medida provisoria 434 04 junho
-
Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... A suspensão é temporária, provisória, enquanto a perda é definitiva. O agente ... A Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, chamada de Lei de Improbidade ... , preferindo deixar a extrema medida cautelar ao melhor arbí-trio e bom senso do ... 24 A Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que altera dispositivos do CPP ... 390. Ver, também, RT 374/167 e 434/331. O direito de petição é assegurado pela ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... Necessário se fez a publicação da MEDIDA PROVISÓRIA n. 808/2017, DE 14.11.17 (DOU ... ência durante o período de 14.11.2017 a 23.04. 2018, já que não houve a edição de Decreto ... 434 — STF — das análises de acidente de ... 375 — TST — URP de junho e julho/88 — suspensão do pagamento — ...
-
Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... Não é cabível a concessão de medida cautelar para destrancamento de recurso especial ... -se suficiente a fixação da verba provisória estabelecida, para os gastos iniciais decorrentes ... de Direito Privado – Data do julgamento: 27/04/2016 – Data de publicação: 27/04/2016 ... 396/434, complementado pelos esclarecimentos de fls ... 8 de junho ...
-
Acórdão, Processo nº 0000298-23.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... aplicação do IRSM, conforme previsto na Medida Provisória 434/94 e Lei n.º 8.880/94.Conforme ... na Medida provisória nº 1.523-9 de 27 de junho de 1997, posteriormente convertida na Lei nº ... 28/11/2012 - Data da Publicação/Fonte DJe 04/06/2013)De tal maneira, ao contrário do que ...
-
Acórdão, Processo nº 5748949-16.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... período de cálculo, conforme previsto na Medida Provisória 434/94 e Lei nº 8.880/94, e no ... na Medida provisória nº 1.523-9 de 27 de junho de 1997, posteriormente convertida na Lei nº ... 28/11/2012 - Data da Publicação/Fonte DJe 04/06/2013)De tal maneira, ao contrário do que ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 2.298, de 10 de junho de 1940 ... § 1º Aos profissionais ... DAS PENALIDADES ... Art. 434. Os infratores das disposições deste Capítulo ...
-
Trabalho intermitente - trabalho 'zero hora' - trabalho fixo descontínuo
... num sábado, o Poder Executivo editou uma medida provisória MP n. 808, de 14 de novembro de 2017, ... Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos ... Processo: RR-502-08.2012.5.01.0246. 06.04.2015. Disponível em: ... Acesso: set. 2015 ... Consultor Jurídico , opinião, 8 de junho de 2017. Disponível em: ... Acesso em: set ...
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 19. Parecer por: a) concessão de medida cautelar; b) realização de audiência pública; ... Nos primeiros dias de vigência, em junho de 2012, a resistência manifestou-se por meio de ... de suspensão cautelar da Medida Provisória n. 1.539-35, de 4 de setembro de 1997, sobre ...
-
Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÃRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. TEMAS 810/STF E 905/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo...
-
Petição Inicial
... , de que trata a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal ... A EC nº 45/04 também incluiu como competência da Justiça do ... para que requeira ao Juízo competente uma medida cautelar. Define, o dispositivo, que os ... da República de editar Medida Provisória" dispondo sobre penas ... Desse modo, as san\xC3" ... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 434 ...
-
Direito processual do trabalho
... ência econômico-financeira, na medida em que se esgarçam significativamente os laços ... pela empresa gira em torno de R$ 39.314,04 (trinta e nove mil, trezentos e quatorze reais e ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. INDICAÇÃO PARA ... 8.884, de 11 de junho de 1994, que estabelece sansões para disciplinar ... 434 do TST, que reputava extemporâneo recurso ...
-
A Nova Ordem Constitucional
... Police Law ... Lei n. 162, de 8 de junho de 1954, seguindo o Tratado de Paz com o Japão ... , ou quando necessário à efetivação de medida" prevista na legislação tributária, ainda que n\xC3" ... Manual ... , cit., p. 426 e 434, o qual fala também sobre a criação da ... a sua maioridade as Regências (Trina Provisória, Trina Permanente e posteriormente Regência Una ... 144 Portaria DGP-04, de 19 de novembro de 1996 ... SEGURANÇA ...
-
Processo judicial previdenciário
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 6688 RS 2009.04.00.006688-9 (TRF-4) ... Data de publicação: ... que é possível interpor recurso de medida cautelar para a turma recursal, quando se tratar ... junho-de-2010 ... Art. 5º O juiz da execução ... I, Pág. 434) ... Segundo Carlos Alberto Pereira de Castro ... , véspera da publicação da Medida Provisória nº 1596-14, de 10 de novembro de 1997, ...
-
Processo judicial previdenciário
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 6688 RS 2009.04.00.006688-9 (TRF-4) ... Data de publicação: ... que é possível interpor recurso de medida cautelar para a turma recursal, quando se tratar ... junho-de-2010 ... Art. 5º O juiz da execução ... I, Pág. 434) ... Segundo Carlos Alberto Pereira de Castro ... , véspera da publicação da Medida Provisória nº 1596-14, de 10 de novembro de 1997, ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... com a intervenção dos tribunais dão a medida da antecipação inglesa em relação ao ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 434 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... ção. Não se ... , por reputar violada a natureza provisória" da decretação de urgência, com a procrastinaç\xC3" ... ção; e antecipação para o mês de junho do pagamento da primeira parcela do 13.º ...
-
Decisão monocrática Nº 1327990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... periodicidade diferente da prevista na Medida Provisória n° 434, de 1994, por se tratar de ... Publique-se ... Brasília, 16 de junho ...
-
Decisão monocrática Nº 217877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... 434/435) ... Pede a concessão da ordem a fim de ... interno para o órgão colegiado é medida indispensável não só para dar adequada ... áfico Ilícito das Drogas Nocivas, de 26 de junho de 1936, Convenção das Nações Unidas sobre ... Turma, a manutenção da prisão provisória é incompatível com a fixação de regime de ...
-
Extinção da Punibilidade
... A única medida" possível neste caso, registra Mirabete, é a aç\xC3" ... 04 de setembro, é de clareza solar que a contagem ... de falso testemunho é cometido em 23 de junho e o magistrado, levado ao equívoco pelo ... provisória do condenado na pena concretizada pela sentença ... 29/293, 33/434 ... Na mesma direção: RT ... 612/417 ...
-
Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... 8. A Lei n. 9.032, de 28.04.1995, altera o § 3º 31 do art. 57, retirando a ... 9. A Medida" Provisória n. 1.663-10, de 28.05.1998, revoga o \xC2" ... 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 434-435 ... ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Técnica ... Lei n. 8.213/1991. Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação ...
-
Do processo em geral
... 287, de 14.4.04 (DJU 16.4.04), que instituiu o sistema de remessa ... : A segurança da Justiça depende, em boa medida, da publicidade dos atos processuais. O ato ... 434, do TsT — Recurso. Interposição antes da ... 14 e seguintes da Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Não é de se acolher o argumento de ... , a 13 de abril de 1996, a Medida Provisória n. 1.522-6, estabelecendo, em seu art. 3-, que os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5032168-20.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... estabelecida pelo Provimento 62, de 13 de junho de 2017, da e. Corregedoria Regional da Justiça ... , porquanto relativa à tutela provisória, consoante previsão expressa no inciso I do ... de a própria Administração, decidir que medida diferente da custeada pelo SUS deve ser fornecida ...
-
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... a execução da sentença, ainda que provisória. A Consolidação, a propósito dos efeitos do ... Não é a correição um recurso, mas mera medida administrativa ... V. nota 5, art. 682, sobre a ... 45/04 ... Esse mesmo dispositivo da Lei Maior, em seu ... 434, que tinha seu item I vazado nos seguintes ... Em junho de 2015, após a publicação da decisão do STF ...
-
Dos recursos
... a execução da sentença, ainda que provisória. A Consolidação, a propósito dos efeitos do ... Não é a correição um recurso, mas mera medida administrativa. Escatologicamente, sobreviveu ... 45/04 ... Esse mesmo dispositivo da Lei Maior, em ... 434, que tem seu item I vazado nos seguintes termos: ... ao ajuizamento da ação, que ocorreu em junho de 2011. Dessa forma, esse documento não poderia ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... habitação; e assim surgiu a Lei de 8 de junho de 1924, a primeira que no mundo regulamentou ... , tendo a vantagem indiscutível de ser uma medida legislativa que ordenou a propriedade horizontal ... (natureza, funções e administração provisória) ... Trata, nos artigos 53 a 55, da ... mesmo sentido, afirma Manuel Battle Vasquez 434 salientando que a convenção cons- ... de Justiça do Estado de São Paulo, já em 04-04-2005, aprovou parecer normativo que permite o ...
-
Acórdão, Processo nº 6211767-36.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... período de cálculo, conforme previsto na Medida Provisória 434/94 e Lei nº 8.880/94.Conforme ... na Medida provisória nº 1.523-9 de 27 de junho de 1997, posteriormente convertida na Lei nº ... 28/11/2012 - Data da Publicação/Fonte DJe 04/06/2013)De tal maneira, ao contrário do que ...