Locação de animais
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Acórdão nº 1.0093.09.021764-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODEIO - INVASÃO DE ANIMAIS EM RODOVIA - RESPONSABILIDADE DO DONO DE ANIMAIS - OBJETIVA - RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR DO EVENTO - SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA - COMPROVADA - RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO - CULPA NÃO COMPROVADA - DANOS EMERGENTES - AVARIAS EM VEÍCULO E DESPESAS COM FUNERAL - COMPROVADOS - DANOS MORAIS -
- Acórdão Nº 0001233-46.2009.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO INDENIZATÓRIA ?DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal deorigem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões.Deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/15.2. A subsistência de fundamento inatacado, apto
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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 25, DE 12 DE JULHO DE 2023
... a exposições agropecuárias e/ou feiras de comercialização de animais de pequeno e grande porte: baia, curral, brete ou tronco, embarcadouro, ... capacitações:a) pessoal de apoio, recepcionista e auxiliar;b) locação de espaços para realização de eventos;c) locação de mesas e ...
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Acórdão Nº 0023056-80.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... LOCAL MURADO E COM PORTÃO, PORÉM, ACESSÍVEL À ENTRADA DE ... ANIMAIS DE RUA, AINDA QUE ESPORADICAMENTE. AUSÊNCIA DE ... PORTARIA E VIGILÂNCIA ... DISPONIBILIZADO PARA LOCAÇÃO PARA EVENTOS. CAUSA EXCLUSIVA DA ... OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Animais
... LÚCIO DURANTE – Julgamento: 18/07/2017 – DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO" RESIDENCIAL. INFRA-ÇÃO CONTRATUAL. LOCATÁRIA QUE MANTÉM ANIMAL DE ESTIMAÇÃO (GATA) NO APARTAMENTO. CONVENÇÃO CONDOMINIAL E CONTRATO DE LOCAÇ\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001540-34.2017.5.07.0013), 2018-11-24
... DE ADESTRAMENTOS DE ANIMAIS DOMEST. E HOTEIS PARA ANIMAIS DOMEST. DO EST ... DO CE ... RECLAMADO: ... vivos, equipamentos para aquários, mobiliário para aquario , locação e manutenção de artigos para pesca, rações para animais e produtos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais ... ção e controle de zoonoses, bem como de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... 21) diligenciar para que não ocorra a invasão e a cessão, locação ou utilização em desacordo com a legislação em vigor, dos próprios ... 4) ser o responsável direto pela saída de animais e viaturas, fora das horas de expediente, sem prévia autorização do ...
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Processo nº 0004338-49.2013.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... morais. Danos materiais. Contrato de locação de imóvel ... transmitir várias doenças não só aos animais, ...
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NR-36 - Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
... 36.3.3.1. Caso seja tecnicamente inviável a co- locação de guarda-corpo, tais como nas fases de evisceração e ento de animais de grande e médio porte, em plataformas elevadas, devem ser ...
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Lição 15 - Da locação de coisas
... que alguém alugou uma fazenda pelo prazo de um ano para exposição e venda de gado e no contrato colocou uma cláusula que se todos os animais fossem vendidos antes do prazo a locação se resolveria. d) Perda total da coisa locada: ... Esta é outra cláusula de extinção antecipada do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... V - nos instrumentos ... , suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que ...
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Acórdão Nº 0017604-50.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... A NÃO COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DA FAZENDA RECEBEDORA DOS ANIMAIS OU LOCAÇÃO DE PASTO PELA APELANTE. ... NULIDADE DA MULTA APLICADA ...
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Direito dos contratos
... Por exemplo, um contrato de locação que traz uma cláusula estabelecendo que o locatário só poderá adentrar ... (A) poderá exigir que o doador substitua os animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam ... (B) ...
- Município tem desaparecidos e vítimas aguardando auxílio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0102933-19.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2019
RECORRENTES: RENATA FÁTIMA IDALGO FIGUEIREDO e MARIA JOSÉ IDALGO FIGUEIREDO RECORRIDOS: RUBENS MARCOS LACERDA DE SOUZA e R.M.L DE SOUZA IMOBILIÁRIA EMENTA: Ação de indenização por danos morais e materiais em razão de terem as Autoras alugado um imóvel através dos Réus, cujo condomínio não permite o ingresso de animais. Parte Autora que possui uma cadela, sustentando ter informado os Réus...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... – ME, ... objetivando a locação de animais (equinos), charretes e troles, ... no valor de R$166.250,73 ...
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Decisão monocrática Nº 0043054-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-03-2023
... AÇÃO CAUTELAR DE NATUREZA ... ANTECEDENTE. OPERAÇÃO DE “LOCAÇÃO” DE ... PRETENSÃO DE ... CRIPTOMOEDAS ... ADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... as obras de arte únicas e os animais de raça ... identificáveis. Já bens fungíveis, nos termos do art ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... – transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias; ... X – transporte motorizado privado: meio motorizado ... XVIII – aquisição, locação, manutenção e aferição de contador volumétrico de tráfego ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026697920194058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0802669-79.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: GASPAR BALTAZAR DE MELO FILHO ADVOGADO: Fabio Raimundo De Assis APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA:...
... repetitivos, postura, ambientes, máquinas, equipamentos, animais peçonhentos, sem qualquer análise de intensidade; e na Wind Power ... de 01/10/2015 a 31/01/2016, e de 01/03/2016 a 28/02/2019 na Mega Locação de Máquinas LTDA, somando um total de 21 anos, 3 meses e 25 dias de ... -
Acórdão Nº 0006119-53.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-03-2023
... MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. ANIMAIS SOLTOS NA PISTA. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS ... LOCAÇÃO DE VAN PARA FINALIZAR A VIAGEM ... INTERROMPIDA E DURANTE O PERÍODO EM ...
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Doutrina social da igreja e valorização do trabalho humano
É inegável a importância da Doutrina Social da Igreja para a consagração de direitos na esfera trabalhista, especialmente em razão dos preceitos contidos na Encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891, pelo Papa Leão XIII. Referida Encíclica, com efeito, proclama a harmonização entre as classes e a difusão da caridade como única forma de solucionar a questão social advinda da aplicação desenfreada
... , o qual, após regular o contrato de trabalho como espécie de locação, estabeleceu, em seu art. 1.134 que “as convenções têm força de lei ... moldes clássicos, ou seja, ao lado da locação de coisas ou de animais” (BARROS, 2016, p. 93) ... As consequências de tal cenário não ... -
Inmobiliário
... à norma condominial que exige o uso de guia e focinheira para animais que circulam nas áreas comuns ... Agravo Interno no Agravo em o Especial. Processual civil. Locação de imóvel. Despejo. Penhora de vaga de garagem. Falha no peticionamento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... posse direta de outrem por força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da denunciação da lide ... animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui Barbosa, estava gozando ...