Locação de bens rurais
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Desapropriação
... e a sancionatória rural se limitem aos bens imóveis, as desapropriações ordinárias ... as desapropriações sancionatórias rurais para reforma agrária e as confiscatórias, ... 4.132/1962 trata da venda ou locação dos bens desapropriados como um dever geral. Os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... depositário judicial; III - os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ... , desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ...
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Contratos em Espécie
... ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), ... promessa ou compromisso de compra e venda de bens imóveis, cumpre registrar o contrato no ... do seu registro no Cadastro de Imóveis Rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da ...
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Acórdão Nº 0253589-43.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-03-2023
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. IMUNIDADE. ART. 156, § 2º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS DECORRENTE DE CISÃO DE EMPRESA QUE NÃO SE CONFUNDE COM MERA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. SHOPPING CENTERS. EMPRESA QUE POSSUI COMO OBJETO SOCIAL A COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
... SEGURANÇA. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI ... IMUNIDADE. ART. 156, § 2º, ... COMO OBJETO SOCIAL A COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO DE ... IMÓVEIS PRÓPRIOS. EXPLORAÇÃO ... LOCAÇÃO DE BENS URBANOS E RURAIS ... -
Direito tributário
... 2) O fornecimento de bens ou serviços a não associados, para atender aos ... Trata-se, portanto, de uma espécie de "locação de mão-de-obra temporária" ... As empresas ... 1.110/1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... modalidades da locatio conductio rei (locação" de coisas, ou, melhor dizendo, o antecedente hist\xC3" ... meios de adquirir e possuir a propriedade de bens", bem como de procurar a felicidade e a segurança\xE2" ... direitos de todos os empregados urbanos e rurais a proteção contra a despedida arbitrária ou ...
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Contribuições sociais
... V - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ... com a descrição "7820-5/00 - Locação de Mão de Obra Temporária" ... Uma vez ...
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Direito constitucional do trabalho
... como direito aos trabalhadores urbanos e rurais", por força do inciso IV do art. 7º da Constitui\xC3" ... produtivas, para produzirem em comum os bens necessários a uma vida ‘feliz’ (87) ... locação); 5. quantos quartos (número de aposentos, ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... de sindicatos de trabalhadores rurais e de ex-empregadores, não contemporâneas à ... 55/59), anos 1994 e 1995; contrato de locação de imóvel rural em nome do autor, qualificado ... ) No presente caso, destaco que, ainda que os bens que constam da cédula pignoratícia sejam dos ...
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Acórdão Nº 0004283-02.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE TRANSMISSÕES IMOBILIÁRIAS EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. ART. 156, §2º, I DA CF. ARTS. 36 E 37 DO CTN. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. PRAZO DE CINCO ANOS QUE SE INICIA SOMENTE APÓS O PERÍODO DE VERIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DO CONTRIBUINTE. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO TEMPESTIVO. IMUNIDADE NÃO
... de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos; ... - que o fato ... preponderante a compra, venda, locação ou arrendamento de imóveis, bem ... como sejam ... DE BENS URBANOS E RURAIS PRÓPRIOS, BEM COMO ATIVIDADES DE ... -
Direito Tributário
... , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física ... e venda desses bens ou direitos, a locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil ... município, uma associação de produtores rurais solicitou que o prefeito editasse lei afastando a ...
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Aspecto societário
... e compreende tanto a alocação de bens e direitos em estruturas, levando em conta as ... proporcionar uma outra atividade (a de locação), que pode, muito antes de ajudar no planejamento ... , quer sejam imóveis urbanos ou rurais, de locação, moradia, ou destinados à venda, ...
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Modelos
... pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código ... da dívida, a incluir no contrato de locação" que o locatário tem ciência inequívoca quanto \xC3" ... ) próprios(as) não são empregadores(as) rurais ou urbanos(as) e não estão sujeitos(as) às ...
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Teoria Geral do Direito
... a aptidão ou a vontade para a obtenção de bens que satisfaçam as necessidades das pessoas 26 ... que a grande maioria dos empregadores rurais, especialmente os que não estão organizados em ... de locação e, principalmente, de responsabilidade civil. E ...
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Princípios de direito do trabalho
... a si e a aos seus a provisão de bens que lhes proporcionem felicidade; ... - a ... ção social dos trabalhadores urbanos e rurais. A partir de tal preceito, todo o sistema ... de contratos, igualmente forjados, de locação de veículo (com a inclusão de cláusula em que ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... mais propriedade, no código 7820-5/00 (locação de mão de obra termporária), com alíquota de ... geral, desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, exercidas por trabalhadores avulsos e sem ... e de sua infraestrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem preferencial de ... III – os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ... ou o administrador poderá celebrar locação" do móvel ou do imóvel, ouvido o executado. § 5\xC2" ...
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Relação de emprego ? caracterização
... modo, relativamente, da contemporânea locação de serviços ... A presente referência ... Os bens jurídicos (e mesmo éticos) tutelados pelo ... ção própria; contratos de parcerias rurais, etc. Em todos esses casos (inclusive nos ...
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Aspecto Tributário
... A nova alocação de bens e direitos para a consecução da organização ... , quer sejam imóveis urbanos ou rurais, de locação, moradia, ou destinados à venda, ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... 1 - nas propriedade: rurais fornecedoras de matérias primas, destinadas ao ... b) tipo 2 - cristais claros, bens, com 20% (vinte por cento) de partículas não ... ocasião do processamento da venda ou locação; ... 15 - aos que lançarem no mercado produtos ...
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Magistratura TJSP 2021
... da propriedade fiduciária sobre bens imóveis, e deve ser precedido do recolhimento do ... (A) Nos contratos de locação de cofre particular, é abusiva a cláusula ... e formações sucessoras nos “imóveis rurais” e, ... portanto, nas áreas de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ousada, no sentido de restringir o uso dos bens e equipamentos do empresário, a fim de ... , assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ...
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Organização Sindical
... , as doações, os legados, as multas, os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas e a ... , 1.230, 1.231 e 1.236 dispunha sobre locação de serviços agrícolas. (144) ... Maltaȱ ... da exclusividade, pelo qual os sindicatos rurais seriam sempre de empregadores ou de empregados, e ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3" ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino não morar ... , parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, bem como para qualquer ato de transferência, o ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... contratos agrícolas e rurais; 70 (xix) contratos bancários; 71 (xx) fundo de ... ão de crédito que o utiliza para comprar bens ou contratar serviços); (v) fornecedor ... ) alienação fiduciária; 84 (xxxiii) locação; 85 (xxxvi) ... site na internet, auferindo ...