modelo ação desconstituição débito
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A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
... di Procedura Civile 12 ), que se trata do modelo de cognição sumária, autônoma, no âmbito do ... , mesmo que não se siga o ajuizamento da ação principal, ou seja, mesmo que não se instaure o ... na existência de prova escrita do débito 22 , ou exclusivamente documental 23 , o traço ... ção da decisão ou sua desconstituição, ao revelar, supervenientemente, error in ... -
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI CATARINENSE ... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... , deve ter-se cuidado, pois a desconstituição prévia do registro feito em outra unidade ... (no caso de já ter sido quitado o débito) ... Não obstante, diversas leis estaduais ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... desconstituição dos efeitos pessoais do casamento no que diz ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 23. DIDIER JR, Fredie. O direito de ação como complexo de situações jurídicas. Revista ... essenciais do alimentando) do débito oriundo de pensão alimentícia. 7. Nesse ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... , tais como o mandado de segurança ou a ação rescisória, que devem ser ajuizados em ... Antes, a segurança jurídica, no atual modelo de Estado, deve ser assegurada pelo respeito aos ... do juízo com vistas à satisfação de débito de natureza essencialmente alimentar. Não é à ... ável o pedido explícito de desconstituição ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... a possibilidade de desconstituição da coisa julgada nos embargos à execução, pois ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... contribuintes, se favoreçam aqueles em débito com os fiscos pertinentes, os quais participariam ... , não se considera completa a desconstituição (MS 14.731-DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ... tempos depois, com a atribuição da ação a quatro pactos de uso frequente (venda, ... a mora, até o recálculo do débito, e impossibilitada a inscrição do nome da parte ... ça, já que a frustração pela desconstituição ...
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Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... contribuintes, se favoreçam aqueles em débito com os fiscos pertinentes, os quais participariam ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... estabelecido, objetivando a desconstituição de um ato, ocorre a prescrição, não se ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1863-053, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... ção ao devedor da existência do débito passível de inscrição naquele Cadastro, ... I - tenha ajuizada ação, com o objetivo de discutir a natureza da ... de pleitear judicialmente a desconstituição de exigência fiscal fixada pela primeira ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... ário deve ser exercido no Judiciário pela ação de despejo (art. 5º) ... Esse tipo de ... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... , ENTRE ESTES, OS PRÓPRIOS LOCATIVOS EM DÉBITO, CABENDO AO CREDOR A OPÇÃO POR UMA DESSAS ... ça a rescisão do contrato (desconstituição" da relação) entre as partes, bem como a condena\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... venha a propor ação de anulação do débito fiscal em face do Município de Cuiabá – MT, ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... ória x ação anulatória para desconstituição de acordo homologado judicialmente. No CPC/1973, ...
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O pedido implícito
... de 19.12.13); f) o de novo julgamento, em ação rescisória contendo apenas o pedido rescindente ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... for decorrência lógica da desconstituição do decisum rescindendo: STJ, Terceira Seção. AR ... podem existir fiadores e codevedores do débito, que, certamente, ampliarão suas chances de ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ção, mas de sentidos opostos: (i) a de débito tributário e (ii) a de crédito do ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE ATIVA ... DESCONSTITUIÇÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU. LEGITIMIDADE DO NOVO ... Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1863-052, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... a comunicação ao devedor existência do débito passível de inscrição naquele Cadastro, ... I - tenha ajuizada ação, com o objetivo de discutir a natureza da ... de pleitear judicialmente a desconstituição de exigência fiscal fixada pela primeira ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... que falsificar cartão de credito ou debito cometerá, em tese, o crime de falsificação de ... é passível, também ela, de desconstituição ...
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Pedido de registro de candidatura
... a expedição de diploma, ação" de impugnação de mandato eletivo e representaç\xC3" ... receita da pessoa jurídica, ainda que o débito tenha que ser dividido em mais de 60 meses ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... – com o sentido de “desconstituição”. Como se sabe, as condições de elegibilidade ...
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Direito Empresarial
... ção, regularidade ou inexistência de débito tributário federal ou estadual, dispensada a ... (B) A ação renovatória de locação é uma proteção ... ação revocatória para sua desconstituição e a prova do conluio fraudulento e o prejuízo à ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3" ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... Exemplos: pagamento do débito na constância da ação de cobrança; ... juízo Y com uma demanda de desconstituição da relação contratual contra Tício. Reunidas ...
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A constituição e a cobrança das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: aspectos processuais relevantes
... XPTO promoveu, em face da União Federal, ação declaratória de inexistência de relação ... ça do Trabalho, de ação anulatória de débito fiscal, destinada a afastar a inclusão de verbas ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... ), que terão por objeto a desconstituição do débito ilegitimamente formalizado. Por fim, ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... exercício, pelo executado, do direito de ação. Diversamente do que ocorre na generalidade dos ... de um específico efeito – a desconstituição da exigibilidade da obrigação exequenda. 216 ... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ... timbre – uma ação anulatória de débito fiscal, por exemplo –, o que reforça o anseio ...
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Negócio Jurídico
... ação performativa dos contextos situacionais em que a ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... , por outro lado, vir a juízo contestar o débito e pretender a religação do fornecimento sem ... , nem mesmo se exige a sua desconstituição judicial ... 13.8 Plano de Validade ...
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ) – 2. Exemplos de sentenças – 2.1 Ação indenizatória de danos morais – 2.2 Ação de ... Ação Declaratória de inexistência de débito com nulidade contratual c/c repetição de ... propósito de estimativa”, a desconstituição do julgado demandaria o reexame do conteúdo ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. CREDITAMENTO. COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL À ÉPOCA DO JULGAMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA. SÚMULA 343 DO STF. 1. Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação
... AÇÃO RESCISÓRIA 2.297 PARANÁ ... AUTOR(A/S)(ES) ... desconstituição de uma tutela outorgada pela Corte em virtude de ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ... obtido na entrada e o débito a ser recolhido na saída ... 4 – Ante a ... -
Acórdão Nº 0015275-94.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. PENHORA. COMPRA E VENDA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO. COMPROVAÇÃO. REGISTRO DO BEM EM NOME DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Analisando o certificado de registro do veículo objeto dos autos, constata-se que aquele ainda se encontra em...
... execução e da própria inscrição do débito fiscal na dívida ativa ... 3. Por se tratarem ... desconstituição da penhora sobre o veículo ... 4. Recurso ... o veículo CAMINHÃO TRATOR – Marca/Modelo SCANIA/R 440 A6X4 – BRANCA – ANO 2012, chassi ... negócio jurídico antes do ajuizamento da ação de execução, bem como da tradição e posse do ...