Licença para assistência aos filhos
-
Morte, incapacidade e bens digitais
... Caso tenha parentes mais próximos, como filhos, por exemplo, a lei brasileira cria a classe dos ... Ainda que se trate de uma licença de uso, como alega a Apple, o fato é que Bruce ... ção para atos patrimoniais e assistência para atos existenciais, por exemplo ... Por ...
-
Direitos fundamentais
... ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou seu ... êm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ... Aproveito este momento para, pedindo licença, com o escopo de ratificar o exposto, incluir ...
-
Modelos
... que tenham deferido o benefício da assistência judiciária gratuita; ... IV – plano de ... (regime de bens); IV) Tem os seguintes filhos: (nome dos filhos); V) Ele testador, por ... – DEMUTRAN etc.) , de (órgão da licença), no município de (município), avaliado pela ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... emprego, bem como o fornecimento de assistência às crianças abandonadas, aos inválidos e aos ... semanal; os direitos das gestantes; a licença maternidade; os intervalos para amamentação; o ... ção ao empregado, seu cônjuge, pais, filhos ou irmãos ... No artigo 123 foram incluídas, ...
-
Modelos
... que tenham deferido o benefício da assistência judiciária gratuita; ... IV – plano de ... (regime de bens); IV) Tem os seguintes filhos: (nome dos filhos); V) Ele testador, por ... – DEMUTRAN etc.) , de (órgão da licença), no município de (município), avaliado pela ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de tal protecção, assim como uma assistência médica completa; g) de uma protecção ... a data provável de seu parto, a uma licença de maternidade. 2. A duração dessa licença ...
-
Acórdãos nº 1006405-51.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2015
... , férias anuais remuneradas, licença" à gestante, licença-paternidade e assist\xC3"ência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis ...
-
Legislação
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... , incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e ... das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV — utilizar expressões ou ...
-
Acórdãos nº 1001595-33.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... licença à gestante, licença-paternidade e istência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até ...
-
A história da mulher no direito do trabalho
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a história da mulher e de suas conquistas no mercado de trabalho. Ressalta as principais fases da mulher durante a evolução do Direito do Trabalho e as implicações delas decorrentes. A mulher sempre sofreu preconceito pela sua condição ou possibilidade de ser mãe, afetando diretamente nas suas oportunidades de conquista e permanência em postos de...
... 7º, inciso XVIII, que garante licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... de creches e pré-escolas para a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o ... -
Legislação
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... , incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e ... das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV — utilizar expressões ou ...
-
Acórdão Nº 6603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... ART. 3º DA LEI 13.109/2015 ... LICENÇA MATERNIDADE ÀS ADOTANTES NO ÂMBITO DAS FORÇAS ... (proteção previdenciária), 203, I (assistência social), art. 7º, XX (proteção ... Documento ... dado aos filhos biológicos e aos havidos por adoção ... Narra ...
-
Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos ... assistência aos desamparados, na forma desta Constituição ... prisional deve ser garantido período de licença da atividade laboral durante seis meses devendo ... -
Resolução, Resolução SEAPDR nº 001/2020 Processo: 19150000098120 Regulamenta o Programa Estadual de Agroindús
... seus scios, parceiros, meeiros, cnjuges ou filhos menores, de rea rural de at 04 (quatro) mdulos ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... à informação 19 , extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união ... de profissionais de saúde, limpeza, assistência social, educação e alimentação. Encontra-se ... exemplo, é presumir a negligência com filhos da mãe acusada de traìfico, como fundamento ...
-
Magistratura TJAP 2022
... , durante sua juventude, Cássia teve três filhos: Roger, Alan e Juliana. Roger faleceu em 2008, ... é apresentou o laudo realizado pela assistência técnica autorizada da fabricante, indicando que ... públicos municipais e constatou que a licença parental básica, reconhe- ... cida aos ...
-
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , serviços gratuitos e adequados de assistência médica e social ... Art. 23 – Serão ... ção constituir-se-á de titulares de licença de vôo e certificados de capacidade física e ...
-
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... ém sua mulher e, talvez, três ou quatro filhos que se veem lançados sob as rodas do carro de ... de presente à porta da Igreja, ou por licença do prelado, fora dela’. O Concílio Tridentino, ... ípio constitucional, impõe a mútua assistência entre os familiares, por exemplo (CARDOSO, 2018, ...
-
Legislação Complementar
... de trabalho infantil; b) prestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as ... das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV — utilizar expressões ou ... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ...
- Processo nº 0255601-09.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Abril de 2018
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0255601-09.2017.8.19.0001 (Cível), 26-04-2018
VOTO DA RELATORA Narra o autor que é advogado militante, aduz ser Pai da Juíza YEDDA CHING-SAN, a qual no dia 22/09/2017 teria determinado que um cidadão se retirasse do TJRJ, no centro do Rio de Janeiro, uma vez que esse pretendia residir no plantão sem e qualquer demanda, alegando apenas ter sido autorizado pela Defensoria Pública. Todavia, narra ter havido uma desobediência por parte...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... os Membros darão às Nações toda assistência em qualquer ação a que elas recorrerem de ... ção da Côrte, a menos que estejam em licença ou impedidos de comparecer por motivo de doença ...
-
Direitos da Criança
... a alimentação, recreação e assistência médica adequadas ... Princípio 5 ... À ... imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... necessidade de representação ou assistência (é denominada também pela doutrina de ... Pense-se no caso de prejuízo de filhos de um primeiro casamento, não inscritos como ... licença previdenciária, devido à perda de 30% de suas ...
-
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
ISSN 1982-0496 ... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... O DIREITO DE CRIANÇAS À ... penais federais e pela assistência dos serviços penais em todo o país. As ... permanência de mulheres presas, com seus filhos, durante o período da amamentação; dentre ...