medidas preventivas dos acidentes trabalho
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Código de trânsito brasileiro
... das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito ... § ... informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito; ... ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal; ... Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio ...
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Programas de segurança e saúde do trabalho
... técnico de avaliação ambiental ou de medidas de controle, utilizando o documento somente para ... do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as ... f) investigação e análise de acidentes do trabalho; ... g) ergonomia e ...
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Anexo II
... A doença pulmonar relacionada ao trabalho constitui-se num dos principais problemas de ... primordial da proposta é o de incentivar medidas urgentes e efetivas de prevenção da ocorrência ... ão obtidas pela prática de medidas preventivas nos locais e postos de trabalho, o que é de ... e medicina do trabalho e prevenção de acidentes nas áreas urbanas e rurais, em âmbito estadual; ...
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O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... Kruppa (2020) destaca alguns exemplos de medidas que podem ser adotadas pela empresa, quais sejam: ... , serem vistas como conscientes, preventivas e responsáveis frente a visão, missão e ... ção impacta na redução de riscos de acidentes e de doenças proissionais, corroborando para uma ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de se recusar a natureza de salário às medidas implementadas pelo empregador como forma de ... -saúde”; “seguros de vida e de acidentes pessoais”; “previdência privada”. Em ... preventivas, eliminatórias ou compensatórias da ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... Se for possível fixar o momento da ... E, uma vez que não há medidas racionais para isso, a avaliação realiza-se de ... Poder Executivo para a prevenção de acidentes de trabalho ... Quanto ao Poder Legislativo, ... de proteção que combine medidas preventivas e repressivas ... Invocando o mesmo argumento ...
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Segurança e saúde ocupacional na mineração
... de segurança e saúde no trabalho? ... Resposta: Inicialmente, convém ser ... detalhamento sequencial das técnicas preventivas a serem observadas nas diversas etapas, ... Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (CIPAMIN) ... 22.37 ... hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis; ... - fornecer às empresas ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de ... de percepção de detalhes, riscos de acidentes e até a doença conhecida como Nistagmo dos ... preventivas e corretivas eventualmente existentes e ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... e da adoção de práticas preventivas de demandas judiciais, além de constituição de ... e outras lesões, no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... No regulamento empresarial, deveremos ter medidas" institucionais voltadas para a prevenção e puni\xC3" ... por ilícitos dentro da empresa, como acidentes" de trabalho, assédio moral, assédio sexual e pr\xC3" ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... e respectivo retorno, seguro de vida e acidentes pessoais, previdência privada (art. 458, § 2º ... ão da República, expedindo-se sucessivas medidas provisórias a respeito do instituto (a primeira ... de algumas medidas preventivas de medicina do trabalho que estabelecia (art ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... com o disposto nas demais normas preventivas, considerando as questões incidentes sobre o ... na abordagem da relação entre saúde e trabalho, e deverá ter caráter de prevenção, ... Internos objetivando a Prevenção de Acidentes de Trabalho e a Promoção da Saúde Ocupacional? ... complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Está ele também obrigado ao trabalho, a menos que suas condições de saúde ou ... Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se ... quatro espécies de prisões preventivas, outras, já existiam, a saber: a) Prisão ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da ... minerários a adoção de ações preventivas", especialmente no que tange à recuperação das \xC3" ... úblico quanto pela iniciativa privada, de medidas eficazes destinadas ao encerramento planejado da ... P.; RIBEIRO, J. C. J.; THOMÉ, R. Acidentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002047-20.2016.5.06.0122), 17-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... , com rigidez controle e fiscalização, medidas preventivas e corretivas de segurança e medicina ... acordo com o Manual de Prevenção de Acidentes de Trabalho, a vida útil dos protetores ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... NEGLIGÊNCIA QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS" DE SEGURANÇA LEGALMENTE PREVISTAS. 3. INDENIZA\xC3" ... acidentes de trabalho ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO ... o reiterado descumprimento das normas preventivas de segurança do trabalho e o elevado número de ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... dizer obrigatoriamente um impeditivo ao trabalho (salvo quando por invalidez) (67) ... Do ... do benefício à existência dessas medidas ... Nos §§ 3º e 4º, a grande novidade foi ... cuja atividade predominante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... b) 2% ... , desde que in-vista em medidas preventivas de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho ...
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eSocial
... álise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 95 ... 6172.1 - eSocial na ... ção do evento: A comunicação dos acidentes de trabalho (CAT) deve ser inserida por esse ... de trabalho e promover ações preventivas e de controle desses riscos, quando são ... ou obra, e visa a implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... ção dos trabalhadores por acidente do trabalho (ver também o art. 159 do Código Civil, ... , especialmente devido às seguintes medidas: em 1972, a inclusão dos empregados domésticos; ... , todavia, a integralidade nos casos de acidentes em serviço, moléstia proporcional ou doença ... , com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo de serviços assistenciais; III ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... O presente trabalho aborda a questão da relação entre as ... do presente Carta: deve tomar todas as medidas necessárias para encontrar e reunir as crianças ... ção de Genebra sobre a prevenção de acidentes industriais maiores da OIT de 22 de janeiro ... que o Estado não tomou medidas preventivas com relação à gestão de desastres naturais ... -
O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... Introdução. 2. A automação e o trabalho humano: a análise de um evento interferente na ... medidas adotadas com vista à suavização ou ... o mais relevante fator causador de acidentes e de outros prejuízos à saúde dos ... , portanto, que se pense em medidas preventivas pelos órgãos estatais e também pelos ... -
Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... responsabilização do empregador por acidentes e doenças ocupacionais, bem como as inquietantes ... 21 da Convenção n. 155 da OIT: “As medidas de segurança e higiene do trabalho não deverão ... , em razão das diversas obrigações preventivas que a lei atribui às empresas ” (25) ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... As medidas preventivas indicadas foram: (i) a adoção da ... Em casos de acidentes causados no mar, a Marinha tem a competência ... de 700 conselhos, comitês e grupos de trabalho para a aplicação e gestão de políticas ...
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Compliance, investigações internas e direitos do empregado
... pode exigir a adoção de novas medidas de controle que, por sua vez, podem interferir em ... obrigação de uma empresa prevenir acidentes de trabalho, podendo ser responsabilizada pela ... desse fato, se não tomar as medidas preventivas adequadas. É de se ressaltar, inclusive, que ...
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... ências desagradáveis decorrentes dessa violação, traduzidas em medidas que a autoridade encarregada de velar pela observação do preceito lhe ... para verificação do nexo causal e a eficácia das medidas preventivas; c) vara de família para constatação de paternidade (DNA); d) ...
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Acordão nº 0000222-51.2012.5.04.0861 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... ções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; ( ... )" ... , necessário se fez a exigência de medidas preventivas que garantissem a segurança do ...