medida provisória 2 131 00
45821 resultados para medida provisória 2 131 00
-
Execução de medidas socioeducativas
Capítulo 2 ... EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ... , sendo que a sentença de imposição de medida" socioeducativa é o parâmetro máximo de privaç\xC3" ... nas Unidades de Internação Provisória. Período: primeiro, segundo e terceiro ... 00.0000, na 158ª Sessão Ordinária, realizada em ... em sociedade, em perfeita harmonia.” 131 ... Segundo Liberati: ... 131 Nunes, ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... indenização no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), limitada ... essa ... A ação civil pública foi precedida de medida cautelar inominada, na ... qual apenas o ... 4.771/1965) ... A Medida Provisória 2.166, de 2001, acrescentou no Código Florestal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 131 de 233 ... ACO 1527 / SP ... para as obras ...
-
COVID. Legislação correlata
... 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... Dispõe sobre as medidas para ... , pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 ... de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente ... 282 — TST — v. arts. 131 e 473 — CLT ... ABONO ANUAL PREVIDENCIÁRIO ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... : (1) os denominados princípios tributários; (2) as competências tributárias e (3) as ... ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e ... o que, como Estado Social, deve devolver.” 131 Assim, o saldo de riqueza após a garantia do ... Cumpre lembrar que Medida Provisória (MP) pode tratar de matéria tributária, sendo ... Apelação Cível nº 1.0000.00.273832-6/000 ... Apelante: SEBRAE – Serviço ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , pensamentos, sentimentos e atividades (2) ... A violação da privacidade e ... morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou ... redação, antes do advento da Medida Provisória n. 984/2020: ... Art. 42. Pertence às ... de imagem no importe de quase R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) por mês. A jogadora ... (131) SIMÓN, Sandra Lia. A proteção constitucional ...
-
Da execução
... 1) Execução Definitiva e Provisória. Liquidação de sentença no CPC. Multa do art ... Min. Emmanoel Pereira, DJ 30.5.08; RR 2/2007-038-03-00, 7ª Turma, Rel. Min. Ives Gandra ... 114, I e IX, da Carta Política, na medida em que o Tribunal a quo não discorreu acerca ... 131/2003, até decisão final dos embargos de ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do ... temos nova modalidade de estabilidade provisória ... Em nossa opinião, o legislador ... 1.269), que embasou a Medida Provisória n. 316, diz-se, candidamente, que ... TST, RR 1530/2005-018-09-00.7, 5ª T., Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, ... 131 do CPC). Danos morais. Valor da indenização. O ...
-
Sanção Penal
... Sanção penal é a medida com a qual o Estado reage contra a violação da ... n. 25.4.2), devendo a sanctio juris aplicada iniciar-se ... o tempo de prisão preventiva ou provisória decorrente de processo distinto" (ac. un. de ... 131/562, 132/516, 135/418, JTJ ... 158/318, 161/281 ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... e filósofos gregos, bem como dos romanos 2 , os ideais do pensamento cristão 3 (pregando a ... do absolutismo monárquico inglês, na medida em que simboliza, induvidosamente, uma ... Vejamos: ... [ ... ] GUARDA PROVISÓRIA" DE ANIMAL SILVESTRE. VIOLAÇÃO DA DIMENSÃO ECOL\xC3" ... são apontados por CANOTILHO em sua obra: 131 ... (1) Uma empresa industrial celebrou ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... @2. A posição de nossos Tribunais ... Para que ... — RO-V 00014-2002-014-12-00"-0 — (12043/2004) — Florianópolis — 2ª T. \xE2" ... Os arts. 130 e 131, ambos do CPC, dão conta de que a prova é ... com a cessação da estabilidade provisória de dirigente sindical, a partir da data do ... Na medida em que a gravidez teve início ao tempo do ...
-
Peças prático-profissionais
... de órgão administrativo, em formular medida para tornar efetiva norma constitucional (tutela ... 105, I, “f”, da CF) ... Obs. 2 : a reclamação para garantir a eficácia das ... (Valor: 5,00) ... Obs.: a peça deve abranger todos os ... quando sobreveio a edição de medida provisória revogando a sistemática estabelecida na lei ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 131 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... Na visão de Amauri Mascaro Nascimento 2 : ... “Direito Processual do Trabalho é o ... – 2 a T. – RO n. 652/2002.801.10.00-1 – rel a M a ... Piedade B. Teixeira – DJDF ... consubstanciado na regularidade formal, na medida em que traduz o conceito de simples erro ... por norma originária de uma Medida Provisória, pois tal instrumento não pode dispor a respeito ... p. 70 ... Op. cit. , p. 131 ... Instituições de direito ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2. ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p ... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ... haja estimado , na inicial, em R$ 50.000,00 o valor das horas extras postuladas; apresentados ... VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA ... 1. Ação ajuizada em 16/12/2013. Recurso ... inscrito no art. 131 do estatuto processual civil, de 1973, de acordo ...
-
Teoria Geral do Direito
... Daí Norberto Bobbio 2 afirmar que a Teoria Geral do Direito está ... À medida que a categoria nuclear do Direito do Trabalho é ... 496 do CPC; b) execução provisória — o art. 899 da CLT não impede, pelo mesmo ... que não eram consideradas cidadãs romanas 131 ... @@@@1.7.3.4.1. Funções: informativa, ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , como bem assevera Evaristo de Moraes Filho: 2 “ ... não existem como tais na essência da ... a aquisição derivada típica na medida em que o adquirente substitui o antigo titular na ... : João deve a Pedro a quantia de R$ 5.000,00. Pedro concorda em liberar João, se esse ... O art. 131, II, disciplina a responsabilidade em relação ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 2 Como já salientado, restringindo-se à Internet, ... violação ao artigo 43 do CDC, na medida em que o provedor, mediante o uso de cookies , ... ÓRIO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). SENTENÇA PARCIALMENTE ... RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 131 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... 120. “TUTELA PROVISÓRIA – Ação Civil Pública – Pleito visando ...
-
Direitos da Personalidade
... (Francisco Amaral) 2 7.1 Introdução ... Os direitos da ... da personalidade ganham proeminência na medida de uma maior valorização da pessoa humana ... majorar a verba indenizatória para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 50.000,00 ... segundo grau, também é sumária e provisória, destinada, portanto, a ser substituí da quando ... ões, convicções e aspirações [ ... ].” 131 A liberdade de expressão é tida, também, como ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1. Ação de exigir contas 2. O princípio da congruên- ... v. Art. 878 ... indb 21 11/05/2023 10:41:00" ... 11/05/2023 10:41:00 ... ART. 3º C\xC3" ... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... (STJ; AgInt no CC 131.257; PB; Primeira Seção; Rel. Min. Herman ...
-
Exercícios prácticos
... ão da lei penal (OAB/Exame Unificado – 2017.2 – 2ª fase) No dia 29 de dezembro de 2011, ... 0,00/0,65 ... B) Não é possível a ... Trata-se de alteração salutar, na medida em que este crime, de acordo com a redação ... O STJ, em edição de n. 131 da ferramenta Jurisprudência em Teses , ... deverá formular pedido de liberdade provisória, tendo em vista que, apesar de ostentar diversas ...
-
Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... reconhecidas nos processos 00371-2007-611-04-00-7 e 0001079-37.2013.5.04.0611; b) condenar a ... 5abf89a - Pág. 2, fl. 1923 pdf): intervalo interjornadas, ... ção do binômio utilidade-necessidade da medida, conforme esclarece Carlos Henrique Bezerra ... o cômputo do PDV; a suplementação provisória de aposentadoria (indenização mensal) é um ... (112), Avanços Trienais (113), Insalubridade (131), FG incorporada (147), Diárias Incorporadas ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Márcio Pugliese 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo ... 269, III, do CPC – AC 00079.2010.000.17.00.6.” (N.U. 0007900-89.2010.5.17.0000) – 17 a ... inter-venção activa na negociação, na medida em que pode apresentar eventuais soluções para ... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; II – às hipóteses de tutela da ... Como nos traz Cássio Scarpinella Bueno 131 , é comum (e absolutamente pertinente) entre ...
-
Direito individual do trabalho
... Em segundo lugar, o art. 3 o da CLT (2) permanece válido e deve ser interpretado de ... , capital social de, no mínimo, de R$ 10.000,00 (dez mil reais); empresas com mais de dez e até ... Foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 873. Veio o golpe ... 7. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 131 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da ...
-
Parte geral
Capítulo 2 ... pArte GerAL ... 2.1. PESSOAS NATURAIS ... partilha dos bens ( fase da sucessão provisória ). Vide arts. 26 a 36 do CC ... Passados 10 ... natural, uma vez que a capacidade é a medida da personalidade ... A: incorreta, pois todas ... 131 do CC); C: incorreta, pois a regra prescrita no ... uma joia de família a Ricardo, por R$ 5.000,00, embora o seu preço de mercado seja de ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... 893 da CLT 2 ) ... Como a Lei não define o conceito de ... 00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. Júlio ... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ... Nesse sentido, sustenta Raul Armando Mendes 131 : “Todas as vezes que fora alegada ofensa à ...
-
Princípios do direito do trabalho
... medida, a ideia de aquilo “ que serve de base a alguma coisa ” (2) ... Por extensão, significa, ainda, ... São Paulo: LTr, 1993, p. 116-131. A respeito da Lei de Introdução ao Código ... despontada em 2015, surgiu a Medida Provisória n. 680, de 6.7.15, que instituiu o Programa de ... 3.361/00 —, se fosse o caso; antes disso, ainda não ...