Letras Mercantis
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Acórdão nº REsp 1210553 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... mercantis de compra e venda de ouro a termo (fls. 271⁄340), nos quais a requerente ... e recibos de depósito bancário, depósitos interfinanceiros, letras de câmbio, letras hipotecárias, debêntures, entre outros). Assim, a ...
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Acórdão nº 1.0396.16.006003-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - LEGIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-MANDATO - CONDUTA CULPOSA PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Imputa-se responsabilidade civil por danos morais ao endossatário-mandatário que age com culpa ao encaminhar duplicata mercantil sem lastro para protesto. O protesto indevido de título acarreta dano moral...
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Acórdão nº 1.0396.16.006003-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - LEGIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-MANDATO - CONDUTA CULPOSA PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Imputa-se responsabilidade civil por danos morais ao endossatário-mandatário que age com culpa ao encaminhar duplicata mercantil sem lastro para protesto. O protesto indevido de título acarreta dano moral...
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Acórdão nº 1.0713.16.008755-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE NOME EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - TÍTULO DE ESTABELECIMENTO - DENOMINAÇÃO SOCIAL. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que "cada violação contra direitos de autor constitui uma contrafação distinta e gera direitos próprios reabrindo-se pois, a cada vez, o prazo prescricional" (STJ,...
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Acórdão nº 1.0713.12.002692-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE NOME EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - TÍTULO DE ESTABELECIMENTO - DENOMINAÇÃO SOCIAL. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que "cada violação contra direitos de autor constitui uma contrafação distinta e gera direitos próprios reabrindo-se pois, a cada vez, o prazo prescricional" (STJ,...
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Acórdão nº 1.0713.12.002692-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE NOME EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - TÍTULO DE ESTABELECIMENTO - DENOMINAÇÃO SOCIAL. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que "cada violação contra direitos de autor constitui uma contrafação distinta e gera direitos próprios reabrindo-se pois, a cada vez, o prazo prescricional" (STJ,...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... e História, formados pelas Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das Universidades oficiais ou ... ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ória, formados pelas Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das Universidades ... ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos ...
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Acórdãos nº 1008756-21.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DUPLICATAS MERCANTIS CESSÃO CIVIL PROMOVIDA EM MOMENTO ANTERIOR AO DO ... de protesto oriunda do 8º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital, e que culminou com a natural ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000348-40.2015.5.06.0312), 06-12-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Do exame dos elementos de convicção existentes nos autos, não podem ser identificados os requisitos previstos no artigo 3.º da CLT, o que impõe a manutenção do decisum que não reconheceu o vínculo pretendido pelo autor. Recurso improvido.
... , em nome de uma ou mais pessoas, a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou realizando vendas aos representados, podendo ... a cláusula de exclusividade da zona, de operação (artigos 27 - letras 'e' e 'g' - e 31). A forma do contrato tanto num caso como noutro pode ser ... -
Acórdão, Processo nº 5018312-68.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... , existe lei, também cinquentenária, que admite, com todas as letras, a mandamentalidade da sentença proferida em mandado de segurança quanto ... mercantis para demonstração do ICMS a ser pago pelo contribuinte, bastando para o ...
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Acórdão Nº 0020454-25.2020.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Uma vez admitida pela reclamada a prestação de serviços, era dela o ônus de comprovar que não se tratava de relação de emprego, mas sim de trabalho autônomo, uma vez que atraiu para si o encargo de comprovar a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do vínculo de emprego.
... do reconhecimento da relação empregatícia, pedidos de letras "a" e "c" até "i" da inicial ... Em petição inicial, o autor afirmou ... ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000096-04.2014.5.06.0011), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. ILICITUDE. APLICAÇÃO DO ART. 9º DA CLT. Havendo nos autos evidências de que o autor era, em verdade, empregado do BANCO CETELEM S.A., sobressaindo-se a realidade factual ao aspecto meramente formal da relação jurídica, imperioso se faz reconhecer a ilicitude da terceirização
... seja a "aquisição de direito de crédito, decorrente de vendas mercantis e de outros negócios jurídicos; prestação de serviços de assessoria ... VI - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; ... VII - revogado; ... -
Condicionantes relacionados ao uso crônico de clonazepam no Brasil: uma história de vida
O consumo de psicotrópicos, da categoria dos benzodiazepínicos, vem alcançando proporções elevadas, nos últimos anos. Dentre esses medicamentos, o fármaco clonazepam recebe destaque, ao figurar em relatórios de Organismos Internacionais como uma das substâncias mais consumidas no mundo. Em geral, os pacientes que fazem uso crônico dos benzodiazepínicos são do sexo feminino, têm idade igual ou...
... 117-139 – jan./jun. 2014 ... redes de consumo, relações mercantis e discursos hegemônicos (MARTÍNEZ, 2010) ... Após nove anos ... São Paulo: Paginas & Letras, 2006 ... CANGUILHEM, G. O normal e o patológico ... 6. ed. Rio de ... -
Entre expropriações e resistências: a implementação de parques eólicos na zona costeira do Ceará, Brasil
O presente artigo analisa as implicações territoriais da implementação de parques eólicos na zona costeira do Ceará, bem como os conflitos ambientais e processos de resistência decorrentes. Observa-se haver em curso um processo de legitimação dessa fonte, que se fundamenta, principalmente, no consenso relativo criado em torno da noção de “energia limpa” a partir das negociações climáticas e da...
... está relacionada à acelerada mercantilização de bens não mercantis – aqueles que não são frutos do trabalho humano, como a terra, água e ... , onde o nascimento do capitalismo foi marcado na história com “letras de sangue e fogo”, como descreveu em seu livro. A acumulação por ... -
Globalização e pós-modernidade
... televisão, dos satélites, da Internet, do avanço das trocas mercantis. É o sonho idealizado na Antiguidade por Marco Pólo, pelas Ligas ... Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p. 456 ... LUÑO, Antonio E. Perez. Los Derechos Fundamentales ...
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Tecnologias persuasivas e capitalismo de vigilância a trabalho da sociedade hiperconsumista da sedução: discutindo a vulnerabilidade do consumidor
... , possibilitaram o começo da democratização do acesso aos bens mercantis; limitados, entretanto, à elite e à burguesia. Baseados nesses elementos ... São Paulo: ... Companhia das Letras, 2007 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL COMERCIAL.indb 95 ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... o autor, houve um ajustamento entre os tradicionais objetivos mercantis que assinalaram o início da expansão ultramarina da Europa, e que foram ... ção de instituições genuinamente brasileira, especialmente nas letras jurídicas e na legislação relativa à formação da sociedade ...
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O sistema autoral
... Gutemberg também inventou os chamados tipos móveis, formados por letras de metal. Em 1456 seria impressa a primeira versão tipográfica da ... Os Estados Unidos da América, influenciados pelos princípios mercantis originários do Copyright Act , não ... Curso de Direito ...
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Mora do devedor
... Em caso de duplicatas mercantis, o prazo prescricional é de três anos contra o sacado e avalista, ... , na pessoa de seu representante legal, com base no art. 1.102 letras a, b e c/CPC, pelo que passa a expor e requerer, articuladamente ...
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Teletrabalho e a Reforma Trabalhista
... técnica e auditoria; gestão de recursos, vendas e operações mercantis em geral; desenho, jornalismo, digitação, redação, edição, ... Revista Em Tempo ... Marília: Letras Jurídicas, v. 14, 2015 ... PAESANI, Liliana Minardi. Direito e ...
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Fenonomia, isonomia, economia social e solidária: convergências no processo de empoderamento feminino?
O propósito desse ensaio teórico é mostrar, a partir da teoria da delimitação de sistemas sociais e do paradigma paraeconômico, uma articulação entre as noções de isonomia e fenonomia com as possibilidades apresentadas pela economia social e solidária, ressaltando nessa articulação as possibilidades de empoderamento das mulheres. Sustenta-se a ideia de que mulheres, na construção de sua história...
... pelas mulheres, que são considerados improdutivos e/ou não mercantis e, portanto, negligenciados. Entretanto, esse despertar não acontece ... K. Desenvolvimento como liberdade ... São Paulo: Cia das Letras ... -
O debate previdenciário contemporâneo: 'perspectiva conservadora' versus 'perspectiva das demandas por seguridade social
O artigo discute as raízes ideológicas do debate acerca da organização e gestão dos sistemas previdenciários na sociedade capitalista contemporânea. Nesse sentido, duas perspectivas se destacam: a "perspectiva conservadora" e a "perspectiva das demandas por seguridade social". Também aborda como esse debate infl uencia no atual projeto de Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro. Palavras-chav
... subsistência, que por razões mercantis ou sazonais não alcançassem no ano safra o ganho de excedente ... Programa de PósGraduação em Sociologia, Faculdade de Filosofia, Letras ... -
Forma jurídica e dependência: apontamentos para uma crítica marxista ao direito na periferia do capitalismo
O surgimento da teoria geral do direito não pode ser efetivamente compreendido fora do movimento real ao qual foi coetâneo, isto é, a emergência do sistema capitalista. Assim, o processo histórico de elaboração da forma jurídica como um complexo de abstrações que materializam o ocultamento da especifi cidade burguesa que preenche as determinações jurídicas de sentido material será analisado com...
... por ele reconhecidos, as relações mercantis estivessem protegidas, principalmente aquelas operadas dentro dos limites ... Letras ... -
Pluriactivity in rural areas: flexibility and precariousness of work in family farming/Pluriatividade no meio rural: flexibilizacao e precarizacao do trabalho na agricultura familiar.
... as atividades produtivas e os mercados, as geopoliticas mercantis, os marketings e as modalidades de produtos, fazendo com que o rural seja ... Sao Paulo: Companhia das Letras, 2000 ... HOUTART, F. ?Por que los pequenos cultivadores de arroz deben ...