majoração significado
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ... DIFERENÇAS SALARIAIS. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NORMA COLETIVA. ACRÉSCIMO SALARIAL EM ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... podem decorrer dificuldades para definição de seu teor ou significado 8 ... Permanece, contudo, o problema da interpretação ... Enfim, como ... 8º Consolidado, a interpretação a respeito da majoração em foco não pode ser estabelecida além dos limites da normatização ...
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Acórdãos nº 1013754-98.2014.8.26.0196 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório – Restrição creditícia indevida – Sentença que condenou a instituição ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 2.000,00 – Pretensão de majoração da verba indenizatória – Admissibilidade – Quantum indenizatório que deve ser fixado atendendo aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade – Apreciação...
... no importe de R$ 2.000,00 Pretensão de majoração da verba indenizatória Admissibilidade Quantum ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ... -
Sentença com número 5321072-96.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 24-09-2022
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
... consoante as súmulas 362 e 54 do STJ.7. É devida a majoração da verba ... honorária sucumbencial, na forma do art. 85, § 11, do CPC, ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da ... Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ... -
Acordao N° 1347034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Consumidor. Transporte rodoviário de passageiros - extravio de bagagem - indenização por arbitramento - danos morais configurados - razoabilidade e proprocionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor - cdc nos casos de extravio de bagagem ocorrido durante o transporte rodoviário de passageiros (agrg no ag 878886 /sp, rel. Min. Luis felipe...
... por pessoa simples, que não conseguiria alcançar o significado de indicar a importância de R$ 400,00 ... para todos os bens ... 11 ... medicamentos ... 14. A pretensão recursal, quanto à majoração da indenização imaterial, merece prosperar. O extravio de ... bagagens ... -
Sentença com número 5374607-37.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 07-10-2022
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
... consoante as súmulas 362 e 54 do STJ.7. É devida a majoração da verba ... honorária sucumbencial, na forma do art. 85, § 11, do CPC, ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da ... Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ... -
Sentença com número 5462638-67.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU RECONHECIDA EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO. SEGURADORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FAZEM PARTE DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELO CONTRATO DE
... SENTENÇA MANTIDA ... HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do art. 373, inciso II, ... do Código de Processo Civil, ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da ... Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ... -
Como funciona o IVA hoje?
... a distinção entre tributação direta e indireta possui um significado econômico e um significado jurídico, mas que a doutrina jurídica ... Caso contrário, seria insustentável sua majoração de alíquota. Contudo, o Imposto sobre a Produção apresentava outras ...
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Dos recursos
... , porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ... , naquela peça, sendo irrelevante que, mais tarde, ocorra a majoração do salário-mínimo. o valor que a parte atribuiu à causa somente será ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Afora as hipóteses de majoração da pena supracitados, o artigo 168 também inclui uma qualificadora ... penumbra, não podem ser descritos como “descoberta” de um significado, uma vez que o intérprete pode ter esgotado todos os métodos de tipo ...
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Acórdãos nº 1017221-67.2014.8.26.0008 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência, que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais ocasionados ao autor, arbitrada no valor de R$ 1.000,00 – Pleito de majoração – Impossibilidade – Indenização que atendeu aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade – Valor suficiente para reparar o...
... , arbitrada no valor de R$ 1.000,00 – Pleito de majoração – Impossibilidade – Indenização que atendeu aos ... importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ... -
Acórdãos nº 1002973-80.2015.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO DO AUTOR – Ação indenizatória – Restrição creditícia indevida – Sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 4.000,00 – Pretensão de majoração da verba indenizatória – Admissibilidade – Quantum a ser fixado em observância aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade – Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o grau
... moral no importe de R$ 4.000,00 Pretensão de majoração da verba indenizatória Admissibilidade Quantum a ser ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ... -
Acórdãos nº 0036823-37.2013.8.26.0577 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral – Contratação fraudulenta, que ensejou negativação indevida – Sentença de parcial procedência – Pleito de majoração da verba indenizatória – Admissibilidade – Quantum que deve ser fixado atendendo aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade – Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o...
... Sentença de parcial procedência Pleito de majoração da verba indenizatória Admissibilidade Quantum que deve ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ... -
Acórdão Nº 0003595-85.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. VIA INADEQUADA, FIM DIVERSO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
... Alega também que o julgado foi omisso no tocante à ... majoração dos honorários advocatícios. Assim, requer o conhecimento e acolhimento ... Quanto à obscuridade, vejamos seu significado para efeitos jurídicoprocessuais ... O vício que enseja a ... -
O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
... ídico perfeito e a coisa julgada, e impõe a criação ou a majoração de tributos por veículos introdutores primários que tipifiquem, ... ções sensoriais do ser humano – fonemas e grafemas); (ii) significado (conceito geral que se tem acerca do dado físico em um determinado ...
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Princípios constitucionais tributários
... polissêmica, ou seja, apresenta mais de uma possibilidade de significado. Também, a depender do contexto, pode ser considerada vaga por falta de ... Temos, portanto, que a instituição ou majoração de obrigações tributárias devem dar-se imperiosamente por meio de lei ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... , naquela peça, sendo irrelevante que, mais tarde, ocorra a majoração do salário mínimo. O valor que a parte atribuiu à causa somente será ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CRITÉRIO DE ESCOLHA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1 ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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Magistratura TJSP 2021
... apenas a furto qualificado, que deixa de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação ... de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal por majoração de alíquota e criação de nova hipótese de incidência tributária, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.002278-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-12-2018
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Da capitalização de juros e a criação da teoria do duodécuplo
Alisson Blank da Rocha: A criação da teoria do duodécuplo
... á justamente no período de inadimplemento, traduzindo na majoração desenfreada de juros e sem que o correntista tenha noção de como a ... interpretação do acórdão do REsp 973.827⁄RS e o real significado das Súmulas 539 e 541 do STJ repousa especialmente no fato de que, a ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... atuarial do sistema, de forma que a criação, instituição, majoração ou extensão de benefícios e serviços deve estar calcada em verbas já ... desnecessárias, os verbos acima referidos têm o mesmo significado ( ... ). O sistema de informações ou programa de informática deverá ser ...
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Acórdão Nº 1269590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. LEI 13.654/2018 DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR ÓRGÃO ESPECIAL DO TJDFT. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS REGIMENTAIS DE CASA LEGISLATIVA. ATO INTERNA CORPORIS NÃO SUJEITO AO CONTROLE JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões
... ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão ... regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, ... Não se ... aplica ao caso dos autos a majoração dos honorários prevista no ... art. 85, § 11, do novo Código de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... é possível ocorrer fraude à licitação independentemente de majoração dos custos do produto, também é possível que haja o pagamento de ... O embargante argumenta não ser compreensível o significado da expressão sem prejuízo do § 4º do artigo 33 do Código Penal ao ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... h) majoração dos poderes do juiz em matéria probatória, com amplos poderes ...