Locação de animais
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Acórdão nº 1.0471.15.015009-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AÇÕES CONEXAS - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE - SENTENÇA UNA - FACULDADE DO JUIZ - CONTRATO DE REPRODUÇÃO EQUINA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ABATIMENTO NO VALOR DA DÍVIDA - EVENTOS CAUSADOS PELO AUTOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO - MORTE DE UMA DAS ÉGUAS RECEPTORAS - CASO FORTUITO -...
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Acórdão nº 1.0471.15.015009-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AÇÕES CONEXAS - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE - SENTENÇA UNA - FACULDADE DO JUIZ - CONTRATO DE REPRODUÇÃO EQUINA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ABATIMENTO NO VALOR DA DÍVIDA - EVENTOS CAUSADOS PELO AUTOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO - MORTE DE UMA DAS ÉGUAS RECEPTORAS - CASO FORTUITO -...
- Seguro de vida cresce entre jovens na pandemia
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Parte geral
... São exemplos o solo e um contrato de locação etc. Os bens principais têm existência própria, autônoma ... Bens ... animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens ... (A) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... animais ... XXIII - Pesquisas ... 1. Despesas de qualquer natureza com a locação de serviços técnicos de experimentação ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... c) os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados ... animais e extrativos poderão ser avaliados aos preços correntes de mercado, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... , suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO ... V – a transformação ... direito privado, o arrendamento “assemelha-se ao contrato de locação de coisa, porquanto tem como objeto a cessão de um imóvel em troca de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001160-05.2012.5.07.0007), 2015-06-22
... em face da locação do cão. Impugnou os pedidos da inicial, requerendo, ao final, a ... uma locação de animais (cães) não pode configurar vínculo empregatício, torna-se ...
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Acórdãos nº 2183661-55.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Noviembre de 2017
... para os serviços de higiene e beleza de animais de estimação. Ação principal de nulidade ou resolução do ... franquia, em razão do vencimento do contrato de locação do imóvel em que estava instalado o trailer. Contrato de ...
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Acórdão Nº 0020323-70.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZADO .Hipótese em que o conjunto probatório não evidencia a existência de vínculo de emprego, nos termos do disposto nos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... havia 32 cocheiras no local, mas não sabe esclarecer se todos os animais pertenciam às reclamadas; que trabalhava em todas as cocheiras e em todo ... Renato, cognome "Macanudo", de quem a reclamada faria apenas a locação do local para hospedagem de seus animais ... A primeira testemunha ... -
Avisos de Licitações. Aviso PP 011-2022 - Serviço de construção da Fazendinha Arraiá
... CONSTRUÇÃO DA FAZENDINHA (MONTAGEM E DESMONTAGEM) COM LOCAÇÃO DE ANIMAIS, a ... serem utilizados durante o "XVI ARRAIÁ DE ITUMBIARA" ...
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Acórdão Nº 0047864-93.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... cuidando-o como se fosse seu, para restituí-lo, no término da locação, no ... estado que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso ... bens e animais, o que impõe sua condenação à indenização por perdas e danos ... 3 ...
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Acordao N° 1676544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Lei 8245/91. Contrato de locação. Retirada de bem móvel sem anuência do locador. Indenização devida. Recursos conhecidos e providos. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1° juizado especial cível e criminal de sobradinho que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial para condenar solidariamente os...
... DIREITO CIVIL. LEI 8245/91. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... RETIRADA DE BEM MÓVEL SEM ANUÊNCIA DO LOCADOR. INDENIZAÇÃO ... infiltrações, umidade e animais peçonhentos no imóvel. Em que pese o juízo singular tenha ... - Em vigor Decreto nº 10.282 de 20/03/2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ao ati - vo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à ... 1516.10, e as mistu- ras ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se vê – e aqui está a ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Depois, quando começou a sentir o imperativo de se defender dos animais ferozes e de outros homens, iniciou-se na fabricação de armas e ... abarcaria a divisão nas modalidades da locatio conductio rei (locação de coisas, ou, melhor dizendo, o antecedente histórico ao moderno ...
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Acórdãos nº 1000003-83.2017.8.26.0537 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... ) para determinado hotel, com alocação dos animais de estimação em hotel dessa finalidade. Autores ... ários, minimizarem as suas próprias perdas com a locação de outro imóvel. Válida emenda da inicial, antes da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, quer caçando ou pescando, ... o bem jurídico que a reclamada almeja é o preço auferido com locação" veicular, e não a prestação do serviço (sem pessoalidade e subordinaç\xC3" ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... alterações, no CODRAM 116,20 - ... CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE ... GRANDE PORTE CONFINADOS ... Criação de Eqüinos Desde que a ... equipamentos de diagnóstico por ... Locação de Automóveis ... Sem Condutor ... Locação De Embarcações ... Sem ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... § 3º - Para fins de assistências médica, a locação de serviços entre profissionais e entidades privadas que mantenham ... por cento) dos preços do transporte de passageiros, mercadorias, animais, encomendas, valores e demais receitas que constituem parcelas da renda ...
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Acórdão nº 1.0411.15.004538-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CARACTERIZAÇÃO.É legítima a extinção da ação de reintegração de posse por falta de interesse processual, ante a prova que se trata de ação carente de utilidade e necessidade pela inexistência de...
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Do Condomínio Edilício
... 1.338 deve ser assegurado não apenas nos casos de locação, mas também na hipótese de venda da garagem ... Conselho da Justiça ... ônomas; estipular horários; conceder ou proibir a manutenção de animais; determinar uso das vagas de garagem quando não vinculadas por escritura ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11310-67.2015.5.01.0052)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento,
... ; atores; mão de obra na área técnica e de produção; locação de cenário, ... veículos terrestres, marítimos, aéreos e de ... - Acórdão Nº 0800573-85.2017.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-03-2021