medidas cautelares no processo trabalhista
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Durante o processo de inscrio, ser emitido boleto bancrio com o ... observaro os protocolos sanitrios e medidas de preveno COVID-19 definidos pelas autoridades ... Sucesso empresarial. Grupo econmico trabalhista. Desconsiderao da personalidade jurdica ... 38. Aes cautelares perante a Justia do Trabalho. Medidas liminares ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
Art. 485 ... Código de Processo Civil ... rio, por isso, que dele se façam ... trabalhista e, especialmente, deste) radica na obtenção ... , como se dá em relação às ações cautelares, às ações civis públicas e ao processo ... medidas muito mais eficazes para combater semelhantes ...
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Decisão monocrática Nº 9844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... lado, diante das diversas violações das medidas cautelares anteriormente impostas ao preso, ... ções a correligionários do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e uso de redes sociais de ... que lhe foram impostas no curso do processo criminal, inclusive por meio de concessão de ...
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Tutelas de urgência e evidência no novo código de processo civil de 2015 e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... ência e evidência — que revogaram as medidas cautelares e a antecipação de tutela do Código ... na sua procedimentalização na seara trabalhista.” Para outros autores, nesse caso, por se ...
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Petições Iniciais Específicas
... CPC, que apresentam maior incidência no processo do trabalho ... 1. Petição inicial nas ... ção dos temas pertinentes às medidas cautelares e à antecipação dos efeitos da ... do sistema procedimental ordinário trabalhista", que recomenda “uma breve exposição dos fatos\xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 1646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar ... formais para a formalização do processo de extradição’ e ‘possibilidade de aguardar ... ção de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), uso de documento ...
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Do direito das famílias
... acusação de estupro para conseguir medidas" judiciais para afastar o pai do filho. Esse princ\xC3" ... ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz ... 15. RIBEIRO, Benedito Silvério. Cautelares em família e sucessões. São Paulo: Saraiva, ... Justiça Comum, da Justiça Federal e Trabalhista", assim como certidões negativas de protesto de t\xC3" ...
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Ações cautelares e antecipação de tutela no processo trabalhista
... A sentença poderá condenar o réu a ressarcir perdas e danos ao autor. Ver arts. 879 a 881 do CPC ... @4. Medidas cautelares atípicas ... Inominadas são as medidas cujo procedimento específico não está previsto em lei. São inumeráveis, porque surgem da ...
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A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... estão questionando a legalidade das medidas tomadas para conter a emergência sanitária em ... da intervenção mínima utilizado no Processo Penal, e para isso será feita uma breve análise ... ário, Processual (Civil, Penal e Trabalhista) da Seguridade Social (Previdência Social, ... linguagem utilizada, que alegou que as cautelares, apenas, são permitidas se houver futurologia ... -
Coordenadores e autores
... Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP, do IBDP (Instituto Brasileiro de ... ória não cumulada com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ... (D) A ... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... executar e de obter as providências cautelares antecipatórias ou conservatórias destinadas a ... e obrigações de caráter civil, trabalhista. Fiscal ou de qualquer outra natureza.” ... ção, pelo órgão estatal competente, de medidas que, tomadas em detrimento daquele que sofre a ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Durante o processo de inscrio, ser emitido boleto bancrio com o ... observaro os protocolos sanitrios e medidas de preveno COVID-19 definidos pelas autoridades ... Fases. Audincia trabalhista. Resposta do Ru e revelia. A defesa trabalhista ... Mandado de segurana. Aes cautelares. Medidas liminares contra a Fazenda Pblica ...
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Processo judicial previdenciário
... ão de aposentadoria com vínculo trabalhista em dez empresas, o INSS somente reconhece nove, ... DAS CAUTELARES NO JEF ... A previsão de concessão de medidas ...
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Processo judicial previdenciário
... ão de aposentadoria com vínculo trabalhista em dez empresas, o INSS somente reconhece nove, ... DAS CAUTELARES NO JEF ... A previsão de concessão de medidas ...
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Enfoques Especiais
... sabe por que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição ... íamos: 4 "Da aplicação de ofício no processo trabalhista, não se pode negar que houve certo ... a dar efetividade ao processo, evitando medidas que retardem o seu curso, imprimindo--lhe, com ... writs constitucionais e das medidas cautelares". 47 ... Por meio do PL n. 4.497/2004 (que foi ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... do contrato empregatício ( sucessão trabalhista ), lançando um novo empregador no polo passivo ... processo, é claro) e até mesmo de ofício pelo juiz, ... de ação judicial: as antigas ações cautelares (arresto, sequestro, cautelar inominada etc.) ... mora (interpelações, notificações, medidas preventivas, etc.). Tal hipótese tende a ser ...
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Ações Constitucionais
... vê, portanto, a existência de um longo processo de afirmação da figura jurídica do habeas ... jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional processual de rito ... prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § ... adotou metodologia diversa quanto as cautelares típicas ou nominadas. O artigo 301 do diploma ...
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Prova pericial
... ícia consiste “no meio pelo qual, no processo, pessoas entendidas e sob compromisso verificam ... e jurisprudência do processo trabalhista ... São Paulo: LTr, 1978. p. 16) de que o perito ... órgão de classe para a adoção das medidas que entender cabíveis (CPC, art. 158) ... Em obra posterior ( As ações cautelares no processo do trabalho ... 3.ª ed. São Paulo: ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... executar e de obter as providências cautelares antecipatórias ou conservatórias destinadas a ... e obrigações de caráter civil, trabalhista. Fiscal ou de qualquer outra natureza.” ... ção, pelo órgão estatal competente, de medidas que, tomadas ...
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Tutelas Provisórias de Urgência na Modalidade Cautelares
... N o processo do trabalho, tanto na fase de conhecimento, como ... íveis com o processo do trabalho, as medidas cautelares, nominadas e inominadas, e a tutela ... Especiais Após a Reforma Trabalhista 121 ... 6128.4 - Novas Regras da ...
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Decisão monocrática Nº 45349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... com efeito vinculante ou proferida em processo de índole subjetiva do qual o Reclamante tenha ... medidas cautelares, a necessidade de apresentação do ... da Justiça eleitoral, militar e trabalhista, bem assim a todos os juízos a eles vinculados ...
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Trabalhos do autor
... São Paulo: LTr, 1996. 9. Medidas cautelares. São Paulo: Malheiros, 1996. 10 ... antecipada e tutela específica no processo do trabalho. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013 ... 46. Prática trabalhista. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 47. Assédio ...
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A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... Em matéria trabalhista, o registro mais remoto é o Decreto n. 1.037, de ... de Clóvis Beviláqua e no Código de Processo Civil de Buzaid. Hoje, a principal Lei brasileira ... que ficará prevento para todas as demais medidas que exigirem a participação da Justiça ... Estado apreciar medidas coercitivas ou cautelares durante a fase probatória do juízo arbitral. A ...
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Procedimento
... Processo e procedimento não se confundem. O primeiro, ... a terminologia reclamatória trabalhista , reclamação trabalhista ou ação ... ção em pagamento, das ações cautelares, do habeas corpus e do habeas data (art. 1º, ... recomendou ao Brasil a adoção de três medidas: a) a reintegração dos grevistas; b) a ...
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Decisão monocrática Nº 1421543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM FUNDO DE ... ACERCA DO DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES, PROVIMENTOS LIMINARES OU ... SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ...