medida cautelar inominada modelo
7606 resultados para medida cautelar inominada modelo
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Execução por Quantia Certa
...Essa medida acautelatória é solicitada na própria inicial ... 08/12/2020 12:51:20 . . processo cautelar. Na expressão legal “medidas acautelatórias ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... sui generis de medida cautelar inominada, devotada ao êxito do processo de execução. ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD"... notificará o Ministério Público e, na medida do possível, outros legitimados adequados para o ... Art. 4 o Poderá ser ajuizada ação cautelar para os fins desta Lei, objetivando, inclusive, ... em processo de ação cautelar inominada, no processo de ação popular e na ação civil ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... ao reclamado, a propositura de medida cautelar inominada para se obter efeito suspensivo ao ...475, § 3 o , CPC). [..] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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Do procedimento comum
...) de conhecimento; b) de execução; e c) cautelar — embora admita-se, nessa classificação, a ... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... mediante o uso de medida cautelar inominada...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... Não cabe ao juízo cível suspender cautelar deferida perante o juízo criminal. . ü RECURSO ... do Agravo Interno na Cautelar Inominada n. 5457074.06.2018.8.09.0000, de modo a não ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Capital - 6ª vara criminal
...ÃO8111718-13.2021.8.05.0001 Cautelar Inominada CriminalJurisdição: Salvador - ...Advogado(s): . . da marca Volkswagen, modelo Gol, placa policial QPZ-3068, cor cinza, ano ... para conferir interesse de agir à medida cautelar pleiteada em vara criminal, diante da ...
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Dos recursos
...medida, os propósitos, amiúde percebidos, de retardar ... determinada ação, ou processo, como o cautelar; ou à própria Justiça, como é comum ouvir-se ... ser obtido mediante ação cautelar inominada (TST, Súmula n. 414, I), que corresponde, no ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ...- os imóveis - pelos próprios sócios, na medida em que as edificações fossem sendo ..., confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE DESRETENÇÃO E DE ATRIBUIÇÃO DE ...Medida Cautelar Inominada com Pedido Liminar. Construção em cemitério ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... por e para homens, resultando em um modelo que não está atento às peculiaridades do ... A prisão domiciliar é uma espécie de medida cautelar utilizada em subs- tituição à prisão ... entanto, ajuizou uma Me- dida Cautelar Inominada requerendo o restabelecimento da prisão ... -
Decisão monocrática Nº 230287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra acórdão da Corte ... no julgamento da Questão de Ordem na Cautelar Inominada Criminal 81/DF, submetida à relatoria ...ção que deveria servir como espelho e modelo de gestão pública, visto que tem por finalidade ...
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Objeto litigioso da execução civil
... continua a ser construído com base nesse modelo, e a doutrina 5 e os tribunais nacionais 6 ...cautelar e do . DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...p. 46 e ss. Seria de questionar, na mesma medida, se outros meios de impugnação a decisões ...ídio Baptista da Silva (Ação cautelar inominada no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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Atuação Sindical
... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ...ȱentendiaȱnadaǯȱ Para os opositores da medida de tutela, quitação sem ressalva não permitia ... a aceitar como seu substitutivo a medida cautelar... como seu substitutivo a medida cautelar inominada...
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Do processo judiciário do trabalho
... o monopólio da jurisdição, dá a medida da realização e do controle efetivo de ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ... o cabimento da tutela de urgência cautelar em ação rescisória para suspender a execução ... de embargos declaratórios em cautelar inominada, em que figura como embargante .. S.A, acordam os ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... do Poder Judiciário mediante uma medida individual, a reclamação trabalhista, ... a aceitar como seu substitutivo a medida cautelar... como seu substitutivo a medida cautelar inominada...
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Direito Penal
...SENTENÇA DA CORTE. MEDIDA DE URGÊNCIA. EFICÁCIA TEMPORAL. EFETIVIDADE DOS ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... seja a de prestação pecuniária ou a inominada. . (C) Sinfrônio, capaz, possui condenação ... cada dia trabalhado durante a prisão cautelar, seja ela preventiva ou temporária. . (D) A ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
...fica-‐‑se esse estudo, na medida em que os animais há séculos ... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... homologado, em sede de cautelar inominada, tratando da questão que ... -
Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO MARINHO. SONEGAÇÃO FISCAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. FRAUDES. QUEBRA DE SIGILO. AUSÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 24. CRIMES PRESCRITOS. PROVAS ILÃCITAS. TESES DEFENSIVAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÃCIOS DA PRÃTICA...
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Medidas cautelares
... meio de seu Advogado, propor e requerer MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, com pedido de LIMINAR, em ...locou à A .. uma máquina marca X., modelo D., nesta cidade, em ../../.., pelo prazo de ... Esta medida cautelar é tratada como inominada pelo CPC. No entanto, e tendo em vista a sua ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... de uma visão imperfeita do problema, na medida em que a prova do trânsito em julgado da ... em um momento, no próprio processo cautelar, como pretendemos demonstrar nos itens que se ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ..., sugerimos o uso de ação cautelar inominada, derivante do poder geral de cautela que o art. ...
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Decisão monocrática Nº 195141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
...Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado em favor de José Carlos de ...Cautelar Inominada Criminal 36/DF (em trâmite no STJ), ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências.” (HC 116680, ...
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Legislação Complementar
... programas de ação para eliminar, como medida prioritária, as piores formas de trabalho ... mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
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Decisao Nº 0704101-89.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2023
... . . . APELAÇ ÃO CRIMINA L . MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL INOMINADA. SUPOSTA PRÁTICA DO ...ção indébita referente ao veículo Fiat, modelo Strada, placa PZW-4050, cor branca, ano 2018, ...