Letras Mercantis
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... c) Agravamento das situações de insolvência de sociedades mercantis ... de maior ou menor talhe d) Espiral de desemprego como ... o vendedor jamais entregara à consumidora e ante a execução das letras que titulavam o crédito – deu como fundada a exceptio non adimpleti ... -
Dos crimes contra a fé pública
... um documento, público ou privado , ocorre com a modificação das letras ou números existentes nele, ou ainda com a substituição de fotografia ... ível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... Importante lembrar que qualquer ...
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Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... Assim, juntamente com as trocas mercantis no violento processo de desterritorialização e escravização da vida ... Letras Jurídicas, pp. 167-204, 2017 ... CRENSHAW, Kimberlé. Mapping the ...
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O pib, esse desconhecido
... seu respeito algumas reflexões provindas de um modesto cultor das letras jurídicas ... De tempos para cá, tem-se tornado frequentes as ... a desaparecer e aí todo o conjunto de bens circula pelos canais mercantis, ou seja, precificadamente, dando a ideia, inexata, de ter ... DIREITO ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... letras a, b, c da Constituição Federal). O novo CPC não obstante tenha ... De fato, o citado diploma legal regulamenta as transações mercantis da liquidanda em relação a seus clientes particula-res, com a finalidade ...
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Lei nº 9.492, de 10 desetembro de 1997 - Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências
... ão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação ... os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo apresentante ou credor ...
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A observância dos conceitos jurídicos de direito privado no âmbito tributário
... As letras, as palavras ou as suas respectivas combinações são variedades desses ... 155, diz que o ICMS incide sobre operações mercantis" e, pela via de Emenda introduz no inciso na alínea “a” do inciso IX\xE2\x80" ...
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Capitalismo tem a ver com felicidade?
Crescimento de produção, consumismo, livre mercado, neoliberalismo. O que tudo isso diz sobre bem-estar segundo Yuval Noah Harari?
... Forças mercantis irrestritas [o capital, dizemos], e não reis tirânicos ou ideólogos ... Letras, 2010, v. 14, p. 162-163). 8. Siddhartha Gautama, o Buda (“aquele ... -
Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
O artigo perspectiva o cenário político brasileiro contemporâneo, no qual se inscreve o processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff. Objetiva-se ilustrar que, nesta conjuntura, evidencia-se uma disputa politico-ideológica entre o campo republicano - daqueles setores que acreditam nas práticas do Estado Democrático de Direito - e o campo das práticas patrimonialistas,...
... se restringe àquele que motiva a transação, como nas trocas mercantis".” Tais trocas corruptas “se inserem num ciclo maior de transações, n\xC3" ... Raízes do Brasil. 26. ed. 28. reimpr. São Paulo: Companhia das Letras ... -
Gramsci e a crítica da economia política: estudos sobre o mercado determinado
O presente texto apresenta uma análise da categoria de mercado determinado na obra de Antonio Gramsci, tanto nos Cadernos do cárcere como nas suas correspondências com Tatiana Schucht e Piero Sraffa. Nossos estudos apontam que a referida categoria é um dos pontos centrais da unidade dialética entre filosofia, economia e política nos Cadernos - as três fontes do marxismo, de acordo com Lenin -,...
... ção dos Estados nacionais e da generalização das relações mercantis. Tais processos colocaram, de forma renovada, o problema da gestão das ... Como mudar o mundo : Marx e o marxismo. São Paulo: Cia. das Letras, 2011 ... LIGUORI, Guido; VOZA, Pasquale (org.). Dicionário ... -
C
... Capicua - Grupo de algarismos ou letras que, lidos da esquerda para a direita, ou vice-versa, dão o mesmo número ... Cota - Nas sociedades mercantis de responsabilidade limitada, a porção do capital de cada sócio ...
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Acórdãos nº 0007775-36.2013.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... – Execução de título extrajudicial – Duplicatas mercantis por indicação protestadas extrajudicialmente Carta de ... protestadas pelos 1º e 2º Tabeliães de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São José do Rio ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 54, art. 86, inciso I, art ... 89, inciso I, art. 90-B, inciso I, letras “a” e “b”, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de ... 62088-022 Armando Haruki Matsumoto Analista Ativ. Mercantis 12/12/2021 a ... 11/12/2022 ... 23/08/2023 a ... 06/09/2023 ... 91015-022 ...
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Acórdãos nº 1021505-25.2017.8.26.0005 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... que ensejou a emissão das duplicatas mercantis protestadas pela ré fora feita pelo filho do ... com dois protestos no 1º e 2º Tabeliões de Protesto de Letras e Títulos da indigitada Comarca, ambos nos valores de R$ ...
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Acórdãos nº 0002355-18.2012.8.26.0210 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Ação de cobrança Duplicatas mercantis sem aceite protestadas extrajudicialmente Negação, ... ção sobre emissão, circulação e pagamento das Letras de Câmbio ”. A Lei Uniforme de Genebra (Decreto n ...
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Acórdãos nº 1042325-35.2016.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... ção por danos morais Protestos de duplicatas mercantis sem causa subjacente Parcial procedência Recurso ... certidão emitida pelo Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos (pp. 23). Sequer foi ventilado nos autos que o ...
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Acórdão Nº 0020102-38.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. O tomador do serviço é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego havido entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviço. Aplicação da Súmula nº 331, item IV, do TST.
... por conta de uma ou mais pessoas, a mediação de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, ... Procede, ainda, o pedido de pagamento de diferenças de comissões (letras 'y', 'z', 'aa' e 'bb' do petitório), no valor de R$ 820,00 (oitocentos e ... -
DECRETO Nº 59575, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta a Aplicação do Artigo 23, da Lei 4.863 de 29 de Novembro de 1965.
... 6º, § 2º), VENDAS MERCANTIS nos Territórios Federais (Decreto nº 22.061, de 9-11-32, artigo 36) e ... por cento) provenientes da soma das percentagens de que tratam as letras ?a? e ?b? do parágrafo anterior, serão integralmente adjudicados, no ...
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A formação e a elaboração técnica do estatuto social
... Civil estabelece a fundamental diferença entre as sociedades mercantis (sociedades empresariais), fundamentadas na estrutura do capital, de fins ... serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos; ... V - o agrupamento ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... e associações profissionais nos casos das matérias das letras anteriores; ... h) eleger um delegado-eleitor para a assembleia referida ... ível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3º Nas mesmas penas incorre quem insere ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... de recurso dentro do prazo legal; aí estava expresso, com todas as letras, o princípio legal da variabilidade do meio recursal que permitia à ... (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: ...
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Direito ao Desenvolvimento e Terceirização: Interrelações entre os Sistemas Econômico, Jurídico, Político e Moral
... SEN, Amartya. A ideia de justiça ... São Paulo: Companhia das Letras, 2011 ... __________ ... Desenvolvimento como liberdade ... São Paulo: ... deixam de ter natureza trabalhista e passam a serem civis ou mercantis ...
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Forma jurídica e formação social e econômica. Para uma análise das formações sociais dependentes
O artigo pretende desenvolver uma reflexão teórica voltada à aproximação entre a leitura pachukaniana da forma jurídica e a teoria marxista da dependência, considerando, de modo subordinado, outras tentativas de caracterização do caráter das relações de produção presentes na formação social brasileira. O fio condutor de nossa análise é a busca pelo aprimoramento do "problema de pesquisa" colocado
... O desenvolvimento das relações mercantis os fez vender uma parte cada vez maior de sua produção, submetendo-os ... Doutorando em Ciências Sociais pela Escola de Filosofia, Letras ... -
Acórdão nº 1.0024.10.059027-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTOS INDEVIDOS DE DUPLICATAS SEM LASTRO - ANOTAÇÃO RESTRITIVA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS. A culpa...
... propsito, alega que o segundo ru, Tabelio de Notas e de Protesto de Letras e Ttulos, deixou de lhe cientificar acerca dos protestos no prazo legal de ... civil dos rus em razo de protestos indevidos de duplicatas mercantis efetivados pela primeira r em desfavor do autor junto ao Tabelio de Notas ... -
Acórdão Nº 0007611-23.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... MESMO REGIME JURÍDICO DAS DUPLICATAS MERCANTIS NO QUE TANGE ... AO ACEITE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO, 20, § 3°, DA LEI ... Diferentemente do que ocorre com as letras de câmbio, no regime cambial das duplicatas o aceite é obrigatório ...