Liberdade vigiada
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Exame dos princípios
... a testemunhar contra si mesma, nem ser privada da vida, da liberdade ou propriedade sem o devido processo legal; nem ter bens expropriados ... ância de terem os juízes de primeiro grau aquela liberdade vigiada, de que tanto fala a doutrina (Sérgio Bermudes, obra cit., pág. 11) ...
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Direito Penal
... LIBERDADE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO-PARTE. SENTENÇA DA CORTE. MEDIDA DE URGÊNCIA ... pena privativa de liberdade e restritiva de direitos por liberdade vigiada e condicionada ... (B) Caso o liberado condicionalmente seja ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ), extraindo daí a posição de preeminência jurídica, ou de liberdade de vínculos, pretendida em relação ao adversário”( ibidem ) ... ância de terem os juízes de primeiro grau aquela liberdade vigiada , de que tanto fala a doutrina (BERMUDES, Sérgio, obra cit., p. 11) ...
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Decisão da Presidência nº 1214247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... liberdade e lhe impõe diversas condições (inclusive o recolhimento noturno, que ... em que reinsere a sentenciada na sociedade, em regime de liberdade vigiada (intenção primordial que emana da própria ideia de progressão de ...
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Decisões Monocráticas nº 1214247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... liberdade e lhe impõe diversas condições (inclusive o recolhimento noturno, que ... em que reinsere a sentenciada na sociedade, em regime de liberdade vigiada (intenção primordial que emana da própria ideia de progressão de ...
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A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... relativamente incapazes, a seu turno, gozam de um pouco mais de liberdade e autonomia, pois não são totalmente privados da capacidade de ... Para seu bem-estar, vivem uma fase de “liberdade vigiada”, cujo raio de amplitude de seu exercício aumenta à medida que cresce ...
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O cavalo de troia do processo penal
... a concessão de probation , um instituto que corresponde a uma liberdade vigiada, sob observação do comportamento do beneficiado. Essa hipótese ...
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Concurso, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG,
... pacientes egressos do manicmio judicirio e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinao de sentena judiciria. 5. ministrar tratamento ...
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Portaria, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO EDITAL Nº 01/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - SPGG/D
... pacientes egressos do manicmio judicirio e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinao de sentena judiciria. 5. ministrar ...
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Decisões Monocráticas nº 177569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... , a impetração deixou de indicar constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção, salientando a probabilidade de o longo trâmite dos autos ... , facultando ao paciente, ora sentenciado, que aguarde em liberdade vigiada (tornozeleira eletrônica) ou domiciliar, a vaga no regime efetivamente ...
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Decisão da Presidência nº 177569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... , a impetração deixou de indicar constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção, salientando a probabilidade de o longo trâmite dos autos ... , facultando ao paciente, ora sentenciado, que aguarde em liberdade vigiada (tornozeleira eletrônica) ou domiciliar, a vaga no regime efetivamente ...
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Decisão da Presidência nº 137932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2016
... Na audiência de custódia, o juízo de primeiro grau concedeu a liberdade provisória nos seguintes termos: Ademais, os elementos subjetivos a ... , por tudo que foi exposto, não há indício de que a liberdade vigiada cause risco à harmonia social, ou que haja embaraço para a aplicação ...
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Decisão da Presidência nº 1446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2017
... , em razão de sua periculosidade e do fundado risco de que, em liberdade, possa criar criar à ordem pública, à instrução criminal e à ... , como a prisão domiciliar, a prisão-albergue ou a liberdade vigiada (Lei nº 6.815/80, art. 84, parágrafo único) ... Precedentes ...
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Decisões Monocráticas nº 180832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... ão do paciente, ainda assim, deixou de analisar e conceder a liberdade provisória ao paciente ... Acrescenta ter impetrado habeas corpus, em ... , especialmente àquela que dispõe sobre a concessão de liberdade vigiada por meio de tornozeleira eletrônica, medida que abranda e afasta o rigor ...
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Decisões Monocráticas nº 172722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , sem os procedimentos adequados, é um desrespeito não só à liberdade, mas também a vida, a família, a presunção de inocência e a ... de Processo Penal, substituindo o status de preso pela liberdade vigiada, medida que impõe-se, rogata venia ... Formula pedido principal nos ...
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Decisão da Presidência nº 171984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... aponta constrangimento ilegal consubstanciado na constrição da liberdade do paciente ... A defesa aduz que considerações como a pontuada pelo ... revogada ainda que sob condição de concessão de liberdade vigiada por equipamento eletrônico - a decisão de prisão preventiva exarada em ...
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Decisão da Presidência nº 172722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , sem os procedimentos adequados, é um desrespeito não só à liberdade, mas também a vida, a família, a presunção de inocência e a ... de Processo Penal, substituindo o status de preso pela liberdade vigiada, medida que impõe-se, rogata venia ... Formula pedido principal nos ...
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Decisões Monocráticas nº 171984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... aponta constrangimento ilegal consubstanciado na constrição da liberdade do paciente ... A defesa aduz que considerações como a pontuada pelo ... revogada ainda que sob condição de concessão de liberdade vigiada por equipamento eletrônico - a decisão de prisão preventiva exarada em ...
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Os 'jogos vorazes' das crianças trabalhadoras no Brasil
... um poder tirânico, dominado por um grupo, com ausência de liberdade ou liberdade vigiada ... Como bem observado por Raquel Carneiro3, as ...
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Execução provisória, o STF e o estranho argumento do direito comparado
Opinião: execução provisória e o argumento do direito comparado
... pessoa, como pena pela prática de um delito, a privação da liberdade" ou a restrição da mesma, em regime de liberdade vigiada, pena de execuç\xC3" ... -
Decreto-lei nº 3.688,de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais
... condenado, por crime de furto ou roubo, ou enquanto sujeito à liberdade vigiada ou quando conhecido como vadio ou mendigo, gazuas, chaves falsas ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... Destarte, requer ainda a concessão de LIBERDADE ... VIGIADA, consoante exegese da Súmula 2 do SUPREMO ... TRIBUNAL ...
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Decisões Monocráticas nº 115552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... , verbis: ( ... ) Todavia, quanto ao pedido de concessão de liberdade vigiada ou prisão domiciliar, observo que, conforme dispõe o artigo 22 ...
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Decisão da Presidência nº 115552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... , verbis: ( ... ) Todavia, quanto ao pedido de concessão de liberdade vigiada ou prisão domiciliar, observo que, conforme dispõe o artigo 22 ...
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Decisões Monocráticas nº 654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2012
... seja suspenso o presente processo e que lhe seja concedida liberdade vigiada ou prisão domiciliar. 3 ... Em 10.8.2011, o Delegado de Polícia ...