Lock-out
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A Reforma Sindical
... iǼȱdestituiçãoȱdoȱdirigenteȱsindicalȱqueȱpromoverȱouȱinsuĚarȱgreveȱouȱ lock-out emȱdesrespeitoȱàsȱ normas legais ou, da mesma forma, o descumprimento de sentença normativa que puser termo ao movimento; . j) proibição do ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
.... A Justiça do Trabalho encontrou previsão no artigo 139, cujo parágrafo único, considerou a greve e o lock-out como recursos anti-sociais nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os interesses da produção nacional. O Decreto n. 10.358 de ...
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Referências bibliográficas
...RIVERO, Jean; SAVATIER, Jean. Droit du travail. Paris: Presses Universitarires de France, 1956. ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Lock-out: aspectos conceituais no direito comparado. In: Revista de Direito Mackenzie. n. 2. Ano 1. São Paulo, 2000. RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas. ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
...Se a obra pública é executada por funcionários públicos, o crime é o do art. 18 da Lei 1.521, de 1951. Se a greve ou o lock-out obedecem a fim político-social, o simples fato de instigá-los ou prepará-los é crime previsto no art. 13 da referida lei. 9 . Seguindo com as ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
.... O preço foi a proibição da greve: . Art. 139. (..) . A greve e o lock-out são declarados recursos antissociais nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional. . A ...
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Direito constitucional do trabalho
...139, 1ª parte), que havia sido criada na Constituição anterior, tendo a greve e o lock out sido declarados recursos antissociais nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional (art. ...
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DECRETO Nº 1563, DE 19 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
...b) vício próprio ou oculto da carga;. c) força maior ou caso fortuito, devidamente comprovados;. d) greves, motins ou ?lock-out?; e. e) dificuldades impeditivas do transporte e outros atos fora do controle do Operador de Transporte Multimodal devidamente comprovados, não ...
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Decreto-Lei nº 314 de 13/03/1967. DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Se o crime fôr cometido por meio de imprensa, radiodifusão ou televisão, a pena é aumentada de metade. Art. 32. Promover greve ou lock-out", acarretando a paralisação de serviços públicos ou atividades essenciais, com o fim de coagir qualquer dos Podêres da República:. Pena - reclus\xC3"...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
...Assim, si não organizarmos a Justiça do Trabalho, a greve e o lock-out serão os unicos recursos, e então legítimos, para a solução do conflicto. A arbitragem obrigatoria, na impossibilidade de conciliação, ... -
Princípios fundamentais coletivos do trabalho
.... 25 Art. 139 - Carta Constitucional de 1937 – A greve e o lock-out são declarados recursos antissociais nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional. O ...
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Artigos 643 a 735
...@@CAPITULO VII. Das penalidades. @@@SEÇÃO I. Do "lock-out" e da greve. Art. 722 - Os empregadores que , individual ou coletivamente, susp enderem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... A greve e o lock-out são declarados recursos antissociais nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional” ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... e pensamento com a instituição da censura, com a pena de morte para além dos casos da legislação militar, a proibição da greve e do lock-out e a tortura utilizada como instrumento de repressão. Tratase de uma era sombria, onde os direitos fundamentais foram esquecidos e o poder do Estado ... -
Experiencias de greve no Estado Novo/Experiences of Strike in the Brazilian Estado Novo.
.... 5. Uma variedade de leis . Alem da Constituicao de 1937, que em seu artigo 139, prescrevia "a greve e o lock-out sao declarados recursos anti-sociais nocivos ao trabalho e ao capital e incompativeis com os superiores interesses da producao nacional," foram ...
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A greve no direito coletivo
...ção (há certo debate sobre o correto enquadramento destas duas últimas figuras); por fim, autotutela , em que se encontram a greve e o lock-out . A autotutela traduz, inegavelmente, modo de exercício direto de coerção pelos particulares. Por isso tem sido restringida, de maneira geral, ...
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A greve no direito coletivo
...lock-out . . A autotutela traduz, inegavelmente, modo de exercício direto de coerção pelos particulares. Por isso tem sido restringida, de maneira ...
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República e greve no início do Século XX: Um debate entre a greve de 1906 e a história do direito
O presente artigo pretende discutir o direito de greve no início do século XX no Brasil. Na influência da Constituição de 1890, o direito de greve era considerado, pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais, "um direito consagrado dos trabalhadores em todos os países civilizados". Civilistas e penalistas da época eram concordantes em afirmar que, pela legislação brasileira - Constituição e
... o objecto da protação penal é, aqui, a liberdade de trabalho contra a imposição da gréve ou do lock-out. O crime é o constrangimento á cessação (paralyzação definitiva ou por longo tempo) ou á suspensão (paralyzação transitoria) do trabalho. A ... -
A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... tenha tratado do trabalho; b) a de 1937, refletindo o autoritarismo político instituído pela ditadura de Vargas, declarou a greve e o lock-out recursos antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital, estipulando-os como delitos; c) a de 1946 redimiu a greve; d) a de 1967, com a Emenda de ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
...TST, AIRR 113941-17.1995.5.03.0026, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, 1ª T., DEJT 5.3.10. . 36) Lock-out. 1. O lock-out é a suspensão temporária, total ou parcial, das atividades da empresa, deliberada pelos empregadores, para defender seus ...
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Índice Sistêmico da CLT
...142 Capitulo VII — Das penalidades .................................................... 143 Seção I — Do “lock-out” e da greve (arts. 722 a 725) .................................. 143 Seção II — Das penalidades contra os membros da Justiça do Trabalho ...
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A Heterocomposição
... "mediador intervém quando os recursos das partes em termos de conhecimento, persuasão e, em alguns casos, violência econômica (greve ou lock-out ) não conseguiram que se chegasse a uma solução. Cabe-lhe, então, apresentar algo de novo ou diferente às muitas possibilidades levadas em conta ...
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Artigos 690 a 735
... (Redação dada pela Lei n. 5.442, de 24.5.1968) . CAPÍTULO VII . DAS PENALIDADES . SEÇÃO I . DO “LOCK-OUT” E DA GREVE . Art. 722. Os empregadores que, individual ou coletivamente, suspenderem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia ...
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A constitucionalização dos direitos sociais
...Todavia, é expressa a proibição de greve e lock-out qualificados como recursos antissociais. 18 . @@2.2.4. A Constituição de 1946. Com a redemocratização, seguiu-se a Constituição de 1946, na ...
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Direito Sindical
...No caso da autotutela, essa se traduz nas formas de greve, piquete, boicote e sabotagem. Exclui-se a autotutela patronal, o lock-out , proibido por força de lei. (72) . ...
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...São Paulo: Martins Fontes, 2013. p. 33. (243) Idem. Ibidem. (244) ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Lock-out: aspectos conceituais no direito comparado. In: Revista de Direito Mackenzie. n. 2. Ano 1. São Paulo, 2000. Raphael Miziara ← 141. XVII, a). No ...