Liberdade de testar
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Elasticidade-renda das importações e Lei de Thirlwall: uma aplicação do Método Markov-Switching para o Brasil (1995-2016)
Este artigo propôs-se a analisar o comportamento da elasticidade renda das importações brasileiras, no período entre 1995 e 2016, e se existem evidências de não-linearidade no que se refere à elasticidade. A elasticidade calculada permitiu testar a validade da Lei de Thirlwall, isto é, se o crescimento econômico do Brasil foi restrito pelo balanço de pagamentos. Para estimar a elasticidade foi o...
... A elasticidade calculada permitiu testar a validade da Lei de Thirlwall, isto é, se o crescimento econômico do ... O uso desse método reduz os graus de liberdade, nesse sentido, o método de Markov-Switching mostra-se mais eficiente ... -
Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico. Partindo de uma exposição sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontação e...
... entra-se na parte propositiva, na qual a não surpresa visa testar o consequencialismo e impedir o consequenciachismo. Com essa intenção, a ... 490 (1989) ... 4 DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana ... Tradução Marcelo ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... herdeiros necessários, gerando então uma restrição àquela liberdade de disposição. Sobre a possibilidade da prática deste ato negocial e ... 25. “Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... espaço para que o cliente, ou desenvolvedor, possa testar remotamente ... aplicações e ferramentas computacionais; d) hardware ... A forma de ... Estado federal reclama espaços de liberdade para atuação dos entes, ... tradicionalmente reconhecidos nas ...
- Ela é fogo na roupa
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 94-98. 10. Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar" poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposi\xC3" ... 1.879 do Código Civil. 88 ... A liberdade de forma é, pois, impulsionador no manejo do codicilo para o alcance de ...
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Acórdãos nº 0002313-87.2009.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... equidistante das partes a demonstrar incapacidade para testar. No pormenor, observou o Desembargador CARLOS ALBERTO GARBI ser “ ... do erro nos atos a título gratuito que exigem 'uma liberdade de espírito mais completa do que aquela ordinariamente ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... ções mais seguras, nas quais os princípios da democracia, da liberdade e da solidariedade não possam jamais ser ignorados 111 ... Tais ... que, evidentemente, ele possuísse bens para contratar, bens para testar", bens para adquirir, bens para dividir 187 ... Nesse universo, era o C\xC3" ...
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O que é e o que não é dano moral
... leis, hoje já revogadas: a) Lei nº 5.250/67, que assegura a liberdade de pensamento e a integridade moral; b) Lei nº 4.737/65, que dispõe ... : aquele que tem bens, patrimônio sob si, compra, vende, pode testar, e até contrai núpcias. Para esses, o mundo do direito articulado sob as ...
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Acórdão nº REsp 918643 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... É o respeito ao chamado princípio da liberdade relativa de testar, que surgiu da fusão das doutrinas do Direito Romano e ...
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Acórdão nº 2007/0011372-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... É o respeito ao chamado princípio da liberdade relativa de testar, que surgiu da fusão das doutrinas do Direito Romano e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831935-71.2021.8.19.0038 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0831935-71.2021.8.19.0038 Recorrente (autora): FERNANDA REIS CAMÊLO Recorrido (réu): BANCO C6 S/A Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou conhecer o recurso da autora e, DAR PROVIMENTO
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Acordao N° 1289765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Disposições testamentárias. Dilação probatória. Desnecessidade. Remessa dos autos às vias ordinárias. Inadmissibilidade. 1. Ante a constatação de que a controvérsia sobre disposições testamentárias não enseja a produção de provas distintas daquelas já acostadas ao acervo probatório, ressai desarrazoado o anseio de remessa dos autos às...
... A Lei impõe um limite à liberdade de testar, que é a regra jurídica asseguradora de ... porção destinada ... -
Para juiz, vovó pode testar para Lenio, mas não para netos queridos
Para juiz, vovó pode testar para Lenio, mas não para netos queridos
... ]undada por Hermann Kantorowicz (1906, A Luta pela Ciência do Direito), essa doutrina defende — atenção! — para a época — a plena liberdade do juiz no momento de decidir os litígios, podendo, até mesmo, confrontar o que reza a lei. O juiz não estaria lançando mão apenas do seu poder ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... Em 2005 e 2007, elaborou projeto “Modelo do Conselho de Assistência Jurídica’’, para desenvolver e testar um modelo para superar as deficiências no sistema na nomeação oficiosa de advogado de defesa. Com base nisso, em 2008, lançaram o projeto “O ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ção do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à dignidade enim do traba-lhador. Por vezes, a ... com o objetivo de desautorizar o superior hierárquico, seja para testar-lhe, por exemplo, a irmeza na condução dos negócios empresariais, seja ...
- Sem espaço para sustos
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LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021
... ção setorial para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais, mediante o cumprimento de ... inovador, com valorização da segurança jurídica e da liberdade contratual como premissas para a promoção do investimento e do aumento ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... medida socioeducativa é o parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos 39 ... A responsabilidade de coordenar o ... Traz a oportunidade para se testar aos poucos a evolução do socioeducando, dando-lhe responsabilidades aos ...
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas
O artigo trata do instituto das audiências públicas sob a perspectiva de análise de sua dupla função, qual seja, a de suprir déficits epistêmicos e a de garantir a participação da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Suprema Corte. A análise tem por objetivo testar a hipótese de que o referido instituto, no cumprimento dessa dupla função, poderia garantir a...
... A análise tem por objetivo testar a hipótese de que o referido instituto, no cumprimento dessa dupla ... da perspectiva de análise) é aquela tomada com fundamento na liberdade democrática. Para reforçar essa percepção, Waldron embasa seus ... -
Direito civil
... META 3 ... Código Civil de 2002 ... Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato ... CAPÍTULO II ... DA CAPACIDADE DE TESTAR" Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de faz\xC3" ...
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Perspectiva história do direito natural
... e julgamentos nos tribunais, o centro do debate estava na liberdade de expressão do cidadão na pólis ... Os sofistas contribuíram com seus ... A vontade serve para testar nossa moral frente a um desejo clamoroso, proporcionando um motivo para ...
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O neorretribucionismo em matéria punitiva
O artigo explora as bases do neorretribucionismo e as suas relações com as teorias denominadas relativas ou utilitárias da pena. Como hipótese de trabalho, partiu-se do pressuposto de que a grande maioria das teorias chamadas de neorretribucionistas ampara-se largamente em elementos preventivos, tratando de integrá-los por meio de posturas ecléticas. Como método exploratório e a fim de testar a...
... Como método exploratório e a fim de testar a hipótese, tratou-se de examinar em particular as obras de dois autores, ... ém o ser em si da vontade do criminoso, uma maneira de a sua liberdade existir, o seu direito. Necessário ainda acrescentar que, com relação ... -
Acórdãos nº 0000441-52.2003.8.26.0009 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... liberdade do testador, seja quanto aos bens, seja com relação ... que: “Toda pessoa capaz (sobre capacidade para testar confira-se os arts. 1.860 e 1.861) tem liberdade de testar. ou seja ...
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Acórdãos nº 2104226-66.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... Só tem liberdade plena de testar e, portanto, de doar quem não tem herdeiros ...