modelo ação desconstituição débito
19112 resultados para modelo ação desconstituição débito
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... contribuintes, se favoreçam aqueles em débito com os fiscos pertinentes, os quais participariam ... , não se considera completa a desconstituição (MS 14.731-DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... também tão somente a desistência da ação , a qual acarreta a mera extinção desse ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... ação rescisória postulando a desconstituição daquele termo (que, nos expressos termos do art ... forma de viabilizar o adimplemento do débito ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... que o erro judicial gera, sim, um débito para o Estado, mas na área civil, ou seja, com a ... privativa de liberdade, mas a desconstituição do acordo e a remessa dos ... 664 Cf ...
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Do Condomínio Edilício
... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... percentual, e multa de até 2% sobre o débito (art. 1.336, § 1º, do CC). Sem prejuízo desta ... sua literalidade, conduziria à desconstituição da penhora sobre o imóvel do promitente ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais. § 14 ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... desfavor de ... , objetivando a desconstituição da penhora sobre o imóvel que adquiriu , ...
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Dos contratos em espécie
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... , por meio da qual se objetiva a desconstituição de venda realizada entre ascendente e ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... caso teremos um exemplo de Schuld (débito) sem Haftung (responsabilidade) ... 9.8 ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... Desconstituição do negócio. Retorno ao ‘ status quo ’ ante ... Por isso, é lícita a cobrança do débito em atraso e demais encargos consectários ...
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Pedido de registro de candidatura
... a expedição de diploma, ação" de impugnação de mandato eletivo e representaç\xC3" ... receita da pessoa jurídica, ainda que o débito tenha que ser dividido em mais de 60 meses ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... – com o sentido de “desconstituição”. Como se sabe, as condições de elegibilidade ...
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Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... % (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... A desconstituição da situação jurídica criada sob a égide do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... a possibilidade de desconstituição da coisa julgada nos embargos à execução, pois ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... nos atos de constituição ou desconstituição do vínculo empregatício ... - Aos dezoito ... , que a força maior não interfere no débito de férias e 13º salário proporcionais ...
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Execução
... a coisa julgada, esta em sede de Ação Rescisória, por exemplo ... Noutro espeque, ... 4357, 4372, 4400 e 4425), o que torna o débito" trabalhista mais barato que evolução da inflaç\xC3" ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... o embargante objetiva apenas a desconstituição do ato específico relativo a determinado bem, ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... de Tício, alegando a existência de um débito de R$ 20.000,00. Citado, Tício entende que deve, ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... cido, objetivando a desconstituição de um ato, ocorre a prescrição, não se ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... exercício, pelo executado, do direito de ação. Diversamente do que ocorre na generalidade dos ... de um específico efeito – a desconstituição da exigibilidade da obrigação exequenda. 216 ... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ... timbre – uma ação anulatória de débito fiscal, por exemplo –, o que reforça o anseio ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... 1. Cuidando-se de ação de declaração de nulidade de negócio ... quiçá pela impossibilidade de desconstituição dos efeitos do ato fraudulento ( v ... g., para ... do numerário, fique quitado o débito existente entre as partes originárias) ...
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Processo administrativo previdenciário
... , pelo beneficiário ou contribuinte, de ação que tenha por objeto idêntico pedido sobre o ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... ística IFD – Informação Fiscal de Débito IGP-DI – Índice Geral de Preços - ... DESCONSTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS PELO INSS. BENEFÍCIO ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... material do trabalho, sua desconstituição ou reexame será feito por seus postulados. Daí ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... para garantir a liquidação do débito", sociedade à qual prestou diretamente seus servi\xC3" ... nova constituída a partir de desconstituição de filial de outra empresa. Atuação no mesmo ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... que falsificar cartão de credito ou debito cometerá, em tese, o crime de falsificação de ... é passível, também ela, de desconstituição ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... para garantir a liquidação do débito", sociedade à qual prestou diretamente seus servi\xC3" ... pretensão rescisória busca a desconstituição da r. sentença que entendeu que as disposições ...
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Livro II - Do processo de execução
... a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... da via rescisória para obter a desconstituição dos efeitos da coisa julgada ... No segundo, ...
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Acordão da Corte Especial, 17-03-2021
PROCESSUAL CIVIL (CPC DE 1973). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. CUMULAÇÃO.LIMITES. POSSIBILIDADES DE FIXAÇÃO. SIMILITUDE. AUSÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SOLUÇÕES DIFERENTES EHARMÔNICAS. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. No acórdão ora embargado, sob a égide do CPC de 1973, a SextaTurma negou provimento ao recurso
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Peças prático-profissionais
... A peça cabível será uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ... a dívida, procurou-o a fim de quitar o débito. Entretanto, Henrique havia se mudado e Mário ... 679 do CPC, com a consequente desconstituição da penhora ... (OAB/Exame Unificado – 2016.1 ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI CATARINENSE ... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... , deve ter-se cuidado, pois a desconstituição prévia do registro feito em outra unidade ... (no caso de já ter sido quitado o débito) ... Não obstante, diversas leis estaduais ...
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A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
... di Procedura Civile 12 ), que se trata do modelo de cognição sumária, autônoma, no âmbito do ... , mesmo que não se siga o ajuizamento da ação principal, ou seja, mesmo que não se instaure o ... na existência de prova escrita do débito 22 , ou exclusivamente documental 23 , o traço ... ção da decisão ou sua desconstituição, ao revelar, supervenientemente, error in ...