medida provisória 432 08
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O microssistema de autocomposição
... 543-C do CPC c/c Resolução n.º 08/08 do STJ. Questão de ordem acolhida para ... aplica-se sempre que houver uma medida concreta destinada a realizar uma finalidade ... disposto no Livro V – “Da tutela provisória”. Neste, somente há previsão da audiência de ... 432, parágrafo único).” (GAIO JUNIOR, Antonio ...
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Capítulo 12 - Tutelas provisórias
... em dois grupos: a) tutela provisória de urgência: i) cautelar e ii) antecipada; e b) ... ão direta nos processos coletivos, na medida em que sempre deverá atuar como custos iuris ... 25/08/2021 (Tema 1055) ... 18. GAJARDONI, Fernando ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 432 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb ...
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Contribuições sociais
... de 1º de abril de 2003, por força da Medida Provisória n. 83, arts. 4º e 5º, de 12.12.2002 ... 11 da Lei n. 9.432/97). Nesta hipótese, a empresa de navegação ... 55, de 23.08.96, da Diretoria de Arrecadação e ...
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Do processo judiciário do trabalho
... AASP n. 2225, de 20 a 26.8.2001, p. 432) ... Obs.: O artigo 477 da CLT teve seu ... Juiz Mário Macedo Fernandes Caron, DJU 18.1.08) ... Art. 784. As reclamações serão ... o monopólio da jurisdição, dá a medida da realização e do controle efetivo de ... Dispensada. Medida Provisória nº 1.360, de 12.03.1996 (inserida em ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... ção constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da ... (CF. RESP 552299/SC, PRIMEIRA TURMA, DJ 16/08/2004, Relator LUIZ FUX). - O entendimento ... de novas eleições, nomear diretoria provisória, entre outras medidas administrativas em geral ... DJ 02.03.98, p. 432) ... VII - intervir nos Conselhos Seccionais, ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... - PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 08 de junho de 2001, para mudar o município de ... ão 442 (Maringá) para a Área de Tarifação 432 (Londrina) e do Código Nacional 44 para o ... , 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... de que constitui exceção substancial, na medida em que não nega nem desmantela o direito de ... Apenas, no momento, está em provisória condição de inexigibilidade.” (Theodoro Jr., ... 432 ... 2.4 A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO ... Op. cit., p. 107–08; Aguiar Jr., Ruy Rosado de. Comentários ao novo ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (ex-OJ nº 288 da SBDI-I - DJ 11.08.2003) ... IV - O bancário sujeito à regra ... caracterização de cláusula leonina, na medida em que o obreiro jamais sabia quando poderia ... à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art ... CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 432". A duração do trabalho do aprendiz não exceder\xC3" ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... atos decisórios praticados no processo é medida que se impõe. 3) Recurso provido para ... 08 – jun./julh. 2001, p. 49, “A ortodoxia do ... na pronúncia, que é uma decisão provisória, de conteúdo declaratório, propiciando às ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 1821, de maneira provisória e nos mesmos termos de sua adoção em Portugal, ... ência da Inquisição, e uma larga medida de extraterritorialidade”. Consultar também ... árias e Constituintes, 18/01/1837-04/08/1838, traduziam a relação de forças entre as ... eram mais bem servidos pela escravidão 432 ... O Oriente era um mundo à parte e ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os autos serão entregues ao promovente da medida ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... 391 ... Art. 432. Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 ... , às decisões que concederem tutela provisória ... Remissão: arts. 294 a 311 ... LA. CC, arts. 1.694 a 1.710. Lei nº 11.804/08. Súmula 309/STJ. Enunciados 74, 75 e 76/TJRJ ...
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... JULHO DE 2018 ... (DOU 1.08.18) (*) ... Dispõe sobre a fiscalização do ... 432 da CLT ... Art. 19. O período de férias do ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... estas "influenciam o sistema jurídico na medida em que afetam a relação jurídica entre o ... , a ANS editou a Resolução Normativa nº 171/08, responsável por estabelecer "critérios para ... ízo de probabilidade, o que a tornava provisória, podendo ser revogada ou modificada a qualquer ... 432 Nesse sentido, a linguagem tem extrema ...
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Decisão da Presidência nº 39375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... FUMUS BONI IURIS ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA ... Decisão: Trata-se de ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... requisitos que autorizam a concessão da medida liminar requerida ... Ex positis, por entender ...
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Decisões Monocráticas nº 39375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... FUMUS BONI IURIS ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA ... Decisão: Trata-se de ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... requisitos que autorizam a concessão da medida liminar requerida ... Ex positis, por entender ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... do Trabalho - 6a ed - fisico.indd 31 24/08/2022 11:30:13 ... 24/08/2022 11:30:13 ... , por outras palavras, que o prejuízo é a medida da nulidade; sem aquele, esta é nenhuma ... Padova: Cedam, 1936, n. 432, II ... 6379.9 - A Sentença no Processo do ... decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua ...
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Decisões Monocráticas nº 39375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... de reclamação, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo Município de Mallet ... ídica da reclamação e ampliado em alguma medida seu âmbito de aplicação, o novo diploma ... Cármen Lúcia, DJe de 08/08/2008; RE 439.035, Rel ... Gilmar Mendes, DJe ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Na medida em que pretendemos estudar uma hipótese – a de ... 107-08.247 Omissão de receitas – utilização de ... Ocultação de ganho de capital. 432 ... 101-95818 Simulação para encobrir ... a incidência de Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (“CPMF”) ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... 18/11/1992, DJ 20-08-1993 PP-16322 ... 14. Conforme esclarece o ... de permanência ou definitividade, na medida em que deve pertencer à entidade, não se ... , temos então a edição da Medida Provisória n. 2.158-35/2001, que, em seu art. 30, ...
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Decisão monocrática Nº 65781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... RE 566.622/RS (TEMA 32), RE 639.941/RS (TEMA 432) E RE 642.442/RS (TEMA 459). NÃO CUMPRIMENTO DOS ... : MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31/08/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG ... das instâncias ordinárias, na medida em que o Tribunal de origem já julgou o agravo ... 3º da Medida Provisória nº 2.187-13/2001. 3. Reformulada a tese relativa ...
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Decisão da Presidência nº 41891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA ... Decisão: Trata-se de ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Gilmar Mendes quando do deferimento da medida cautelar pleiteada nos autos Reclamação 6.266, ...
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Decisões Monocráticas nº 41891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA ... Decisão: Trata-se de ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Gilmar Mendes quando do deferimento da medida cautelar pleiteada nos autos Reclamação 6.266, ...
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Decisão da Presidência nº 39375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... de reclamação, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo Município de Mallet ... ídica da reclamação e ampliado em alguma medida seu âmbito de aplicação, o novo diploma ... Cármen Lúcia, DJe de 08/08/2008; RE 439.035, Rel ... Gilmar Mendes, DJe ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ...
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Atuação Sindical
... ȱentendiaȱnadaǯȱ Para os opositores da medida de tutela, quitação sem ressalva não permitia ... çãoȱprocessualǯȱ RevistaȱLTr , 55-08/928. ǻŘŞşǼȳȱ Tratado , cit., p. 194 ... de 2000, resultante de medida provisória reeditada 77 vezes, ... , submetendo-se àȱvontadeȱdaȱassembleiaǯ (432) ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... pelo qual está em liberdade provisória, sob monitoramento eletrônico ... Afirma que os ... no Brasil? Eu me lembro que deferi uma medida alternativa à prisão, ... justamente para que a ... 414/432; autos da Extradição 1424, fls. 262/279) ... O ...