Liberdades fundamentais
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Revista de Estúdios Políticos ... Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1998, p. 271 ... direitos e liberdades fundamentais proclamados pela Constituição weimariana uma função integradora e inspiradora de toda a ordem jurídico-política estatal” ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... jurídicas, ao contrário do que acontece com os direitos fundamentais em geral ... O direito à existência deve ser entendido no sentido que ... ões Unidas, bem como enquanto violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, ...
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Dignidade da pessoa humana
... 131 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional ... ões Unidas, bem como enquanto violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... 2 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional ... ões Unidas, bem como enquanto violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... do ac. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, DJe 7/2/20 ... 3. As liberdades de imprensa e de comunicação social devem ser ... exercidas em harmonia ... são direitos fundamentais (art. 5º, incisos IX e XIV) e essenciais à ... concretização dos ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... a meios que lhe permitam o pleno exercício de seus direitos fundamentais. 5 ... Quando estamos falando do direito à educação inclusiva, que ... ém do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades" fundamentais e pela diversidade humana; b) O máximo desenvolvimento poss\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024649-60.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0024649-60.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FRANCIANE DA SILVA BEZERRA Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM RAZÃO DE POSSUIR FILHO COM DIAGNÓSTICO DE...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Erros corrigem-se segundo o direito, não se coartando liberdades conquistadas. A reparação de danos e o direito de resposta devem ser ... redução de texto, para, em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de pensamento e de sua exp ressão, de criação ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... Dados sensíveis e direitos fundamentais: uma identificação necessária. 3. Âmbito de aplicação do artigo 11, ... , especialmente sensíveis do ponto de vista dos direitos e liberdades fundamentais, dado que o contexto do tratamento desses dados poderá ...
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Título I - Disposições preliminares
... , em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social ...
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Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à dignidade humana, perpetradas em período de supressão das liberdades públicas, previu a ação condenatória no art. 14, sem estipular-lhe ... no afã de superar a reparação de atentados aos direitos fundamentais da pessoa humana, como sói ser a dignidade retratada no respeito à ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... , em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social ...
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Direitos Fundamentais: Denominações
... homem e do cidadão, direitos humanos, direitos naturais, direitos individuais, direitos subjetivos públicos (ou públicos subjetivos), liberdades públicas, liberdades fundamentais, direitos da personalidade ... A expressão hoje quase consagrada ou que desfruta a adesão da maioria dos ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... e no cumprimento e respeito universais pelos direitos humanos e liberdades fundamentais”. No artigo 5.º do referido diploma é previsto que ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... A adoção da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho pela OIT em 1998 colocou com ainda maior força o fim da ... ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de ...
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Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à dignidade humana, perpetradas em período de supressão das liberdades públicas, previu a ação condenatória no art. 14, sem estipular-lhe ... no afã de superar a reparação de atentados aos direitos fundamentais da pessoa humana, como sói ser a dignidade retratada no respeito à ...
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012