maioridade penal no brasil e no mundo
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A importância da pesquisa científica
... existencialista, a presença das pessoas no mundo é marcada pela condição do “existente”, ... Franco no processo de democratização do Brasil”, os escritos desse importante senador da ... maioridade penal e aplicam tal redução, não conseguiram ...
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Direito civil
... por atos que afetam o seu bom nome no mundo civil ou comercial onde atua. 2 Esta orientação ... não seja concomitantemente responsável penal, tendo em vista que a pena se restringe à pessoa ... 3: Custeio da eletrificação rural no Brasil ... @@1ª ETAPA: Prazo da ação para haver ... ão alimentícia de filho que atingiu a maioridade. Etapa 8. Competência para julgar ação de ...
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On the military-entrepreneurial regime of occupation of the Rio de Janeiro favelas: a (critical) analysis of the UPPs/ Sobre o regime empresarial-militar de ocupacao das favelas do Rio de Janeiro: Uma analise (critica) das UPPs.
... apos os levantes que tiveram sequencia no Brasil no decorrer de 2013 e reposicionaram uma serie de ... para uma posterior candidatura a Copa do Mundo e as Olimpiadas ... Os assim chamados grandes ... produzem efeito ao antecipar a intervencao penal sobre o mesmo. A policia torna-se nesses espacos ... da ofensiva favoravel a reducao da maioridade penal e do aumento do poder da chamada bancada da ...
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
... no Tratado de Extradição com os EUA, o Brasil recebeu o pedido e instaurou o processo ... penal proerida por autoridade competente do stado ... em qualquer tempo, atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira art. º, i, ... ção 9 entre di’ersos pa íses no mundo todo, somado ao discurso polí tico que em asa ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... -se refutar o uso indiscriminado do Direito Penal Infracional, especialmente na América Latina e ... pobres, que ainda ocorre diariamente no Brasil, como se estivéssemos em estado de guerra civil, ... 68 Na época, o mundo ocidental já vivia, por conta das ideias de Max ... com claros incentivos à redução da maioridade penal, muitas empresas de comunicação social ...
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... que envolviam, segundo tipologia do Código Penal Brasileiro, os crimes contra o patrimônio – ... Segundo Brasil (2007), para a Organização Mundial de Saúde ... no processo de inserção dos jovens no mundo do trabalho e desenvolvimento da cidadania” ... , restam os debates de redução da maioridade penal e o endurecimento das penas, ficando ... -
Novas fronteiras da criminalidade de gênero: estupro e outras violências sexuais no metaverso
As tecnologias digitais estão em constante evolução e os operadores do Direito devem estar atentos aos desafios que estas novas formas de interação virtual trazem para a garantia da segurança pública. Na nova era da Internet, a violência baseada no gênero, em especial a violência sexual contra meninas e mulheres, é tão real quanto fora do mundo virtual. Nem sempre os recursos de proteção se...
... da USP, advogada, presidente do Me Too Brasil , fundadora da Me Too DAO e CEO da MG ... e mulheres, é tão real quanto fora do mundo virtual. Nem sempre os recursos de proteção se ... 225 do Código Penal, os crimes contra a dignidade sexual passam a ser ... , mas não é difícil mentir sobre a maioridade ao se cadastrar ... Por mais que tudo pareça ... -
Lula diz que 'todo mundo' deveria ter direito ao aborto e vira alvo de evangélicos
... mulher deveria ter direito ao aborto no Brasil, por ser "uma questão de saúde pública". A ... , onde temas como a redução a maioridade penal e legalização de drogas ainda enfrentam ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... criminal norte-americano confunde ilicitude penal com doença mental e termina por aplicar severas ... metade, o total do número de abrigados no Brasil. Duvido, salvo os casos realmente excepcionais de ... infância lançam seus reflexos na maioridade. Portanto, a superioridade exige ações ... WINNICOTT, D. W. A criança e seu mundo ... Tradução de Álvaro Cabral. 6 a ed. Rio de ...
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Convenção Internacional da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil n. 182, a Recomendação n. 190 e a aplicação de tais normas internacionais no Brasil
... 104 O MundO dO TrabalhO eM debaTe – Estudos em Homenagem ao ... neste artigo – é a redução da maioridade penal para considerar aqueles que podem sofrer ...
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Direito positivo e o cooperativismo
... ex., a norma jurídica que trata da maioridade civil, isoladamente interpretada nada obriga, ... ção Federal, o Código Civil, o Código Penal, o Código Tributário Nacional, o Código de ... , qualificando normativamente sucessos do mundo real-social, como todos os demais conceitos, é ... avançar nos estudos do cooperativismo no Brasil, não podendo deixar de lado a relevância que o ...
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A América Latina. Mercosul
... O novo mundo nasceu, assim, de um Tratado. Entretanto, ... éu, sobressaíam nessa associação o Brasil e a Argentina, apesar de suas diferenças 174 , e ... os cidadãos que tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, de religião, de sexo, ... áreas comercial, cível, administrativa, penal, tributária, etc. A preocupação com o aspecto ...
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Judicial review, política criminal e direitos humanos
... O Brasil e o mundo vêm experimentando a transferência de ... criminais lato sensu , inclusa matéria penal, processual penal e de política criminal ... -se, por decreto, estabelecer que a maioridade ...
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A américa latina. Mercosul
... O novo mundo nasceu, assim, de um Tratado. Entretanto, ... éu, sobressaíam nessa associação o Brasil e a Argentina, apesar de suas diferenças 174 , e ... os cidadãos que tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, de religião, de sexo, ... áreas comercial, cível, administrativa, penal, tributária, etc. A preocupação com o aspecto ...
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Somos escravos do fisco desde os tempos do Império Romano
Somos escravos do fisco desde o Império Romano
... essa força ... No Brasil ... atos normativos, ... portarias e quetais ... se ... tudo e de todos, este é o melhor país do mundo. Território de grandes dimensões, recursos ... maiores de 16 anos; c) que reduza a maioridade penal para 16 anos. Se um menor de 18 anos quer ... -
A hipocrisia organizada evita debater a maioridade penal
Pinheiro Pedro: A hipocrisia organizada evita debater a maioridade penal
... , destaca-se a inimputabilidade penal do menor de 18 anos no Brasil ... Confrontados com índices desastrosos e crescentes de criminalidade ... âmbito da implementação das sanções penais e sua execução, no mundo adulto, pelo trinômio Administração do Executivo - Ministério Público ... -
Breves considerações sobre o wrongful conception e sua incidência na jurisprudência brasileira
... Assim, como no Brasil os casos de aborto são limitados àqueles ... 128, incisos I e II do Código Penal, quais sejam, aborto para salvar a vida da ... e premido que esteja pelas adversidades do mundo moderno, não podendo, nem de longe, ser guindado ... período (em geral até o advento da maioridade civil, aos 18 anos), sejam em caráter perpétuo ...
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'Estamos enxugando gelo', diz Cardozo sobre política de segurança pública
"Estamos enxugando gelo", diz Cardozo sobre política carcerária
Se Brasil seguir o mesmo ritmo, em 2075, uma a cada dez ... Maioridade penal ... Cardozo contou que pretendia lançar o ... mundo não conseguiram encontrar nenhuma relação ... -
A importância de trabalhar com fatos e de projetar consequências
Taís Schilling:Redução da Maioridade Penal (Parte 1)
Reduzir a maioridade penal ou manter integralmente o atual sistema de ... Uma breve análise de dados ... O Brasil registra números alarmantes de jovens vítimas ... dados da UNICEF,4 é o segundo país no mundo, atrás apenas da Nigéria ... Por outro lado, a ... -
A natureza penal da lei de improbidade administrativa
“É relevante suscitar algumas refl exões sobre a Lei de Improbidade Administrativa, na medida em que, não raro, sua utilização vem acontecendo de forma temerária, excessivamente prejudicial aos seus destinatários” “No campo da improbidade administrativa se aplicam os princípios da presunção da inocência; da bagatela; da intervenção mínima; do direito ao silêncio e do princípio do nemu tenetur se...
... , infelizmente, ainda afligem o País” (BRASIL, 1991, p. 14.124) ... A Lei 8.429/92 veio, ... Referida lei já ultrapassou a maioridade, e no ano em que ela completou vinte anos, ... pela “falta de caráter”, que, no mundo" jurídico, carece de precisa e objetiva definiç\xC3" ... -
Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... a todas as pessoas por sua existência no mundo, relacionando-se tanto com a satisfação ... as mulheres e homens que chegassem à maioridade, sem quaisquer restrições de natureza ... 121) ... O Brasil era regido pelo direito português (Ordenações ...
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O estado precisa fazer seu 'mea culpa' e admitir suas mazelas
... Indagado sobre a morosidade da Justiça no Brasil, Reis Friede nada contra a corrente e diz que a ... metidos no mundo em 2020 tiveram lugar no Brasil, números estes ... até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou, em uma linguagem mais ... O senhor é a favor da redução da maioridade penal? ... Sim, sou a favor. A despeito de alguns ...
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Estatuto do nascituro - avanço ou retrocesso na proteção aos direitos humanos?
... à vida do nascituro é tutelado pela lei penal que pune o aborto. Os direitos do nascituro são ... 2) ... A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio de Janeiro emitiu ... imposição legal que vincula até a maioridade da criança a genitora e o estuprador ... e capacidade de ser, estar e sentir no mundo, ainda que em profunda dependência das figuras ...
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Editorial
... constitutivo da nossa maneira de pensar o mundo e a nossa presença e inserção no mundo que ... íticas: a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Federal de Daniel Arias Vazquez ... ção do SubRegistro Civil de Nascimento no Brasil (2008-2018) de Carolina de Abreu Batista Claro; ...