maternidade socioafetiva
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Acordao N° 1258885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Prova do vínculo socioafetivo. Posse do estado de filho configurada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A filiação pode ser biológica ou afetiva. Por sua vez, a sua prova pode ocorrer mediante certidão do registro civil ou, na falta dela, por meio de qualquer prova admitida em direito quando houver começo de prova por escrito ou...
... apelação cível. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PROVA ... DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO. POSSE DO ESTADO DE FILHO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061369-24.2022.8.19.0000 (Cível), 14-09-2023
. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Conflito negativo de competência. Requerimento de homologação de acordo de guarda, convivência e alimentos. Declínio do Juízo da Vara de Família para o Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Nos termos do art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos...
... seja convolado em reconhecimento de maternidade sociafetiva ... (dupla) c/c acordo de alimentos e convivência dos ... pedido de reconhecimentos de maternidade socioafetiva" da ... primeira requerente, homologando o acordo de alimentos e ... conviv\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1368211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE" SOCIOAFETIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. CONVIVÊNCIA PROLONGADA. IRRELEV\xC3" ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... que esteja sob a sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva ou tiver pessoa brasileira sob a sua tutela; ... b) tiver cônjuge ou ... I - férias; ... II - licença-maternidade ou licença-paternidade; ... III - saúde; ou ... IV - licença, nos ...
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Decisão Monocrática nº 50001551020178210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO JUDICIAL DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA POSSE DO ESTADO DE FILHO. VÍCIO APONTADO: OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO NA VIA DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Maternidade ... ... ÁTICA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO JUDICIAL DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA POSSE ... -
Acordao N° 1257397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processual civil. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda. Não atendimento à determinação. Possibilidade jurídica do pedido. Pressupostos verificados. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em ação de conhecimento intitulada ?ação declaratória de inexistência
... de sentença com sucessiva ação declaratória de filiação socioafetiva ... combinadas com petição de herança”, extinguiu o feito sem ... maternidade socioafetiva; bem como reconhecida a competência do juízo de família ... -
Acordao N° 1305643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança. Interesse do distrito federal. Competência da vara de família e de órfãos e sucessões. A competência para a propositura e tramitação da ação que visa o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem é do juízo cível, de família e de órf
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... HERANÇA. INTERESSE ... -
Acordao N° 1318105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
. Direito civil. Ação de conhecimento. Declaração de maternidade sócioafetiva. Posse do estado de filho. Não comprovação. 1. A parentalidade socioafetiva não pode ser reconhecida quando não demonstrada a posse do estado de filho, caracterizada pela relação afetiva íntima, duradoura, na qual há ostentação da condição de filho perante a sociedade. 2. No caso em apreço, o acervo fático-probatório...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECLARAÇÃO DE MATERNIDADE ... SÓCIOAFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. NÃO COMPROVAÇÃO ... 1. A ... -
Acordao N° 1701048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito da criança e do adolescente e direito de família. Ação de adoção cumulada com destituição do poder familiar e guarda. Pretensão formulada originalmente pelo ministério público. Assunção da composição ativa pela adotante. Tutela dos interesses da infante. Entrega da adotanda quando ainda era bebê à família substituta. Guarda da infanta. Concessão. Adequação ao seu melhor interesse....
... AUSÊNCIA DE LAÇOS COM A GENITORA BIOLÓGICA. ADOTANTE. MATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA. CONFIGURAÇÃO. ASSUNÇÃO DA POSIÇÃO E ESTADO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50011354520158210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ASSIM, EVENTUAIS INSURGÊNCIAS QUANTO AO MÉRITO DA LIDE DEVEM SER SUSCITADAS POR MEIO DO RECURSO APROPRIADO, POSTO QUE NÃO É ADMITIDO O REEXAME DO MÉRITO VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... AÇÃO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... NÃO ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... efeitos registrais civis de reconhecimento de parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade registrária poderão conferir múltiplas ... ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); para os havidos fora do casamento, critérios para o reconhecimento ...
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Acordao N° 1735778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito da criança e do adolescente, direito de família e processual civil. Ação de adoção direta. Tutela dos interesses da adotanda. Adotanda colocada à guarda da família substituta ainda recém-nascida. Guarda da infanta. Concessão. Adequação ao seu melhor interesse. Manifestação dos genitores biológicos contrários à adoção. Situação de fato já consolidada. Manifestação da adotanda a favor da...
... GENITORES BIOLÓGICOS. ADOTANTE. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... CONFIGURAÇÃO. ASSUNÇÃO DA POSIÇÃO E ESTADO DE ... -
Acórdão nº 141.644 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-12-2014
... MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... CAPAZ DE SE SOBREPOR À FILIAÇÃO BIOLÓGICA ...
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Acordao N° 1421806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação. Processual civil e civil. Direito de família. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem. Manutenção no registro civil da mãe biológica. Multiparentalidade. Stf. Necessidade de prova robusta e inequívoca da relação jurícia materno-filial com a pessoa falecida. Ausência de demonstração. Sentença mantida. 1. É cediço que o supremo tribunal federal em 2016, com...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM ... MANUTENÇÃO NO REGISTRO CIVIL DA MÃE ... -
Averbações no registro de nascimento
... no registro de nascimento); averbação inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as alterações de ... 10.1.1 Filiação socioafetiva ... Resumidamente, podemos conceituar a filiação socioafetiva como ...
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Acórdão nº 70085416204 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR DECISÃO FINAL EM AÇÃO PARA RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. RESERVA DE BENS. MEDIDA ACAUTELATÓRIA SUFICIENTE. Não se justifica a gravosa medida de suspensão do inventário até que seja proferida decisão final em ação investigatória de maternidade ajuizada em face da Sucessão, pois
... DECISÃO FINAL EM AÇÃO para reconhecimento póstumo DE MATERNIDADE socioafetiva. DESNECESSIDADE. RESERVA DE BENS. MEDIDA ACAUTELATÓRIA ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ... II - o amparo às ... A paternidade socioafetiva , declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do ...
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Processo nº 0042262-67.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Pedido de Reconhecimento Judicial de Maternidade Socioafetiva Cumulado Com Guarda e Arbitramento de Alimentos Do Menor. Decisão Impugnada que Determinou a Inclusão Da Mãe Biológica Do Menor No Polo Passivo, Sob Pena de Cancelamento Da Distribuição. Alteração de Registro de Nascimento de Menor que Exige a Participação Da Mãe Biológica Que, Além de Conhecida,...
... INSTRUMENTO. ... RECONHECIMENTO JUDICIAL DE MATERNIDADE" SOCIOAFETIVA ... CUMULADO COM GUARDA E ARBITRAMENTO DE\xC2" ... -
Acordao N° 1259990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Apelação cível. Reconhecimento de maternidade post mortem. Vínculo socioafetivo existente. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese o recorrente pretende que seja declarado o reconhecimento da maternidade socioafetiva post mortem em relação ao apelante, com a consequente retificação de seu registro civil. 2. O art. 1593 do código civil prevê o princípio da afetividade ao estabelecer que ?o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE POST MORTEM ... VÍNCULO SOCIOAFETIVO EXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA ... socioafetiva post mortem em relação ao apelante, com a consequente retificação de ... -
Decisão Monocrática nº 50715313820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. A PETIÇÃO DE HERANÇA É AÇÃO A SER PROPOSTA POR HERDEIRO. ASSIM, ENQUANTO NÃO FOR RECONHECIDA A CONDIÇÃO DE FILHO E, CONSEQUENTEMENTE, DE HERDEIRO DA PESSOA FALECIDA, NÃO HÁ LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A HERANÇA. 2. CASO CONCRETO EM QUE O PEDIDO FOI FORMULADO JUDICIALMENTE ANTES DO AJUIZAMENTO...
... judicialmente antes do ajuizamento da ação declaratória de maternidade socioafetiva, ensejando o indeferimento da inicial. 3. sentença mantida ... -
Acórdão nº 52216075820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, ARROLAMENTO DE BENS, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E PEDIDO LIMINAR DE ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA (ART. 294 A 311, CPC) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DO PLEITO DEDUZIDO NA PETIÇÃO...
... ão que, nos autos da ação de investigação de paternidade socioafetiva “post mortem” cumulada com petição de herança, arrolamento de bens, ... Nem mesmo a condição da paternidade/maternidade socioafetiva assumida está efetivamente comprovada nos autos. ... -
Acórdão nº 1000875-37.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO DEMONSTRADO – AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS – VÍNCULO AFETIVO NEGADO PELA SUPOSTA MÃE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.1- “O princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto ao recorrente, de apresentar em seu recurso argumentos...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – VÍNCULO ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Procedimentos para o reconhecimento da filiação socioafetiva; 7. Efeitos do reconhecimento da filiação socioafetiva; 8. Síntese Conclusiva; 9. Jurisprudência sobre o tema; 10. Referências ... 1 ...
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Acordao N° 1261299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil. Apelação cível. Parentalidade socioafetiva post mortem. Inexistência. Não reconhecimento. 1. O art. 1593 do código civil disciplina: "o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consaguinidade ou outra origem". 2. Segundo a doutrina abalizada de cristiano chaves de farias e nelson rosenvald, a filiação socioafetiva é "o afeto representado, rotineiramente, por dividir conversas e...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM ... INEXISTÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO ... 1. O art. 1593 do ... Na espécie, não ficou comprovada a existência de maternidade socioafetiva. Conquanto seja cristalina ... que a relação entre a ... -
Acordao N° 1322316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Ação declaratória. Multiparentalidade. Preliminar. Nulidade da sentença. Cercamento de defesa. Afastados. Estudo psicossocial. Oportunização. Inércia da parte. Mérito. Maternidade socioafetiva e registral. Relação materno-filial afetiva. Vontade das partes. Comprovação. Melhor interesse da criança. Observância. Recurso conhecido e não provido....
... OPORTUNIZAÇÃO. INÉRCIA DA ... PARTE. MÉRITO. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA E REGISTRAL. RELAÇÃO ... MATERNO-FILIAL AFETIVA. VONTADE ...