liberdade sindical conceito
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Direito coletivo do trabalho
... ão, opinião política ou atuação sindical”, além de “acompanhar o cumprimento das leis ... que tais atribuições extrapolam o conceito de promoção do entendimento direto com os ... autonomia privada coletiva, ou seja, na liberdade que as partes do processo negocial têm de ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... A falta de representatividade no modelo sindical brasileiro ... A representatividade sindical ... , que em sua biografia menciona que a liberdade sindical seria completa na Constituinte, contudo, ... diferenciada, de acordo com o conceito previsto no parágrafo 3º desse mesmo artigo, ou ...
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Direito coletivo e sindicato
... , a partir da concepção de associação sindical prevista na CLT, que leva em conta a noção de ... do Trabalho, uma vez que a história e conceito de associações sindicais remetem-se ao apelo da ... O sistema da liberdade sindical , seja com pluralismo , seja com ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0350720-26.2019.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA. CABIMENTO. ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de Direito de Resposta proposta pela SINDPOL-RJ, entidade de classe sindical dos policiais civis ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, proposta em face de Editora Três LTDA, em decorrência de matéria jornalística publicada na edição nº
... CABIMENTO. ABUSO NO EXERCÍCIO DA ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO CARACTERIZADO ... RECURSO PROVIDO ... pela SINDPOL-RJ, entidade de classe sindical dos ... policiais civis ativos e inativos do ... o conceito, o nome, a marca ou a imagem, seja ... pessoa ... -
Práticas Antissindicais
... resultado que macula a organização sindical, já que se ocupa em denegrir sua imagem. Os ... Paulon considera-as como expressão da liberdade sindical coletiva, estabelecida sob o pressuposto ... Monteiro de Barros escreve que “o conceito de condutas ou atos antissindicais é amplo e vem ...
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Organização Sindical
... Em 1890 constituía crime contra a liberdade de trabalho qualquer movimento de greve, como dispunha ... ȱcomȱaȱSúmulaȱnǯȱŗŗŝȱ do mesmo Tribunal, que acatava o conceito de categoria diferenciada, desprendido da Consolidação das Leis do ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Faz parte da sua liberdade" de ser e de evitar intromissões em suas caracter\xC3" ... ões políticas, religiosas, atividade sindical pretérita, origens raciais e preferências ... ESCRAVATURA: ABOLIÇÃO. CONCEITO MODERNO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO: ...
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Direito Constitucional
... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... princípios , como o da igualdade, da liberdade, da solução pacífica das controvérsias, ... Nacional; e IX – a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ... Vale ...
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Imunidades tributárias
... valores que reputa relevantes como a liberdade religiosa, a atuação de certas entidades ... : iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ... da livre associação profissional ou sindical expresso no art. 8º de nosso texto maior ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... ; IV- entidade de classe ou sindical.” “ Art. 38. O Fundo Especial de ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... perceber que a “reforma” nada prevê para garantir efetiva liberdade sindical, apesar do discurso de que houve valorização dos atores ... conceito liberal ... mediante incentivos especíicos, nos termos da lei; XVI – ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. Nenhum desses epítetos ... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ... , de maneira inovadora), a saber: o da liberdade associativa e sindical; o da autonomia sindical; ...
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Ação Sindical e Fins
... 1. Negociação coletiva. 1) Legislação. 2) Conceito". 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador doméstico. 5) Negociaç\xC3" ... çãoȱadequadaȱcontraȱquaisquerȱatosȱatentatóriosȱ à liberdade sindical em matéria de emprego ...
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O discurso de ódio na internet
... 3 Conteúdo e limites da liberdade de expressão e de comunicação. 4 A liberdade ... ligeiramente modificada pelo jornal sindical Gewerkschaftlichen Monatsheften em 1954. Suas ... uma cláusula geral que contém em si um conceito jurídico indeterminado, qual seja, o de ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... V da CLT, denominado “Da Organização Sindical” ... Nesse título celetista, foram ... deve-se compreender a lei, afastada do conceito de ser mera exteriorização psíquica de uma ... expressão do direito fundamental à liberdade de associação , como também na qualidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
... Ao se referir ao conceito de riscos, o que pretende a ordem ... dessa espécie fere o princípio da liberdade sindical, sob a ótica de sua dimensão ... -
Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱ pessoas ou coisas que podem ser abrangidas ou referidas por um conceito ou concepção genérica conforme Houaiss, grupo. No direito sindical ... ção fundada na categoria é um dos fatores que contraria a liberdade sindical por ...
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Acordão nº 20150770280 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2015
... A entidade sindical, por sua vez, recorre às fls. 60/84, postulando ... ção é compatível com o princípio de liberdade sindical inscrito no inciso I do artigo 8º da ... não guarda plena conformidade com o conceito da maneira como ele é proclamado em documentos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... ão se aplica quando se faz presente ente sindical como vencedor na demanda, ou seja, nesse caso, ... , diante do poder discricionário e da liberdade de atuação que possui, deve conduzir o processo ...
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Organização Sindical
... 3. Tempos modernos. 4. O sindicato na CLT. 5. Conceito. 6. Natureza. 7. Modalidades. 8. Dissociação e desmembramento. III — ... liberdade para o ingresso no mercado de trabalho. As corporações ...
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Autonomia Sindical
... 5. Autonomia sindical x soberania. 6. Autonomia x liberdade sindical. II. Autonomia coletiva privada. III. Autonomia sindical. IV ... ConvençãoȱColetivaȱdeȱTrabalho ... — conceito; ... — acordo coletivo; ...
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Acordão nº 20150720526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... ção é compatível com o princípio de liberdade sindical inscrito no inciso I do artigo 8º da ... não guarda plena conformidade com o conceito da maneira como ele é proclamado em documentos ...
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Direitos Fundamentais, Garantismo e Direito do Trabalho
... com Luigi Ferrajoli, compreendemos a liberdade sindical como direito fundamental intrínseco a m sistema de garantias, conjugando o conceito formal de direitos fundamentais, com a ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... entanto, uma transformação: a maior liberdade do trabalhador. Nas corporações de artesãos, ... o Estado passou a tolerar o movimento sindical". Surgem, assim, não só o direito à sindicaliza\xC3" ... êm o conhecimento e a informação; o conceito de classe e de luta de classes sofre ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... na Saúde – CNTS, entidade sindical de terceiro grau do sistema ...