medidas preventivas dos acidentes trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11424-10.2018.5.15.0117)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRSTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - O agravante sustenta que o TRT incorreu em negativa de...
... DEVER DE ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 880-37.2016.5.06.0002)
... ções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído ... III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional ... de labor e que adotava medidas preventivas de modo a reduzir os riscos de ocorrência dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2303-58.2013.5.12.0038)
... Também afirmou que a ré adota medidas preventivas para evitar doenças ocupacionais e ... medidas relacionadas à prevenção de acidentes de trabalho/doenças ocupacionais ... Em ...
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Acidentes no trabalho e programas de prevenção em uma empresa de construção civil
No Brasil, os índices de acidentes de trabalho ainda são alarmantes, apesar dos avanços tecnológicos das organizações e da abrangente legislação de prevenção. Resultados satisfatórios para uma empresa são alcançados de forma eficaz quando os colaboradores atuam em um ambiente organizacional saudável e seguro, com condições adequadas para a realização das atividades inerentes a cada cargo,...
... e as empresas que atuam nesta área devem desenvolver medidas preventivas, uma vez que tecnologias eicientes e de custo acessível já ... -
O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... e gerir os riscos empresariais a fim de incentivar ações preventivas e práticas de boa governança corporativa, reduzindo os riscos ineren tes ... a educação ambiental dos trabalhadores no intuito de adotar medidas protetivas no meio ambiente do trabalho para a prevenção efetiva dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000513-06.2014.5.06.0221), 03-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO - É ônus do autor comprovar a prática de ato ilícito por parte do empregador, além da ocorrência do dano e o nexo causal entre esses elementos, nos termos do art. 333 do CPC. Considerando que o autor se desincumbiu de tal ônus, faz jus à indenização pelos danos morais decorrentes da lesão sofrida. Recurso da reclamada...
... indicativo de movimento em marcha ré, medidas" mínimas de segurança em razão de o motorista n\xC3" ... ções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído ... de labor e que adotava medidas preventivas de modo a reduzir os riscos de ocorrência dos ... -
Segurança e saúde no trabalho portuário
... regulamentadora cuida da prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais dos ... inúmeras recomendações técnico-preventivas agrupadas em seis Tópicos, além de dois ... de riscos existentes, demandando as medidas de segurança para imediata eliminação ou ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ão ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito proibitório. Para apreciar ... , como no deferimento de liminares em Medidas Cautelares e Antecipações de Tutela, embora ... pode decidir as lides consequentes aos acidentes do trabalho e à previdência social? Há muito ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que ela enseja, há que se avançar em medidas de cunho infraconstitucional, ob- jetivando ... ária; iv) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... Não há como negar que os possíveis acidentes provocarão estragos e que os prováveis ...
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Políticas públicas judiciárias
... de seus órgãos, adotando e executando medidas necessárias que atinjam a eficiência que sua ... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... acidentes do trabalho e saúde do trabalhador ... Com ... relativo a decisões de tutelas preventivas ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... e da adoção de práticas preventivas de demandas judiciais, além de constituição de ... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... este Programa consiste em conjunto de medidas" institucionais adotadas para a prevenção, detec\xC3" ... por ilícitos dentro da empresa, como acidentes" de trabalho, assédio moral, assédio sexual e pr\xC3" ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... medidas necessárias e apropriadas a assegurar aos ... na agricultura deve ser informada dos acidentes de trabalho e dos casos de doença profissional ... situação ou de se tomarem medidas preventivas. 2. Deixa-se ao critério dos inspectores do ...
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Segurança do trabalho
... acidentes do trabalho decorrentes dos fatores de risco ... da atividade, o processo produtivo, as medidas de controle existentes entre outros. Assim, os ... da eletricidade e as medidas preventivas que poderão ser aplicadas com a finalidade de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... pode acordar com as Nações Unidas as medidas financeiras e orçamentais que pareçam ... êm por objeto indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho ... situação ou de se tomarem mediadas preventivas. 2. Os inspetores de trabalho terão a liberdade ...
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Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
... e Equipamentos), onde estão contidas as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas ... relacionadas à prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos contidas em outras ...
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Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... que apesar da PETROBRÁS ter adotado medidas preventivas com relação a fatores subjacentes ... não foram bastantes para evitar outros acidentes" ... 10. Infere-se do quanto transcrito, que a pr\xC3" ...
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Artigos 154 a 201
... Da segurança e da medicina do trabalho ... (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ... , higiene e segurança e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das ... e determina uma série de medidas preventivas, bem como é severa quando não observados os ...
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Acórdãos nº 0118577-65.2006.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... outros detentos Ausência de medidas preventivas Dano moral evidenciado ... que os detentos mortos possuíam trabalho lícito Sentença parcialmente ...
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Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ... , primordialmente, a prevenção de acidentes de trabalho e a promoção da saúde ocupacional ... relacionadas ao trabalho, determinando as medidas de proteção necessárias ... @22. Que ... do trabalho, determinando as medidas preventivas necessárias; ... - notificar as pessoas ...
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Meio ambiente do trabalho
... meçam as consequências da adoção de medidas potencialmente degradantes do meio ambiente, de ... o desenvolvimento sustentável, reduzir acidentes e doenças laborais, aumentar a oferta de cursos ... de danos, por meio de medidas preventivas. No caso da prevenção, os riscos são ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - tomar as medidas para que os investimentos em bens reversíveis ... ções educativas visando a redução de acidentes; ... XXI - descentralizar o acompanhamento e a ... realizadas, propondo medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados, se for o ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Toxicologia ocupacional
... tóxicos lançamos mão de algumas medidas como: respiração artificial (no caso de ... , temos as intoxicações em ambiente de trabalho; b) Intoxicação aguda: introdução violenta ... servir de parâmetro para medidas preventivas" de exposição ocupacional, pois em algumas situa\xC3" ... - riscos de acidentes do trabalho; ... - riscos de doenças ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 430-06.2012.5.04.0030) 28-02-2018
... medidas capazes de evitar o agravamento da doença do ... da necessidade de adoção de medidas preventivas que reduzam riscos de acidentes ou doenças do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... criação e regramento dos recursos, como medidas de efetividade e celeridade do processo ... a indenizações por doenças e acidentes de trabalho que estavam em curso na Justiça ... , tomando as devidas medidas preventivas contra acidentes de trabalho, de modo a zelar ...