Mensagens às câmaras
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões de direitos humanos nas assembléias legislativas estaduais e câmaras municipais e o trabalho das comissões parlamentares de inquérito ... Proibir a veiculação de propaganda e mensagens racistas e/ou xenofóbicas que difamem as religiões e incitem ao ódio ...
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A importância do usuário
... Atuou em Procedimentos Arbitrais e frente às câmaras de arbitragem de Minas Gerais. Pós-graduada em métodos de solução de ... Ele acreditava fervorosamente no poder das mensagens eletrônicas. Sua prova era sua própria experiência: Mensagem ...
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Introdução
... aparelhos possui, ao menos, a função de envio e recepção de mensagens de texto. Até muito pouco tempo, fazia-se uso intenso de aparelhos de ... número utilizava várias tecnologias na clínica, incluindo câmaras intraorais, sistemas CAD-CAM, entre outros"3 ... Agora chegou a vez de a ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... a participação de experts católicos em debates públicos e mensagens vinculadas através da Conferencia Episcopal Argentina , particular ... Federal recebeu diversas moções de apelo 10 advindas de câmaras municipais de vereadores, em defesa da família tradicional. Salta aos ... -
Acórdão nº 70085251262 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 03-06-2022
... dos telefones interceptados e também a localização dos telefones que mantiveram contato com os telefones alvos; envio de todas as mensagens de texto (SMS) e multimídia (MMS) originadas e recebidas pelos telefones interceptados, bem como qualquer navegação pela internet dos referidos ...
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Decisão monocrática Nº 212623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... Enunciado n. 42, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, ad litteram: "Não se revela cabível na via estreita ... , o paciente passou a ligar de forma insistente e a mandar mensagens ameaçando a vítima dizendo que iria fazer "um inferno na sua vida" e que ...
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'Juiz não pode decidir pura e simplesmente para agradar o clamor social'
Entrevista: Manoel Pereira Calças, novo presidente do TJ-SP
... — aliás, pouca gente sabe, vocês já devem ter recebido mensagens das mais inoportunas na sua vida, como eu já recebi. Então nós tivemos ... ConJur – As Câmaras Extraordinárias ainda são necessárias? ... Manoel Pereira Calças – O ... -
Decisão monocrática Nº 196407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... referência a fatos pretéritos, como se verifica nas diversas mensagens" colhidas em aplicativos de WhatsApp, entre 2016 e início de 2019, e relat\xC3" ... de função e cessação da competência deste Primeiro Grupo de Câmaras Criminais para o julgamento da causa, as medidas cautelares requeridas, ...
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Decisão monocrática Nº 1396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... Câmaras legislativas, para se evitar o abuso da força estatal (As novas ... que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado ...
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Decisão monocrática Nº 1504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... Câmaras legislativas, para se evitar o abuso da força estatal (As novas ... que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado ...
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Compliance trabalhista
... , como com a orientação em treinamentos sobre proibição de mensagens fora do horário, de e-mail , WhatsApp, ou outros meios geralmente ... 2 — As câmaras ...
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Enunciados
... 57) O cadastro dos conciliadores, mediadores e câmaras privadas deve ser realizado nos núcleos estaduais ou regionais de ... 439, 440, 369 e 384) As conversas registradas por aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais podem ser admitidas no processo como prova, ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... da federação, ou em prédios públicos, como Assembleias e Câmaras Legislativas ... Validamente, no que tange as datas de realização ... da medida, poderão ser feitas via fac-símile, telegramas ou mensagens eletrônicas, e visam o mais rápido saneamento de irregularidades ...
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Atos administrativos, PREGÕES ELETRÔNICOS OBJETO: Eletrodomésticos; equipamentos/componentes/acessórios p/ climatizaçã
... da perda de negcios diante da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexo; d) comunicar ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... mensagens, como subsequente alteração na função e resposta celular na audição ... das Juntas de Recurso da Previdência Social (JRPS) ou das Câmaras de Julgamento - CaJ, cujo acórdão não contemplou os critérios da ...
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Direito Processual Penal
... 2. O teor das mensagens supostamente difamatórias, veiculadas em rede social, sugere que teriam ... ência é do Tribunal de Justiça/TRF, por meio de uma de suas Câmaras ou Turmas criminais. Se o juiz do feito reputar presente motivo que possa ...
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Propaganda eleitoral
... Pode mandar mensagens no Whatsapp e demais aplicativos de mensagens instantâneas para seus ... os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade das Câmaras Municipais reservarão, nos trinta e cinco dias anteriores à antevéspera ...
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Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... produção de audioimagens, contando com o emprego de câmaras portáteis, gruas, unidades móveis de videoteipe e geração de ... ção que os antecede- ram torna-os conteúdos, quer dizer, mensagens. Em relação à proposição do autor canadense, aqui foram ... -
Relação das infrações
... que se deve orientar ou suspensos sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, mediante símbolo ou ... e Municipais; Presidentes das assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais; Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e ...
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Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Enio Aureli
... a mensagem; 10) Se for o caso, indicao do nmero de mensagens necessrias para envio dos arquivos anexos. (*) Obs.: Os ...
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Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Enio Aureli
... a mensagem; 10) Se for o caso, indicao do nmero de mensagens necessrias para envio dos arquivos anexos. (*) Obs.: Os ...
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Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Carlos Tocc
... 10) Se for o caso, indicação do número de mensagens necessárias para envio dos arquivos anexos ... (*) Obs.: Os procuradores ... Pautas de julgamento nº 241 à 270 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 116 à 134 do Tribunal Pleno ... DIA 14/09/2022 (4ª Feira) ...
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Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Carlos Tocc
... 10) Se for o caso, indicação do número de mensagens necessárias para envio dos arquivos anexos ... (*) Obs.: Os procuradores ... Câmaras e Pautas nº 061 a 074 do Tribunal Pleno ... DIA 17/05/23 (4ª Feira) ...
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Pauta
... 10) Se for o caso, indicação do número de mensagens necessárias para envio dos arquivos anexos ... (*) Obs.: Os procuradores ... Câmaras e Pautas nº 136 a 149 do Tribunal Pleno ... DIA 18/10/2023 (4ª Feira) ...
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Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Renato José
... a mensagem; 10) Se for o caso, indicao do nmero de mensagens necessrias para envio dos arquivos anexos. (*) Obs.: Os ...