lista produtos industrializados
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Decisão da Presidência nº 1945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2002
... , o qual atribui ao CONFAZ a elaboração da lista de produtos industrializados semi-elaborados a ...
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Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Eis o teor dos dispositivos ... AMPLIAÇÃO DA LISTA PREVISTA NO DECRETO 11.158/2022. ATO NORMATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 7157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Eis o teor dos dispositivos ... AMPLIAÇÃO DA LISTA PREVISTA NO DECRETO 11.158/2022. ATO NORMATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 7160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Eis o teor dos dispositivos ... AMPLIAÇÃO DA LISTA PREVISTA NO DECRETO 11.158/2022. ATO NORMATIVO ...
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Acórdão nº 1997.01.00.034839-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Mayo de 2005
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SERVIÇOS DE IMPRESSÃO TIPOGRÁFICA SOB ENCOMENDA. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. INCIDÊNCIA APENAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. INTELIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 406/68, ART. 8º. 1. Segundo o disposto no artigo 8º, do Decreto-Lei nº 406/68, os serviços incluídos em sua lista anexa ficam sujeitos apenas...
... áfica, confeccionando os mais diversos produtos com papel, nas mais variadas e diversas formas de ... do imposto sobre produtos industrializados" e, além disso, houve indícios de excesso na exa\xC3" ... fixo, de serviço constante de lista anexa ... Parágrafo 1º. Os serviços ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017364-42.2021.8.19.0002 (Criminal), 09-03-2022
Recurso Inominado N° 0017364-42.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: SARA DA SILVEIRA FIGUEIRA RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE INSUMOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. VOTO PELO CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS. Trata-se de ação...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... dar em garantia a vida, a liberdade, os produtos perecíveis vencidos (sacas de arroz, de feijão, ... referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar. § 2.º É nula a ... natureza e sobre produtos industrializados ...
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Acórdão Nº 0035767-40.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-02-2020
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS INCIDENTE SOBRE MERCADORIA IMPORTADA NO REGIME DE DRAWBACK. ISENÇÃO. CONSTATAÇÃO. INCENTIVO PREVISTO EM CONVÊNIO CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE SE ADEQUA À TAL BENEFÍCIO. ISENÇÃO HETERÔNOMA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDICIONAMENTO À AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CADINE. SANÇÃO POLÍTICA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE NATUREZA GENÉRICA NÃO
... desonerar tributos incidentes sobre os produtos ... importados ... beneficiados ... industrializados ... Nesse sentido, a orientação ... industrializados ou os arrolados na lista de que trata a ... cláusula segunda do Convênio ... -
Lista de abreviaturas e siglas
... IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados ... ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ...
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Como funciona o IVA hoje?
... não tão aprofundada, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto este que se ... do Conselho 287 introduziu uma longa lista de exceções ao critério da tributação na ...
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Acórdão Nº 0030265-57.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-11-2023
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJETADA. MÉRITO. SUSPENSÃO DE ICMS. MERCADORIA IMPORTADA NO REGIME DE DRAWBACK. POSSIBILIDADE. INCENTIVO PREVISTO EM CONVÊNIO CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE SE ADEQUA À TAL BENEFÍCIO. ISENÇÃO HETERÔNOMA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDICIONAMENTO À AUSÊNCIA
... produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no ... produtos industrializados; ... b) das quais resultem, para exportação, ... lista de que trata a cláusula segunda do Convênio ... -
Acórdão Nº 9303-013.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... Interessado ... FAZENDA NACIONAL ... R PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... o se encaixam na lista ... 39 da TIPI, sendo classificada ... Vistos, ...
- Lista de abreviaturas e siglas
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Política Internacional
... relativo especializam-se em produtos de baixa ou de nenhuma intensidade tecnológica ... global, opondo países centrais-industrializados e periféricos-agrários. Graças ao fenômeno da ... ções de trânsito e ingresso contra uma lista de 29 indivíduos ligados ao governo venezuelano ...
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Direito Tributário
... o imposto sobre importação de produtos estrangeiros; o imposto sobre exportação, para ... O IPI (imposto sobre produtos industrializados) não incide sobre produtos industrializados ... (D) os serviços mencionados na lista anexa à referida Lei Complementar não ficam ...
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nº 1997.01.00.040852-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2001
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ETIQUETAS SOB ENCOMENDA. DECRETO-LEI 406/68, ART. 8º. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. I. De acordo com o critério adotado pelo Decreto-Lei 406/68 para dirimir conflitos de competência entre o ISS, o IPI e o ICMS, os serviços incluídos na lista anexa ao aludido diploma...
... á prevista na tabela do Imposto Sobre Produtos Industrializados de 1988, subsumindo-se ao ... configurações) foi o da redação de lista taxativa a respeito dos serviços tributáveis ... -
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... , a realização de operações com produtos industrializados é manifestação de riqueza ... “prestação de serviços constantes da lista anexa” 44 ... É dizer, os diplomas de ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... -matrizes de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (São Paulo: Noeses, ... e a lista é interessante. Pode incluir desde os menos ...
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SECRETARIAS - PORTARIA N° 036 2023REVOGA PORTARIAS
... de Estado de Fazenda, relativos à lista de preços mínimos, e dá ... outras ... Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos ... da Indústria iva Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras ... providências; ... II ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... proprietário da terra um percentual em produtos colhidos. E com o objetivo de evitar ... da Carta da República, que foi inscrita na lista das garantias dos trabalhadores em proveito ... pública em muitos dos países industrializados. As doenças provocadas pela LER representam um ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... que comercializa, desde 2005, apenas produtos médicos essenciais à manutenção da vida ... 01/99, cuja lista segue anexa.” ... que “por entender que a ... zero do Imposto sobre Produtos Industrializados ou do Imposto de Importação, conforme exigido ...
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Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Eis o teor dos dispositivos ... […] ... Essa nova lista foi objeto de intensas tratativas pela ...
- Política industrial prevê R$ 24 bi em desoneração
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Direito Internacional
... durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente ... entre os países mais industrializados do mundo, ou seja, elaborou um sistema de regras, ... da incidência tarifária em certos produtos oriundos do exterior. Assim, antes de exportar ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... que não tem ciência da nocividade dos produtos usados para que a comida, sob preces de ... o Meio Ambiente (PNUMA), o Brasil está na lista dos 10 países que mais desperdiçam alimentos no ... ça de imposto sobre produtos industrializados (IPI). Além dos problemas que afetam o meio ...