Locação de bens rurais
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... , seja por meio de comodato gratuito ou locação, conceda o direito de uso e gozo a sua filha e ... depositário judicial; III - os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ...
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Da Penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação ... depositário judicial; III – os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ... , desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1o As categorias de ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... § 3o A exigência constante do inciso ...
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COVID. Legislação correlata
... VII — requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, ... 352, § 1º — CLT — rurais — arts. 352, § 2º e 356 ... ATIVIDADE ... de família — fiador de contrato de locação — Súmula n. 549 — STJ ... FICHAS DE ...
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Os Impostos em Espécie
... bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ... II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o ... locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão monocrática Nº 51973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... (i) Determinar a extensão, para as áreas rurais, da suspensão temporária de desocupações e ... se não apresentar os documentos de locação até o vencimento da segunda parcela; ... e) ... fornecer os meios de transporte e guarda de bens se necessários aos que desejarem ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... cadernos, documentos e demais bens relacionados à prática do crime de roubo ... normalmente acontecem em áreas rurais no período da noite e madrugada; eles ... Isto porque a ... locação de tais veículos é abertamente comentada com ... -
Usucapião de bens imóveis
... porque a instituição de módulos mínimos para os imóveis rurais se coaduna com o princípio da função social da propriedade rural que ... locação produzido pelo nu-proprietário é nulo, pois este não tem legitimidade ...
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Direito das coisas
... bens e um c) fato que faça nascer a relação ... Segundo o STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à ... , ao passo que o do CC, para imóveis rurais; o previsto no EC pode ser por tempo determinado ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... a avaliação por Corretor de imóveis de bens móveis e imóveis, já que a Lei especial nº ... No caso de imóveis rurais, a classificação dos tipos de solos agrícolas ... ção na compra e venda, permuta e locação de imóveis, podendo somente OPINAR sobre ...
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Modelos
... de gerir e administrar todos os seus bens e haveres, presentes ou futuros. 9.1) ... da dívida, a incluir no contrato de locação" que o locatário tem ciência inequívoca quanto \xC3" ... ) próprios(as) não são empregadores(as) rurais ou urbanos(as) e não estão sujeitos(as) às ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... os contratos de arrendamento e parcerias rurais ... D) A propriedade rural não pode ser ... Estado na propriedade que somente recai em bens imóveis, sendo o Estado obrigado a indenizar ... B) locação compulsória ... C) desapropriação pro ...
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Relação de emprego - caracterização
... modo, relativamente, da contemporânea locação de serviços ... A presente referência ... Os bens jurídicos (e mesmo éticos) tutelados pelo ... ção própria; contratos de parcerias rurais, etc. Em todos esses casos, a desconstituição ...
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Execução Trabalhista
... ção tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... nos serviços domésticos e nas atividades rurais em que a família produz conjuntamente. Nas ... ou o administrador poderá celebrar locação do móvel ou do imóvel, ouvido o executado. As ...
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Os Bens
... rurais quando esses resultem na criação de novas propriedades minifundiárias ... dos efeitos da posse, do direito de retenção, do contrato de locação, dentre outros ... 55 Correspondente ao art. 63, caput , do CC de ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... (C) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel ... ) o direito de superfície sobre imóveis rurais pode ser concedido por prazo indeterminado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... nas ações aforadas por trabalhadores rurais, quando, em muitos casos, avulta a ... ), por força de um contrato de locação expresso, qualquer conflito de interesses ...
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Regime não cumulativo
... compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas opera-ções em conta própria ou ... sob pena de se converter em contrato de locação. 245 Essa mesma solução se aplica ao mútuo ... decorrentes de repasse de empréstimos rurais contraídos junto a instituições financeiras, ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... indivíduos, entre suas necessidades e os bens capazes de satisfazê-las. 20 ... A partir ... dos proprietários, seja dos trabalhadores rurais e de suas famílias, a conservação dos recursos ... como dos prestadores de serviços de locação por temporada em aplicativos 40 ... As empresas de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... fundo é representado por um conjunto de bens patrimoniais , avaliável em dinheiro, destinado ... RURAIS – DESMEMBRAMENTO POR CISÃO VOLUNTÁRIA – ... documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou ...
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Da execução por quantia certa
... certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções ... III — os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ... ou o administrador poderá celebrar locação do móvel ou do imóvel, ouvido o executado ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Terceirização
... necessidade crescente de produção de novos bens de consumo, fazendo com que o modelo fordista ... de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Em sentido contrário, permitiu-se que a venda ... ’ de atividades e não, meramente, uma locação de força de trabalho, o que é bastante ...