modelo ação cancelamento protesto
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Direito Empresarial
... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... da liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... promissória após o vencimento ou o protesto tem efeito de fiança, respondendo os avalistas ...
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Acórdão Nº 0003852-30.2023.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
... AUTORA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO ... INADIMPLÊNCIA QUE ENSEJOU O PROTESTO ... 4. Precedentes: ... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C ... /C INDENIZAÇÃO ... PROVA DE EXPEDIÇÃO. CANCELAMENTO QUE SE PERFAZ ... DE FORMA ELETRÔNICA ... EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA NO MODELO FÍSICO ... (PAPEL). DEMORA NA BAIXA DO PROTESTO ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ções solicitadas pelo fisco e facilitar a ação dos funcionários fiscais: ... I - Os ... Parágrafo único. O cancelamento será determinado de ofício ou a requerimento de ... direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial, do tributo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ão; II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... ao reconvinte manifestar o seu “protesto” em audiência, ou na primeira vez em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Também anotado o cancelamento da hipoteca posteriormente. Aliás, isso não ... protesto porque a interpretação do juízo aberra da ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... Etapa 4. Protesto pela preferência de crédito formulado por ente ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... de segurança, o que resultou no cancelamento das Súmulas 217/STJ e 516/STF ... ATENÇÃO: ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Basta que imaginemos o protesto indevido de título de crédito, esta mácula em ... saúde) R$ 100 mil 10 SM Resp 801181 Cancelamento injustificado de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... CAPÍTULO II ... Da inscrição e cancelamento da cédula rural ... Art. 10. A cédula rural ... Art. 18. Cabe ação executiva para a cobrança da promissória rural ... letra de câmbio, dispensado, porém, o protesto para assegurar o direito regressivo contra os ... Parsifal Barroso ... MODELO Nº 1 ... PROMISSÓRIA RURAL ... Aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... íveis com a advocacia, impor-se-á o cancelamento da inscrição, caso se trate de ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... que posteriormente seja levada a protesto. Todavia, é vedado o saque de duplicatas quanto ...
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Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei”; B: incorreta ... Unificado – 2018.2) Durante ato de protesto político, realizado na praça central do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 392 da SDI-I (ver Anexo) alerta que o protesto judicial interrompe o prazo prescricional ... ção teve de sofrer mais um cancelamento. O TST, em consequência, modificou a redação ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... II – a competência da administra\xC3" ... 49) ... Parágrafo único. O protesto do importador, quanto a erro sobre quantidade ou ... Do Cancelamento da Declaração de Importação ... Art. 516. A ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Protesto prévio no projeto de LEI 6.204/2019 como importante medida coercitiva na execução
... de pedir a sua atuação (direito de ação). In: THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de ... cancelamento do registro do protesto será solicitado ... do protesto das CDAs, infelizmente “o modelo de cobrança fiscal brasileiro, a partir do ...
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Da advocacia
... Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula Vinculante n. 5, sob fundamento de que ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... PROTESTO PELA JUNTADA POSTERIOR DO MANDATO. POSSIBILIDADE ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a propositura de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o ... ção de Tabacos Ltda.” impugnava o cancelamento, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de ... com o Poder Público; e, por fim, (ix) o protesto de Certidões de Dívida Ativa ... Deveras, é ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Advocacia extrajudicial
... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... ência do comprador, comprovada mediante protesto ou interpelação judicial, poderá o vendedor ... Para que o donatário possa obter o cancelamento do usufruto, basta requerer ao Oficial de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... do Trabalho, mesmo diante do cancelamento da Súmula n. 136, vem se pronunciando pela ... protesto em face de decisão interlocutória proferida ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
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Sentença com número 0216092-62.2015.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais e ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... 9.492/97, que regulamenta o serviço de protesto de títulos, in verbis: ... "Art. 26. O ... a autora a maior interessada no cancelamento da ... restrição, caberia a ela procurar os ...
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Direito Empresarial
... /MG – 2015 – Consulplan) Sobre o protesto e com base na Lei 9.492, de 10 de setembro de ... a documentos protestados e ordens de cancelamento; b) 6 (seis) meses, para as intimações e ... por prazo determinado, àquele que ajuizou ação justificando as razões de sua saída ... A: ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... ou evitar que o próprio direito objeto da ação pereça completamente antes da decisão final. Em ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ... , razão porque reiterou o pedindo o cancelamento da mesma. 9. Outra vez a atendente lhe informou ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... V – Certidão referente a ação real ou pessoal, relativa a um período de 10 s, ou a protesto de dívida civil e comercial dentro de 5 anos ... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ... requererá ao oficial do registo o cancelamento da averbação ... Art. 15. Os compromissários ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... , configuraria apenas demonstração de protesto ou reação contra o público, que estaria ... , bem como é viável decidir-se pelo cancelamento da assinatura contratada. Além disso, destacou a ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...