manifestação cultural popular
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Ato administrativo
... ser humano, em decorrência de sua manifestação de vontade ... O ato jurídico pode ser ... A Lei 4.717/1965 que regula a Ação Popular em seu art. 2°, “a” a “e” afirma que ... ele praticou, no tombamento, é o valor cultural do bem, na licença para construir, é o conjunto ...
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PORTARIA MCOM Nº 7.204, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... temas:I - arte e arquitetura: manifestação artística ou arquitetônica de notável cia nacional ou internacional;II - cultura popular: manifestação cultural e de saber tradicional ...
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produtores devem ser orientados para não perder oportunidade
... a importância do funk no cenário cultural carioca e nacional ... - Valorizar essa popular é uma postura correta. Não só porque é uma ...
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História Mundial
... (4) Sob o influxo da mudança cultural provocada pelo então incipiente capitalismo, o ... ões italianas, ou defensoras da soberania popular, como na França. Envolveram tanto elites ... Manifestação inicial da crise do Antigo Regime, a Revolução ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... de o racismo não ser a única manifestação da colonialidade do poder, sem dúvida, é a ... Cultural Studies n. 21: 179–210, 2007, p.185. 3 ... O caso do Primeiro Júri Popular Indígena julgou um desentendimento ocorrido ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , pois, à inteligibilidade da manifestação do autor, lançada na inicial. Se ele não se ... Segundo o adágio popular, “vagem com muita folha é sinal de pouco ... de uma inveterada e arraigada tradição cultural, dificilmente alterável pela artificialidade ...
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Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... Resumo : O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a ... Palavras-chave : Marabaixo. Cultura Popular. Patrimônio Cultural. Afrodescendente. Resistência ... DOI: ... -
Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... do ponto de vista econômico, social ou cultural), com consideração dos efeitos em relação ao ... , religiosos ou científicos); (1) popular (desperta, sobretudo interesse no povo) ... de múltiplas e variadas formas de manifestação cultural como a música, a literatura, teatro, ...
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PORTARIA Nº 2.014/SEI-MCOM, de 17 de fevereiro de 2021
... temas:I - Arte e Arquitetura: manifestação artística ou arquitetônica de notável cia nacional ou internacional;II - Cultura Popular: manifestação cultural e de saber tradicional ...
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PORTARIA Nº 3.063, DE 12 DE JUNHO DE 2018
... temas:I - Arte e Arquitetura: manifestação artística ou arquitetônica de notável cia nacional ou internacional;II - Cultura Popular: manifestação cultural e de saber tradicional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... à FEPAM para que houvesse manifestação quanto à possibilidade de regularização ou ... , constituindo patrimônio histórico, cultural e turístico. Alega, ainda, não terem sido ... para o leigo e distantes da consciência popular, como diversidade biológica, robustez do solo ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a partir de um plano social e cultural, pois influi nitidamente no projeto vital da ... , em 1º de maio de 1886 houve uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, com a ... em comum : estudos sobre a cultura popular tradicional. Tradução de Rosaura Eichemberg ...
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Controle do tombamento
... de proteção ao patrimônio cultural ... Assim, cresce de significado o estudo do ... bem; no tocante à fase de manifestação do Poder Público, em que a proteção ... via da Ação Civil Pública e da Ação Popular, instrumentos de tutela independentes do ...
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Direito de autor e acesso a cultura
O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As potencialidades de exploração econômica da criatividade humana têm levado ao reforço da proteção dos direitos autorais em detrimento do interesse público no acesso aos bens culturais. Entretanto, essas discussões sobre o acirramento entre a proteção autoral e o acesso à cultura não pontuam com clareza quais...
... of the public interest in access to cultural goods. However, these discussions about the ... á na “realidade fática manifestação intelectual não existente”. 26 ... do universo do folclore ou da cultura popular. Por seu caráter anônimo, dentre outras ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ção desses direitos à representação popular com a limitação de poderes governamentais. O ... cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; e ... c) o respeito universal e ... dos Direitos do Homem representa a manifestação da única prova através da qual um sistema de ...
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Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional: O Caso da Vaquejada
Pretende-se realizar no presente ensaio uma análise reflexiva sobre o efeito backlash da jurisdição constitucional. A pesquisa é realizada por meio do estudo do julgamento da ADI 4983/CE, ajuizada pelo Procurador-geral da República em face da Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado. O Supremo Tribunal Federal Brasileiro,...
... a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado. O Supremo Tribunal Federal Brasileiro, ... que se trata de uma efetiva reação popular contrária a uma decisão em jurisdição ... , e de outro, a expressão da manifestação cultural, do esporte, patrimônio do povo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08257851720194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0825785-17.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Kaio Cesar Damasceno De Albuquerque PARTE RÉ: PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA/PE e outro ADVOGADO: Adson Diego Cruz De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho
... face de sentença que, em sede de Ação Popular, julgou improcedente o pedido, qual seja, o que ... A própria manifestação da PETROBRAS é clara em dizer que está em ... ambiente e ao patrimônio histórico e cultural" (art. 5º, LXXIII, da CF), mas a condenação ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... ) OF THE ECONOMIC, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS ... Daniel ... Um exemplo concreto dessa manifestação, tanto no âmbito interno à Constituição ... , como o mandado de segurança ou a ação popular, pressupõe a fixação das regras procedimentais ... -
Formas de governo
... instalou a “Democracia”, o “Estado popular”. Todavia, o povo se degenerou e passou a usar ... ção da democracia econômica, social e cultural, Canotilho diz que ... a democracia é um ... ” político e, sim, a última manifestação viva e autêntica, no mundo, da democracia ...
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Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... manifestação, o Ministério Público Federal ratificou os ... 19 da Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular), in verbis: ... Art. 19. A sentença que ... Temática do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, assim restou afirmado (ID Num. 109003652 - Pág ...
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Acórdão Nº 0033053-30.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-09-2022
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR AMBIENTAL. EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. PROCEDIMENTO ESCORREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO. SUPOSTO BENEFICIAMENTO DA EMPRESA CONTRATADA NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA A CARGO DO AUTOR. EXEGESE DO ARTIGO 373, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA....
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR AMBIENTAL. EDITAL DE ... CREDENCIAMENTO PARA ... patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má- ... fé, ... é prevista em Lei, recebendo manifestação ... favorável da doutrina1 e do próprio TCU ... -
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para se fazer de traço cultural de um povo, é dizer, quando a ... -Geral da União, em sua manifestação, opina pela improcedência do pedido. No ... e educativas e em participação popular ... Não será possível construir este ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... ção (COMMITTEE ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS, 2003). O documento define que: ... popular 15 para a concessão da licença ambiental ... , que versa sobre a necessidade de manifestação das populações tradicionais sobre projetos de ... -
Ética profissional
... , do patrocínio de causa e de manifestação, no âmbito consultivo, de pretensão concernente ... (B) habeas corpus e ação popular. (C) habeas corpus e mandado de segurança ... publicações de caráter científico ou cultural, assim como a divulgação de boletins, por meio ...
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Patrimônio cultural e destombamento. Análise dos requisitos autorizadores do instituto à luz dos termos da Constituição Federal
O presente trabalho acadêmico possui como objetivo principal analisar a compatibilidade do instituto do destombamento com os termos conteudísticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Primeiramente, será realizado um estudo da compreensão contemporânea de patrimônio cultural, enfocando a recepção em sede constitucional desse conceito, além de sua menção em ordens jurídicas...
... Executivo em detrimento de qualquer mecanismo de participação popular e direitos fundamentais ... Diante desse cenário, é de se indagar a ... uma Seção específica onde a cultura é formalizada como manifestação de destaque do legislador constituinte ... Art. 215. O Estado ...