Locação de bens rurais
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Acórdão Nº 0004827-89.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2023
... Apelante(s): RAIZES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ... Apelado(s): Município de Curitiba/PR e ... empresária disser respeito a venda ou locação de ... propriedade imobiliária, ou cessão de ... BENS URBANOS E RURAIS PRÓPRIOS, BEM COMO ATIVIDADES DE ...
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Referências bibliográficas
... NBR, 14653: 1 - Avaliação de bens – Procedimentos gerais. Rio de Janeiro, 2001; ... Código ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... BRASIL. Lei n ... de Avaliações de Imóveis Urbanos e Rurais, Belo Horizonte – junho 2007; ... FÁBIO GOMES ...
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ... III — os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ...
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ... III — os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ...
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Magistratura TJAL 2019
... ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a ... 15. Em contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no qual nada ... ça e saúde da população de áreas rurais ... Para a avaliação do apontado vício de ...
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Licitação
... A maior parte deles envolve aquisição de bens, serviços e obras. Mas há também situações ... ção de prestação de serviços com locação de mão de obra, quando o trabalho, por sua ... de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta ...
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Acórdão Nº 0004480-96.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-03-2023
... SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) – ... INTEGRALIZAÇÃO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – INAPLICABILIDADE DO TEMA 796 DO ... BENS URBANOS E RURAIS PRÓPRIOS, BEM COMO ATIVIDADES DE ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , é constituído do somatório de seus bens patrimoniais, aquilo que pode ser aferido ... “Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem ... facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de ...
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Acórdão Nº 0071383-43.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 28-03-2023
... SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) – ... INTEGRALIZAÇÃO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – INAPLICABILIDADE DO TEMA 796 DO ... BENS URBANOS E RURAIS PRÓPRIOS, BEM COMO ATIVIDADES DE ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... a principal força para a produção de bens e realização de serviços. Mesmo como o ... de 1837) e regulava o contrato de locação de serviços celebrado por escrito, favorecendo ... que, em 1870, havia quatro trabalhadores rurais para um escravo, na lavoura nordestina. Além ...
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Acordão nº 0001023-62.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Octubre de 2012
... para examinar o contrato de locação firmado, por ofensa à coisa julgada. Diz que ... relação civil de locação de bens móveis e imóveis, com posterior arrematação ... ção (ou arredamento dos bens imóveis rurais) previa na cláusula "1", a locação da unidade ...
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Questões comentadas
... IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... e serviços às populações urbanas e rurais. d) O princípio da precedência da fonte de ... e da alienação, arren- damento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... , adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos ... , gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais" da União na Amazônia Legal onde incidam ocupaç\xC3" ...
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Direito Administartivo
... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... Atos de expediente são ... rurais que não estejam cumprindo sua função social, ...
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Direito Tributário
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre propriedade de ... ção pública federal, contrato de locação de uma sala localizada na área do campus ... e serviços às populações urbanas e rurais, (iii) seletividade e distributividade na ...
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Acórdão Nº 0046927-29.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ... (ITBI). ARTIGO 156, §2º, INCISO I, ... compra e venda desses bens ou direitos, locação ... de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... ÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS URBANOS E RURAIS ... PRÓPRIOS, BEM COMO ATIVIDADES DE ...
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O empregado
... sistema de produção para venda habitual de bens a terceiros, descaracteriza-se a natureza ... vem a pelo em virtude da filiação da locação de serviços à antiga locatio operarum dos ... como direito dos trabalhadores urbanos e rurais “ aviso-prévio proporcional ao tempo de ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... histórica do princípio “venda rompe locação”. 3. Tratamento da questão nos principais ... óvel de propriedade da União Federal; (iv) bens móveis e disposição geral sobre bens imóveis; ... Por outro lado, para os bens imóveis rurais que são locados-arrendados via contrato de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor nível ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... § 2° A exigência constante do inciso III ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ável supor que os rendimentos oriundos dos bens do casal, na constância do casamento, ou da ... 4. decorram de uso, aluguel ou locação de partes comuns do condomínio, de multas e ... as receitas provenientes das atividades rurais, assim como as despesas de custeio e os ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... indivíduos, entre suas necessidades e os bens capazes de satisfazê-las. 20 ... A partir ... dos proprietários, seja dos trabalhadores rurais e de suas famílias, a conservação dos recursos ... como dos prestadores de serviços de locação por temporada em aplicativos 40 ... As empresas de ...
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Acórdão Nº 0004170-31.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-08-2023
... CONSTATOU EXCESSO ENTRE O VALOR DOS BENS E O CAPITAL ... SOCIAL – INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ... relativa à compra, venda e locação de ... Requereu a impetrante a concessão da ... ção e locação de bens urbanos e rurais ... ”, optando os sócios pelo ... próprios, ...
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TERCEIROS - JUN23 ATA28 04 2023COLONIZADORA SINOP SADOPUB
... empreendimentos imobiliários rurais" e urbanos, inclusive loteamentos, ... destinados \xC3" ... imobiliária na compra, venda, permuta, locação", promoção de loteamento de ... terrenos, avalia\xC3"ção de bens imobiliários e a gestão de propriedades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo Ministério Público ... locação de serviços, para promoverem diligências de ... ébitos inscritos em dívida ativa e levantar bens a serem oferecidos ao respectivo juízo para ...
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Dos direitos reais
... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... a invasão de glebas urbanas e rurais, criando uma forma nova de perda do direito de ... imóvel na vigência do contrato de locação; ... • Traditio longa manu : hipótese em ...