liberdade sindical conceito
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A Normatividade dos Princípios
... santa graças à autonomia da sua liberdade (9) ... Segundo Kant, a verdade encontra-se ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... ção na carreira, além de liberdade sindical para reivindicação de seus direitos ... 4.5 ...
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Condutas Antissindicais: Construção de Jurisprudência Crítica no Brasil
... -se de reafirmação dos princípios da liberdade sindical na prática das relações coletivas e ... sistema jurídico, apesar de não adotar conceito legal ou regramento específico para o combate ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... ção entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do Estado. Suas normas ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel ...
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Da instituição sindical
... Semelhante conceito de categoria econômica é anacrônico e está afastado da realidade ... Na primeira hipótese, ficaria a questão da liberdade sindical amparada pelo inciso XVII, do art. 5º, da Lei Maior (“é plena ...
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Práticas sindicais, negociação coletiva e a Convenção N. 151 da OIT
... enfrentarmos o debate sobre à prática sindical da negociação coletiva no setor público e a ... instituto jurídico, quais sejam, a liberdade associativa e a autonomia da vontade coletiva ... Utilizamos do conceito de negociação coletiva conforme informado por ...
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A Contribuição Sindical Obrigat ória como Conduta Violadora da Liberdade Sindical Individual Negativa
... 8º, V), manteve algumas estruturas que internamente contradiziam essas aspirações, como o conceito de categoria, o modelo sindical monista, o sistema confederativo, a base territorial mínima correspondente à área de um Município, a ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... , trata-se dos princípios da liberdade e autonomia associativas e sindicais e da niência sindical na negociação coletiva ... No plano ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ...
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Crítica ao Sentido de Unicidade Sindical no Estado Democrático de Direito
O presente artigo critica a interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal do modelo de unicidade sindical no Brasil enquanto estado democrático de direito. Para tanto, parte de uma análise das novas funções da negociação coletiva na sociedade complexa, especialmente como instrumento de concretização dos direitos fundamentais e conquista de progresso social, para concluir acerca da...
... sindical e da indispensável associação entre liberdade sindical e democracia, para, posteriormente, defender uma interpretação ... , com o exame da representatividade, a partir da refiexão sobre o conceito de categoria , previsto no artigo 511 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 36200-93.2009.5.20.0006) 30-11-2017
EMBARGOS. DISSOCIAÇÃO DE SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS - MULTA DO ART. 538 DO CPC DE 1973. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTO INESPECÍFICO. Nos termos da Súmula 296, I, do TST, que exige identidade de fatos, os arestos paradigmas revelam-se inespecíficos por contemplarem disputa de representatividade sindical no âmbito de professores servidores públicos, fato não enfrentado no...
... disputa de representatividade sindical no âmbito de professores servidores públicos, ... A liberdade sindical encontra restrições por permanecer no ... 511, § 1º) ... Do conceito de categoria econômica extrai-se a realidade ... -
A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... relação, que trouxe alteração de um conceito central no contrato de trabalho, a ... -fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade ... negócios e sua atividade, segundo a liberdade de iniciativa e a autonomia contratual, ...
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Considerações Finais
... e de autêntica representatividade sindical, seria muito bem-vinda. O problema é o que o ... Da mesma forma, a liberdade sindical jamais será plena enquanto prevalecer a ... o enquadramento sindical baseado no conceito de categoria, que, por sua vez, se fecha na ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... numa limitação muito grave da liberdade individual. O subordinado sofria, pelo fato mesmo ... análise de Gérard Lebrun, ao conceito de poder está ligada a ideia de força. Um ... , tal critério para organização sindical pode comprometer seriamente a legitimidade da ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... conceito, características e perspectivas, devendo ter ... , como “dignidade da pessoa humana, liberdade e igualdade encontram suas raízes na filosofia ... à segurança no emprego, liberdade sindical) — mas também à organização econômica ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... @8.2. A Liberdade Sindical ... O ponto de partida essencial do ... a sua cobrança, precisa-se saber se o conceito de categoria profissional é aplicável aos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... política e o exercício de liberdade sindical ... As imunidades tributárias, quando ...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
A crise da representação sindical acarreta a necessidade de buscar outros meios de ... Nos países de liberdade sindical 21 , inclusive, há aquilo que se ... representação dos empregados dentro do conceito de função social de empresa, de modo que o ...
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A Reforma Trabalhista e a prevalência do negociado sobre o legislado
... de imposição de limites à liberdade contratual, para que a hipossuficiência ... a questão afeta à representatividade sindical em nosso país, já que, por força do artigo ... , o legislador constituinte, arraigado a conceito inerente à época corporativista, impôs a ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... conceito"; — acordo coletivo; ȯȱlegitimaçãoDZȱfederaçãoȱeȱconfederaçãoDz 612 ȯȱassembleiaȱǻMPǼDzȱ 613 ȯȱconvençãoǰȱconteúdoȱmínimo\xC7" ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie ... -iniciativa e assim proclamar que a liberdade de empreendimento se legitima na exata medida em ... coletiva, rompe a unidade da disciplina sindical da relação de trabalho e viola a harmonia, o ...
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Grupo Pão de Açúcar obtém diversas vitórias sobre contribuição sindical
Pão de Açúcar obtém diversas vitórias sobre contribuição sindical
... ção Internacional do Trabalho e por isso deve respeitar o conceito de liberdade sindical, que seria incompatível com a obrigação ... O ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão nas prateleiras? Federação, liberdade, segurança jurídica e redução da ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... – contribuição para o sistema sindical 2.5. – contribuição para o sistema ...
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Da organização sindical
... 8º da CF apresentou, em seu “caput”, o princípio da liberdade" sindical, o que incompatibilizou o dispositivo com muitos dos artigos do T\xC3" ... sindical e trabalhista, já acenou com a mudança daquele conceito, conforme consta em seu relatório final. O enquadramento sindical ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... (meio de produção) e ainda que tenha liberdade relativa sobre a execução do trabalho, nada ...
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Direito de greve e antissindicalidades de origem estatal
... da greve, examina-se a greve como ação sindical direta dos trabalhadores e instrumento coletivo ... O conceito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, ... áculo das lutas econômicas em nome da liberdade, e pôde, então, assimilar o processo ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... de trabalho, entre elas a organização sindical, as negociações coletivas e os instrumentos ... do ser coletivo obreiro, que são a liberdade associativa e sindical, além da autonomia ... 1308) ... 3.3.2 Conceito Existe divergência doutrinária quanto à ...