medida provisoria 261
-
Dos recursos
... medida, os propósitos, amiúde percebidos, de retardar ... , quando permitem a execução provisória ... Temos algumas discordâncias a respeito da ... 261) ... Em sede de recurso, portanto, a ...
-
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... que, “se o constituinte não definiu a medida, é porque ela já estava ... 1. Direito ... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 261 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ... Estatuto da Cidade) e da Medida Provisória 2.180-35/2001 ... 8.31 HIPÓTESES DE CABIMENTO ...
-
Decisão da Presidência nº 5884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Democrático ... 3º, inciso I, da Medida Provisória n. 814, de 28 de dezembro de 2017, o qual revogou ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-261 ...
-
Lei de drogas: uma análise prática do controle difuso de constitucionalidade
... a concessão de liberdade provisória para o mesmo crime, além de também proibir a ... ção de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso ... Superior Tribunal de Justiça. HC 85.261/SP. Relator: Minis-tro Napoleão Maia Filho, DJU ...
-
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... o Reclamante faz jus à estabilidade provisória, nos termos da Súmula 378 do TST ... Diante ... deve ser medida pela extensão do dano, nos termos do art. 944 do ... Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) 261 ... danos e muito menos a culpabilidade do ...
-
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... Contudo, à medida que a nova lei determinava, ladinamente, que ... Em contrapartida, a estabilidade provisória, como a própria expressão indica, é de ... a 12 meses — nova redação da Súmula 261, repercutindo a Convenção 132 da OIT). Não se ...
-
Legislação Complementar
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... (Redação dada pela Lei n. 14.261, de 16.12.21, DOU 17.12.21) ... § 2º Os ...
-
Verbas trabalhistas
... , utilizaremos a fórmula contida na antiga Medida Provisória n. 199 (DOU de 27.7.1990) que ... 253 - Gratificação semestral ... 261 - Proporcionais, pedido de demissão ... 328 - ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... o tempo de prisão preventiva ou provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação ... medida de segurança detentiva, após o exame a que se ... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 261 ... Art. 92 – São também efeitos da ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXXV - calibre: medida do diâmetro interno do cano de uma arma, medindo ... pelo D Log, uma autorização provisória nos moldes do Anexo XLIII ... Art. 58. Quando ... Art. 261 Na assinatura de convênios com outros países ...
-
Direito Processual Civil
... do lugar em que deva ser executada a medida ... (D) O pedido passivo de cooperação ... 261); B: correta, o caráter itinerante (CPC, art ... Gabarito “C” ... 8. TUTELA PROVISÓRIA ... (Procurador Município – Santos/SP – ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ... Súmula n. 261" do TST - FÉRIAS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE DEMISS\xC3" ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ...
-
Enunciados
... , acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... do foro onde se dará a efetivação da medida ou decisão, ressalvadas as hipóteses de ... (Grupo: Negócios Processuais) ... 261. (arts. 190 e 200) O art. 200 aplica-se tanto ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de referência, e, a partir da edição da Medida Provisória 75/1989, o valor equivalente em BTN, ... 261 BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. As obrigações ...
-
Peças prático-profissionais
... não for possível substituí-la por outra medida cautelar (caráter subsidiário da prisão ... á ainda o juiz conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (inciso II do dispositivo) ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 261 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 261 ...
-
Execução
... a ordenar a realização de algo na maior medida possível em relação às possibilidades ... 261 da SDI-I, do TST) ... Os requisitos, são ... ção poderá ser definitiva ou provisória , esta para os títulos executivos judiciais que ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... foi a exigência de atestado médico, na medida em que o art. 373-A, IV, da CLT ensina ser vedado ... caso o direito a estabilidade provisória" desde a confirmação da gravidez até 5 meses ap\xC3" ... 261 do CPP, estabelece que nenhum adolescente será ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... I, p. 260-261, Marcial-Pons Editores, Madrid, 1979). Outros ... Contrato de trabalho por tempo parcial: A Medida Provisória n. 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n ...
-
Dos crimes contra a incolumidade pública
... de concessão da liberdade provisória ... Ausentes os requisitos que autorizam a ... ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 261. Expor a perigo embarcação ou aeronave, ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ... DESPACHO ... Vistos, etc ... afasta a possibilidade de concessão da medida constritiva. Este é o mesmo entendimento dos ... o Demandante na exordial, via tutela provisória de urgência, pelo efêmero restabelecimento da ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ço tecnológico, e a sua ampliação, na medida das necessidades dos usuários e em apoio ao ... e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, ... 02 DE 24 DE JANEIRO DE 2013 ART. 261 ... Imóveis somente aceitarão e farão ...
-
Procedimentos especiais
... ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.” ... Lições de Direito Processual ... e certo no deferimento de tutela provisória, quando presentes os requisitos legais, o que ... 153 da SBDI-II. [ ... ]” (TST-RO-261-96.2016.5.21.0000, SBDI-I, rel. Min. Douglas ...
-
Leis
... (NR) (Parágrafo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, DOU ... 4º desta Lei. (Alterado pela Lei n. 9.261, de 10.1.96, DOU 11.1.96) ... II - Técnico em ...
-
Código de trânsito brasileiro
... /§ 4 o (VETADO) § 5 o Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos ... Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir ... (Redação dada pela Medida Provisória n o 75, de 2002, rejeitada) ... Art. 285. O ...
-
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... commom law, voltado para a adequação da medida" executiva às necessidades práticas de efetivaç\xC3" ... Vol. 3. Salvador: Juspidivm, 2017, p. 261 ... 55. NEVES, Daniel Amorim Assumpção ... ão por entender ser um caso de tutela provisória, conforme arts. 919, § 1º c/c 1.015, I, CPC ...