Licença para assistência aos filhos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... 1.Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os ... A própria diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e ... ção da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher. 5. Nesse ...
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Acórdão nº 1.0024.12.246917-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FILHO MENOR NECESSITANDO DE CUIDADOS ESPECIAIS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL DO IPSEMG. TUTELA ANTECIPADA. INCLUSÃO DO MENOR NO PROGRAMA.
... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL DO IPSEMG. TUTELA ANTECIPADA ... ções adequadas de assistência para os filhos de servidoras que se encontra em estado de ... no 64/2002, quais sejam: aposentadoria, licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.246917-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FILHO MENOR NECESSITANDO DE CUIDADOS ESPECIAIS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL DO IPSEMG. TUTELA ANTECIPADA. INCLUSÃO DO MENOR NO PROGRAMA.
... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL DO IPSEMG. TUTELA ANTECIPADA ... ções adequadas de assistência para os filhos de servidoras que se encontra em estado de ... no 64/2002, quais sejam: aposentadoria, licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.246917-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FILHO MENOR NECESSITANDO DE CUIDADOS ESPECIAIS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL DO IPSEMG. TUTELA ANTECIPADA. INCLUSÃO DO MENOR NO PROGRAMA.
... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL DO IPSEMG. TUTELA ANTECIPADA ... ções adequadas de assistência para os filhos de servidoras que se encontra em estado de ... no 64/2002, quais sejam: aposentadoria, licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.246917-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FILHO MENOR NECESSITANDO DE CUIDADOS ESPECIAIS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL DO IPSEMG. TUTELA ANTECIPADA. INCLUSÃO DO MENOR NO PROGRAMA.
... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL DO IPSEMG. TUTELA ANTECIPADA ... ções adequadas de assistência para os filhos de servidoras que se encontra em estado de ... no 64/2002, quais sejam: aposentadoria, licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, ... -
Família homoafetiva
... que estabelecia diferenciações entre os filhos pelo vínculo existente entre os pais. Também se ... da necessidade de sua proteção (assistência) por parte da comunidade e do Estado, ... 56 Outra substitui a licença-maternidade e a licença-paternidade pela ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... com um número reduzido de pessoas como filhos, cônjuge ou companheiro, pais e amigos mais ... de cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas ... ção, independentemente de censura ou licença" ... O artigo abrange duas liberdades, a de ...
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Artigos 471 a 476
... , o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse ... hipótese mais comum é o plano de assistência médica, custeado pelas empresas para seus ... minutos para amamentação de seus filhos até que eles completem seis meses. Inteligência ...
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Tempo e trabalho
... Sua principal ... (61) Para Ramos Filhos fica evidente pela análise do período ... uma relação de serviço, apoio e assistência, remunerada ou não, que implica um sentido de ... , mediante: a) do estabelecimento da licença parental e da extensão do apoio aos pais de ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... licença ou nas hipóteses legais de afastamento, sendo ... estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua ... licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Associação dos filhos e amigos de Santa Quitéria do Maranhão e ... ção, entre elas, a radiodifusão sem licença, passível de pena de detenção de ... 73 ... pagar por um, sugerimos procurar a assistência de defensor público. Os detalhes de cada caso ...
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Justiça econômica
... necessárias para sustentar taxas de licença (“license fees”) através de sua distinção ... quando adota o conceito lato de assistência social , impondo ao Estado o dever de ... contrapartida como obrigação de os filhos estudarem? ... Resposta: Não, como ...
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Artigos 471 a 476
... , o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse ... mais comum é o plano de assistência médica, custeado pelas empresas para seus ... minutos para amamentação de seus filhos até que eles completem seis meses. Inteligência ...
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Magistratura TJBA 2019
... 1. Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu ... Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou ... extrair minério e obter a respectiva licença ambiental, deve ter esta CTF. RB ... 89 ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... que todas as pessoas tenham a devida assistência legal para fazer valer seus direitos. (grifo ... , alimentar, educar e amparar os seus filhos menores de idade, e os filhos têm o dever de ... e, quando se tratar da mulher, licença remunerada para a gestante, antes e depois do ...
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Da instituição sindical
... de prestar individualmente assistência judiciária ao empregado, quanto o poder de ... sobre o cadastro e concessão de licença para agências remuneradas de colocação no ... filhos, obedecida a legislação que regule a matéria ...
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Direito constitucional do trabalho
... ção por dispensa sem justa causa, assistência e previdência a maternidade, velhice, invalidez, ... foi fixado aos domingos, foi criada licença anual remunerada por ano de serviço, ... filhos, ao menos quanto à afetividade, condições para ...
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Decisões Monocráticas nº 1127407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... lhe ser concedido o benefício da assistência judiciária gratuita; e (2) faz jus ao ... , existente até então, entre a licença gestante e adotante, de acordo com a idade da ... da pessoa humana, da igualdade entre filhos biológicos e adotados, da doutrina da proteção ...
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O empregado
... terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... de baixa renda nos termos da lei; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-54.2018.5.06.0193), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE. DUPLA MATERNIDADE EM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SOLUÇÃO CONFORME A ANALOGIA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. 1. Trata-se de pedido de licença-maternidade formulado pela mãe não biológica em caso de dupla maternidade de casal em união estável homoafetiva. A companheira da...
... CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE. DUPLA ... , na comunhão de vida e na assistência mútua, emocional e prática ", e, " dessa ... -se, não têm este tratamento quando têm filhos" com problemas de ganho de peso), bem como o princ\xC3" ... -
Introdução
... do sindicato ou de trabalhadores sem assistência sindical; ... c) art. 613 — O contrato ... 140 — licença remunerada para estudos; n. 141 — ... Cuidadora de idoso. O fato de os filhos gerenciarem as questões relativas à saúde dos ...
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Delação Premiada
... da Rainha sua mulher, ou de alguns de seus filhos, ou filhas legítimas. Ou a isso desse ajuda, ... Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e dispõe ... autorizadores, sem necessidade de licença, inclusive do legislador especial ...
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Jurisprudência
... ção civil por atos praticados por seus filhos menores (art. 1.521, I, CC), mas não se exime o ... e assemelhação com a dos autos, peço licença à egrégia Turma para transcrever o relatório e ... , que têm por conteúdo o cuidado, a assistência", a educação da pessoa”, etc., importa, na hip\xC3" ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... I - prestar atendimento especializado a filhos de servidores pblicos estaduais com lotao e ...