméstica foi dispensada e não recebeu ... Processo Trabalhista: o raciocínio retro vale, com maior razão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000558-60.2011.5.06.0012), 24-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÂMBITO FAMILIAR. EMPREGADA DOMÉSTICA. A prestação de serviços da autora, como acompanhante da mãe dos reclamados, nas dependências do Hospital Esperança, caracteriza-se como trabalho doméstico, pois decorria do interesse familiar. O deslocamento para fora da residência, no exercício das funções domésticas, não o descaracteriza. Recurso dos reclamados provido para...
... Â MBITO FAMILIAR. EMPREGADA DOM É STICA. A presta ç ã o de servi ç os da ... nos autos da reclama ç ã o trabalhista ajuizada por IVETE LOPES DA SILVA em face dos ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Além da técnica legislativa empregada em cada caso, mostra-se relevante observar a ... se resguardar de eventual processo trabalhista, já que o ônus dessa prova é deste. A guarda ... contra as Mulheres e à Violência Doméstica" (Convenção de Istambul), em seu artigo 4º, §3\xC2" ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 ... Nesse quadro, o ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88) ... pliou as proteções jurídicas à empregada gestante, seja através do mais largo prazo de ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 11.324/06 estendeu esse direito à doméstica. Para as empresas que adotaram a licença de ... : II — manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... 70 ... Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... ão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a ... 80 ... Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Acórdão, Processo nº 5022451-74.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 23-10-2022
... VARA DA REGIÃO LESTE 3 DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FORO REGIONAL VII - ... protetiva de manutenção de vínculo trabalhista, por até seis meses, em razão de afastamento do ... quinze primeiros dias de afastamento da empregada vítima de violência doméstica e familiar e ...
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Da rescisão
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... da rescisão de contrato de trabalho de empregada" sua a qualquer órgão ou autoridade de fiscaliza\xC3" ... 30) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... a discriminação em face da doméstica gestante ... O ciclo gravídico-puerperal é ... Ademais, nenhuma empregada pode ficar desamparada em tal momento, ... razões de existência desse direito trabalhista, que acaba funcionando como uma espécie de ...
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Do regime geral de previdência social
... salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...
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Mulheres na luta: primeira república
... da baixa qualificação, da atuação doméstica e da reprodutiva. 43 ... Embora o ... A mesma empregada fazia a comida da madame, mas era uma comida ... do Trabalho - Legislação Social Trabalhista Brasileira Anterior a 1930 ... Porto Alegre: ...
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Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... Entrava em vigor a reforma trabalhista, promulgada por meio da Lei 13.467, apenas cento ... isso, uma queda ainda maior da demanda doméstica (CARVALHO, 2018, p. 27) ... É como se aquela ... ácia esta que, no Brasil, antes de ser empregada de modo a validar a promulgação da Lei ...
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Coordenadores e autores
... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ... se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O ... (II) Rosemary é uma empregadora doméstica ... (III) O Instituto Sonhar é uma entidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001401-21.2017.5.07.0001), 2018-12-13
... 244, III, do TST dispõe que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... a diligência de ajuizar ação trabalhista, visando à sua reintegração no emprego, em ... sob exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... , como definido na legislação trabalhista; ... III - o dirigente, direto ou por ... jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não ... Art. 25 A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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Introdução. Noções gerais
... a nossa visão jurídica estreita e doméstica. O Direito Internacional vem aos poucos ... trabalhista e de uma jurisprudência e raciocínios ... A soberania é uma qualificação empregada para os Estados, mas não para outros entes ...