maiores cidades do brasil
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá editar normas complementares necessárias ... em recintos aduaneiros habilitados, nas cidades determinadas pelos Estados Partes, as quais ... maiores facilidades aos operadores de comércio exterior ...
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Expediente - EMENDAS AO PROJETO DO PPA 2024-2027
... cumprimento de pena criminal no Brasil ... Conforme preconizado pelo art. 41, inc. X da ... CIDADES DAS REGIÕES METROPOLITANAS do programa 3703 – ... maiores cidades do Brasil em população; ² ... Outros ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... os contribuin - tes – especialmente os maiores – serão estimulados a realizarem eles mesmos ... os debates que vêm ocorrendo em cidades de outros países como Detroit e Chicago, acerca ...
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A tragédia de Ananindeua
Ancelmo Gois ... Entre as 50 cidades com as maiores taxas de homicídio no mundo, 22 stão no Brasil. A primeira brasileira da lista, Ananindeua, no ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ão de serem os danos pro duzidos maiores que os causados ao interesse público se a ... Isso pr ovoca um inchaço das cidades o que instaura, nos dizeres de Nelson ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... de engenharia para construção de usinas de pescados em outras cidades. Na busca e apreensão realizada na Operação Betsaida, foi encontrada na ... reparação do dano/enriquecimento, é muito cedo para precisões maiores, as quais serão melhor concretizadas ao final, após instrução ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... ário de Brasília - UNICEUB,Brasília, DF, Brasil ... Lattes: ... Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e ... (ou Akon-City ), na ausência de maiores investigações em periódicos indexados, as ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5008831-96.2023.8.19.0500 (Criminal), 07-02-2024
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A REMIÇÃO DE PARTE DO TEMPO DE EXECUÇÃO DA PENA DO AGRAVADO, PELA REALIZAÇÃO DE CURSO À DISTÂNCIA, PLEITEANDO A REFORMA DA MESMA, COM VIAS AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, SUSTENTANDO QUE, AS PLANILHAS DE REGISTRO DIÁRIO DAS HORAS ESTUDADAS FORAM PREENCHIDAS PELO PRÓPRIO APENADO, NÃO HAVENDO QUALQUER...
... quase todos os níveis, no Brasil e no mundo, acolhendo o ensino à ... distância, ... o acesso de muitas pessoas, situadas em cidades ... distantes dos grandes centros, a cursos ... possa habilitá-lo com maiores chances para enfrentar o mercado ... de trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... pelo INSS, da mesma forma que os três filhos do casal, todos maiores de idade e domiciliados na zona urbana de João Pessoa/PB, o que revelava ... árias "contratam" pessoas, geralmente populares nas pequenas cidades, para que estas saiam em busca de angariar pretensos interessados em ... -
A gestão da marca rio
Paulo Senise ... Por que o Brasil, país com tamanha diversidade em atrativos ... o país é percebido pelos habitantes dos maiores países de importância global? ... E o Rio de ... ícias geradas pelos diversos países e cidades informando suas conquistas tecnológicas, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no centro da Lusitania, entre as atuais cidades de Santarém e Viseu. Os Suevos se fixam do Minho ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... condições existentes, ou seja, sendo os maiores proprietários de terras e metais preciosos e ter ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o ... Universidade Estadual de Goiás (UEG) ʹ Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-8488-1620 ... para o particular alçar conquistas maiores no processo de acumulação do capital. Nesse ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009176-62.2023.8.19.0500 (Criminal), 18-10-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A REMIÇÃO DE PARTE DO TEMPO DE EXECUÇÃO DA PENA DO AGRAVADO, PELA REALIZAÇÃO DE CURSO À DISTÂNCIA, PLEITEANDO A REFORMA DA MESMA, COM VIAS AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, SUSTENTANDO QUE, AS PLANILHAS DE REGISTRO DIÁRIO DAS HORAS ESTUDADAS FORAM PREENCHIDAS PELO PRÓPRIO APENADO, NÃO HAVENDO QUALQUER...
... quase todos os níveis, no Brasil e no mundo, acolhendo o ensino à ... distância, ... o acesso de muitas pessoas, situadas em cidades ... distantes dos grandes centros, a cursos ... possa habilitá-lo com maiores chances para enfrentar o mercado ... de trabalho, ... -
Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... o papel do Direito na regulação das cidades, a função social da propriedade e da cidade, a ... @Introdução ... O Brasil do século XX tem como palco principal a cidade ... Em junho de 2013, jovens das maiores capitais do país reivindicaram – dentre tantas ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... milhares de crianças e adolescentes em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, entre ... para o caso, sem tampouco se dedicar a maiores fundamentações a respeito, porém se ... -
Acórdãos nº 0610894-46.2008.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... em que a República Federativa do Brasil seja parte. § 3º Os tratados e ... Com exceção daquelas cidades que enfrentam conflitos bélicos, ... dos vinte países com as maiores taxas de homicídio se localizam na ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... É bem sabido que o Brasil" é um país continental e que nas últimas décadas tem sido marcado, tamb\xC3" ... Tal método de abordagem é utilizado quando se busca maiores explicações sobre um fenômeno, algo já contido nas premissas, mas ... -
LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... de lazer destinadas aos espectadores, localizados ou não nas cidades que irão sediar as competições, e qualquer outro local cujo acesso seja ... serão oferecidos, por meio de sorteios, a pessoas naturais, maiores de 18 (dezoito) anos, com número válido no Cadastro de Pessoas Físicas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , que reluz no seu artigo 187, e sem maiores preocupações, admite o patrocínio do dever de ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... à crise da agricultura, levou a que cidades e indústrias ganhassem importância renovada no ...
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A retificação administrativa de imóveis no registro de imóveis em época de pandemia do covid-19
Objetivo: Planejar e gerir as cidades têm sido um grande desafio para os gestores públicos, principalmente pelas problemáticas e demandas relacionadas com as questões de saneamento básico. Uma iniciativa que tem como intuito auxiliar na mitigação desses problemas é o conceito de Cidades Inteligentes, que utiliza as TICs como agentes de transformação no meio urbano. Uma das ferramentas utilizadas...
... Cruz do Sul - UNISC, Santa Cruz do Sul,RS, Brasil ... Lattes: ... Objetivo: Planejar e gerir as cidades têm sido um grande desafio para os gestores ... a questão do saneamento básico, uma das maiores mazelas urbanas em todo o mundo. O saneamento ... -
O governo eletrônico e os global players
... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... de formulação de políticas públicas e maiores fluxos de informações realizados entre governos ... biometria 42 foi implementado em algumas cidades como piloto, inclusive nas eleições de 2012 ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... 24 Portanto, se as vítimas maiores, mulheres, negros, escravos eram desconsideradas, ... movimento que impactou a vida nas cidades, especialmente nas periferias das metrópoles ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... Tabela 5 Ranking das 100 maiores mineradoras atuantes no Brasil, com base na ... , maior fonte de arrecadação de diversas cidades e estados mineradores ... Dentre os Estados que ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ao capitalismo; para a formação de grupos proletários, cidades proletárias, regiões proletárias, que viabilizassem a geração de ... (53) Para maiores reflexões sobre o segmento jurídico coletivo e sindical, seus impasses ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... no Brasil, com grandes consequências para o desenvolvimento das cidades. A partir de sua promulgação, a única forma legal de posse da terra ... ďĞůĞnjĂŵĞŶƚŽ͟ 13 ʹ foram elaborados planos para as duas maiores cidades do país. Trata-se do Plano Agache, formulado pelo francês Alfred ...