medida provisória 2 131 00
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como destaca Araken de Assis 2" : \"O art. 591 3 culmina notável evolução hist\xC3" ... , além de ser muito grave em si mesma - na medida em que a Constituição Federal erige a ... - 5ª T. - Ap. n. 902/2002.101.15.00-9 - rel. Ricardo R. Laraia - DJSP 5.11.04 - p ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... " (STJ - REsp 84732 -RS (RT 739/229, RSTJ 94/131) RECURSO ESPECIAL REsp 200181, RS. Rel. Min ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... @@1.2. A teoria do risco administrativo ... A Teoria ... antemão a real eficácia prática dessa medida. Assim sendo, se o empregado declara que o ... Processo: 00169-2007-077-03-00-3’.” ... @16. Indenização ... Já o art ... era detentor da estabilidade provisória garantida nos termos do art. 10, inciso II, ... Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão ...
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Ação civil pública
... (2) ... Vale reiterar que os interesses ... A Medida Provisória n. 1.984-20/2000, constantemente ... Des. Arno Werlang, J. 3.5.00). (80) Artigo 343, “§ 5º. Se o autor for ... 131 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... @12.2 Natureza jurídica da relação de emprego ... que essa orientação perdeu força na medida em que as normas jurídicas passaram a estatuir ... - A aquisição de estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção ... 131 do Código Civil 1164 ). O STF fez prevalecer a ... O empregado que recebe salário de R$ 1.200,00 e trabalha de 03/jan/2015 a 16/jul/2015, sendo ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 2. É devida a gratificação natalina proporcional ... 9.957, de 12.1.00 e com nova redação dada pela Lei n. 13.015) ... , goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º do art. 543 da CLT e art. 8º, VIII, da ... A redação atual dada ao art. 131 da CLT pelo Decreto-Lei n. 1.535, de 13.4.1977, ... 400 da CPC, a medida só atinge a parte confessa. No julgamento do ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... 08; e) dois CCE 1.07; f) um CCE 1.05; g) um CCE 2.15; h) dois CCE 3.13; i) um CCE 3.08; j) um CCE ... 50 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, ... - - CCE 1.07 1,39 31 43,09 29 40,31 CCE 1.05 1,00 ... 153,55 FCE 1.06 0,70 - - 1 0,70 FCE 1.05 0,60 131 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 5 2 Classificações jurídicas: considerações ... particulares, importa-nos analisar em que medida é possível recorrer a tal modalidade de ... Acórdão nº 3102-00.658. Julgamento: 29 abr. 2010. Órgão ... 492/97, inserido por emenda em Medida Provisória (MP 577/2012) convertida na Lei nº 12.767/2012, ... SANTI, Eurico Marques Diniz de. Op. cit., p. 131 ... 377. “Art. 44. Nos casos de lançamento ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ão uns perante os outros e perante as coisas” 2 , a ponto de se justificar uma apreciação da ... condições uniformes e universais, na medida em que cada país teria suas próprias leis, ... 131 127. LESSA, Pedro. Do Poder Judiciário ... Rio de ... alterações por força da Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018 392 , que, ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 162 ... ADPF 910 / DF ... Supremo Tribunal ... , por maioria, a) converter o julgamento da medida cautelar ... em definitivo de mérito; b) não ... PROVISÓRIA Nº 2.166-67/2001: UM AVANÇO EXPRESSIVO NA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 131 de 162 ... ADPF 910 / DF ... Adrian. Law’s ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no ... Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) 2 , observando-se que são normas de n atureza ... 134, bem como os arts. 131 e 132, todos da Constituição da República, que ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 2 Com o avançar da história, o referido conceito ... Na medida em que o poder é exercido moralmente, gera-se ... nº 101/00 alterada pela LC 101/09) e seu respectivo ... ), posteriormente alterada pela Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018, que se ... 131-185, maio/ago. 2018, p. 138 ... CAPíTUlO 3 ...
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Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem o ... de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva ... Parágrafo único. Na desistência ... Art. 131. São pessoalmente responsáveis: ... I - o ... , AGVPET 2890200301302000 SP 02890-2003-013-02-00-0, Relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros, ... execução numa situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de ... , ou monismo jurídico, ganha adeptos à medida que o tempo passa, tanto mais que o Estado ... c) a estabilidade provisória dos dirigentes sindicais e de seus suplentes é ... 131 - fixação de salários mínimos, com ... , receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); (II) no caso ...
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Ação civil pública
... , de variada ordem, na Justiça do Trabalho.” 2 ... Contudo, a Ação Civil Pública, por se ... 16 3 da Lei n. 7.347/85 pela ... Medida Provisória n. 1.570-4, de 22.7.97, convertida na ... a aplicação de multa diária de R$ 100,00 ao Estado, enquanto não ... garantida a um ... , o juízo de conveniência e oportunidade” 131 , sugerindo o ilustre autor que tais atos sejam ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Márcio Pugliese 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo ... 269, III, do CPC – AC 00079.2010.000.17.00.6.” (N.U. 0007900-89.2010.5.17.0000) – 17 a ... inter-venção activa na negociação, na medida em que pode apresentar eventuais soluções para ... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; II – às hipóteses de tutela da ... Como nos traz Cássio Scarpinella Bueno 131 , é comum (e absolutamente pertinente) entre ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 2. Momento em que pode ser efetuada a prisão ... hipótese recomendar a manutenção da medida.” ... Assim, defendemos que a prisão ... diverso, além de fomentar a prisão provisória fora dos casos permitidos por lei, não observa ... flagrância (ACrim n o 83.624, RJTJSP n o 131/490 e n o 491)” ... III – os membros do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... IX – Conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... SBDI-2) 2 ... @@1.1. Da fungibilidade das tutelas de ... I – Em face do que dispõe a MP n. 1.984-22/00 e reedições e o art. 273, § 7 o , do CPC, é ... -O do CPC 16 , que trata da execução provisória ... Não obstante o CPC aludir às regras que ... executiva 130 , para outros, de conhecimento 131 ... Há, ainda, os que sustentam que é uma ação ...
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Contratos bancários
... 224 2 Características Básicas ... As principais ... do Consumidor é a de estabelecer, na medida do possível, o equilíbrio contratual entre as ... oferecendo uma duplicata no valor de R$ 50.000,00 reais com vencimento futuro. O banco só poderá ... como "a situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza, ... 8 a ed. Coimbra: Almedina, 2000. p. 131 ... COVELLO, Sergio Carlos. Contratos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , no Livro V, a chamada Tutela Provisória , que é um gênero que abrange tanto a tutela ... IX – conceder medida liminar, até decisão final do processo em ... SBDI-2) 2 ... @@1.1. Da fungibilidade das tutelas ... Competência. Inserida em 20.9.00. Nos Tribunais, compete ao relator decidir sobre ... Como destaca Manoel Antonio Teixeira Filho 131 , “no período medieval, os legisladores, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 2 Contudo, é importante notar que o direito ... optou por especificar a sua proteção, na medida em que cita, expressamente, a proteção à ... modo, foi proposta, na Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, presidida por Affonso ... 131 Para Karl Larenz, dentre as importantes funções ...
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Introdução
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de ... , ou monismo jurídico, ganha adeptos à medida que o tempo passa, tanto mais que o Estado ... c) a estabilidade provisória dos dirigentes sindicais e de seus suplentes é ... 131 — fixação de salários mínimos, com ... , receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); (II) no caso ...
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Corrupção
... com retidão, quem ousaria não ser reto?” 2 ... Ainda, se opondo a um legalismo da época, ... comum tornaria o governo corrompido na medida em que a ordem ... daria lugar às paixões 6 ... a complacência dos órgãos fiscalizadores 131 ; ... 4º) “Caixinha” ou “arrego”: o ... deixa de conceder ao preso liberdade provisória, com ou sem fiança, quando assim admitir a lei e ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e ... status ao meio ambiente do trabalho , na medida em que lhe atribuiu, expressamente, o mesmo ... o suplente, gozam de estabilidade provisória , prevista no art. 10, II, a do ADCT da CF ... 131 ... DESCUBRA O VERDE. Chico Mendes : o ... (TRT 15ª R. — RO 01251-2002-095-15-00"-7 — (25726/2005) — (Proc. Orig. 01251/2002) \xE2\x80" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... Contrato de trabalho por tempo parcial: A Medida Provisória n. 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n ... 00751-2010-472-02-00-1, DOESP 23.11.10, p. 536) ... O TRT/SP, em ... 131, n. 1). Lembre-se, ainda, das velhas mas sempre ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 ... Deve-se buscar, na medida do possível, a denominada igualdade material ... , contudo, nós a temos na medida provisória (artigo 62, da Constituição Federal), 30 a qual ... , na excelente lição de Marcelo Novelino, 131 “a relativização da coisa julgada tem como ...