Liberdade de culto
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As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... ção de valores importantes para a sociedade, tais como: liberdade religiosa; atuação de certas entidades, que prestam relevantes serviços ... b) templos de qualquer culto ; ... c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos , ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... pelas necessidades da vida, os homens só podiam conquistar a liberdade" dominando outros que ele, à força, sujeitava à necessidade. A degradaç\xC3" ... agindo, a empresa ofendia a 1ª Emenda, que trata da liberdade de culto ... Não obstante a decisão, cujos temperamentos foram ...
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Decisão monocrática Nº 701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2021
... Liberdade de consciência e de crença. Livre exercício dos cultos religiosos ... em que o objeto desta ação diz com a proteção da liberdade de culto e religião, garantia constitucional ... Além disso, é certo ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... ção dos direitos da personalidade e fundamentos dos direitos de liberdade de expressão, privacidade e intimidade ... 3.1. Direitos da ... essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular” ... A liberdade é parte indissociável ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... INTERRUPÇÃO DA GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – DIGNIDADE – ... Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma ...
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Propriedade industrial
... ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de ...
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Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... 2 quanto aos templos de qualquer culto, há que se reconhecer a enorme relevância que têm para o ser humano, ... pode haver liberdade de crença sem liberdade de culto. era o que se dava no brasil império ...
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Decisão monocrática Nº 56237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO (ART. 5º, VI, CF). VIOLAÇÃO AO DEVER DE LAICIDADE ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... Nesse sentido, podería-se observar ainda outro exemplo: a liberdade de Culto Religioso. Essa liberdade não é compatível com o sacrifício de criancinhas, ainda que isso esteja previsto em algum ritual religioso. São, pois, ... -
Acórdãos nº 0045315-08.2011.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
Ação civil pública. Obrigação de fazer. Apelante que apresentara 'outdoors' com trechos bíblicos e expressões envolvendo homossexualismo. Instalação que ocorrera dias antes da Parada do Orgulho LGBTT em Ribeirão Preto. Conotação de homofobia caracterizada. Inobservância da autodeterminação, além de afrontar a dignidade da pessoa humana. Referência sobre religião é insuficiente para dar respaldo à
... Liberdade de crença e de culto não proporciona supedâneo para ... -
Legitimação para as ações tributárias após a EC 116/2022: a Súmula 614 do STJ
Opinião: Legitimação para as ações tributárias após a EC 116/2022
... 116/2022 ampliou a imunidade religiosa para os templos de qualquer culto, para quando estiverem sob a condição de locatário do imóvel. Como se ... é um direito fundamental que tem por objetivo garantir a liberdade do culto, e a ampliação desse direito protege pequenas religiões que ... - Celebração em show e CD
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Acordao N° 1261277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Tutela de urgência inibitória. Liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Liberdade de crença. Comentários em postagens de rede social. Tom crítico. Exclusão. Ausência de probabilidade do direito. 1. Para a concessão da tutela de urgência, é necessária a constatação da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INIBITÓRIA. LIBERDADE DE ... EXPRESSÃO E DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. LIBERDADE DE CRENÇA ... constitucional, além de não ameaçar o livre exercício do culto ou os lugares ... em que ele é profetizado ... 3. Enfim, resulta que ... -
Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; 4 ... Quando da elaboração da Constituição de 1988, cuidou o legislador constituinte de garantir a todo cidadão a ... -
Dos crimes contra a incolumidade pública
... resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro ... 2ª ... · Charlatanismo: crime de perigo abstrato ... Liberdade de culto. Charlatanismo. Curandeirismo ... Denúncia. Inépcia. A denúncia deve ...
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Organizações religiosas
... tal motivo, a Constituição Federal consagrou expressamente a liberdade religiosa como direito fundamental ao dispor no art. 5º: ... VI – é ... religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII – é assegurada, nos termos da lei, a ...
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Decisão monocrática Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... , estabeleceu restrições totais ao direito constitucional à liberdade religiosa e de culto das religiões que adotam atividades de caráter ...
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Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... 22, inciso I); à liberdade de consciência e de crença (art. 5º, inciso VI); à liberdade de ... ões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, regerem-se segundo a sua fé e não serem contrariadas nos actos ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... considerou fundamental para, de um lado, manter a democracia, a liberdade de expressão e a ação dos cidadãos e, por outro lado, atrair os ... b) templos de qualquer culto; ... c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... educação, a participação política e sindical do trabalhador, o culto religioso, a família "ou, em definitivo, qualquer outro aspecto pessoal ... e extenuantes jornadas de trabalho, permitidas pela falsa liberdade, bem como pela noção de igualdade formal, razão pela qual se assegura ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... Liberdade : podem-se mencionar os direitos da liberdade física, de expressão e informação, de consciência, de religião e culto, de criação cultural etc., dos quais se extrai, a um só tempo, o direito de agir e de não sofrer interferência ou impedimento nesse intento de ...
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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal
... que trata da imunidade tributária conferida aos templos de qualquer culto. este trabalho, no entanto, não se limita ao caráter meramente ... 150, Vi, d ), sente-se a presença do direito à liberdade de expressão e opinião; com a imunidade das pessoas jurídicas de ...
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Uma noção de 'templos de qualquer culto' para os fins do artigo 150, VI, 'B' da Constituição
As imunidades subjetivas a impostos e, em especial, as imunidades conferidas aos "templos de qualquer culto", têm recebido uma interpretação demasiadamente generosa por parte da doutrina e dos Tribunais, ao ponto de viabilizar uma série de desequilíbrios no sistema tributário e na ordem econômica. Este artigo visa estabelecer uma noção de "templos de qualquer culto" que instrumentalize o...
... ao sentimento religioso e, daí, a necessidade de protegê-lo contra a investida do Estado brasileiro e o seu suposto poder de destruir a liberdade religiosa por meio do tributo. De mero benefício fiscal, transforma-se a imunidade em garantia ao exercício de um direito fundamental ... -
Decisão monocrática Nº 1435351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... LIBERDADE DE CULTO – INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO ... 1. A ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... Democrático, visto que esta é fundamental à garantia da liberdade religiosa e dos direitos fundamentais, incluídos os das minorias; e, por ... intermédio de um exemplo extremo, tal como o de uma religião cujo culto envolva o sacrifício humano ... Por óbvio, a prática e o ensinamento ...