modelo ação imissaõ posse
-
Do Condomínio Edilício
... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... , no caso de usucapião, inaplicável à posse consentida de partes comuns. Assim, só o ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 61480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
RECLAMAÇÃO. ADPF Nº 828/DF. IMISSÃO NA POSSE. QUARTA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. REGIME DE ... Rememoro, por oportuno, que o objeto da ação apontada como paradigma – ADPF nº 828/DF – ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
-
Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... (C) ato de posse de candidato nomeado após aprovação em ...
-
Decisão Monocrática Nº 5047885-47.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... na origem oriundo de ao de reintegrao de posse (autos n 036.96.001427-1) de um veculo objeto de ... de reintegrao apensa, ou seja, mesma cor, modelo, dentre outros, inclusive com o mesmo tempo de ...
-
Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... , a execução dos julgados dependia de uma ação autônoma que era denominada de “execução por ... apreensão (coisa móvel) ou de imissão na posse (coisa imóvel). Eventual discussão acerca de ... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da ...
-
Acórdãos nº 0166056-34.2011.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... PRETENSÃO À IMISSÃO DE POSSE E COBRANÇA DE LOCATIVOS E S DESPESAS RESPOSTA AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA CONTRA A CASA ... LEI 9.514/97 INOCORRÊNCIA MODELO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA VIABILIDADE DA ...
-
Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... ão será realizada quando o bem estiver na posse, detenção ou guarda de terceiro ... (B) ...
-
Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... uma ação de Constituição de Servidão, cumulada com do de liminar para imissão de Posse em curso na 1ª Vara da Comarca de ...
-
O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... cumprimento do mandado de reintegração de posse realizado em Barra do Riacho, Aracruz/ES, no ano ...
-
Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... @7.1 Modelo de contrato residencial ... CONTRATO DE AÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ... Cláusula 1ª – ... do presente e imediata imissão na posse. O imóvel/ prédio possui todas as ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3" ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... lato sensu é a de reintegração de posse, reivindicatória e de despejo (prestação de ...
-
Direito administrativo
... ção previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível ... § 5º A lei estabelecerá ... II – o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2 o É ... 728⁄65, transfere ao credor fiduciário a posse dos títulos, conferindo-lhe o direito de receber ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
-
Da execução trabalhista
... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... posse ou alienação de propriedade ou de outro direito ...
-
Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA IMPETRANTE.1. Há julgamento extra petita quando a decisão extrapola os limitesobjetivos da demanda.1.1 Da análise da petição inicial, verifica-se que a decisãomonocrática de fls.1046/1050, e-STJ é extra petita, pois...
-
Dos contratos em espécie
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... do imóvel, lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, já que, ...
-
Decisão monocrática Nº 54658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. DESCUMPRIMENTO DA ... Subseção Judiciária dos Palmares/PE, na Ação de Reintegração de Posse n ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
-
Área administrativa
III.1 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... -se que seja a A .imitida previamente na posse do imóvel desapropriado, por ter urgência o ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
-
Magistratura TJMS 2020
... 1. É característica da posse: (A) que a coisa sobre a qual se exerce seja ... devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente ... (D) O ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
-
Decisao Nº 8012379-55.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE CONCEDEU A ... ÇÃO.O DIREITO BRASILEIRO NÃO CONHECE O MODELO INTERDITAL NA AÇÃO PETITORIA, SENDO ...
-
A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... do quadro de saúde do autor da ação, agora com laudo médico subscrito por médico ... , cita-se a busca e apreensão e imissão de posse, a que se referem o art. 538 do CPC. Nos exatos ... -
Livro II - Do processo de execução
... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... , 1.219, 1.220, 1.423, entre outros) na posse de coisa pertencente ao devedor, pretender ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... da relação de emprego ficam na posse do empregador ... Modernamente, poderíamos ...
-
Decisão monocrática Nº 63870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... e Ana Maria Rodrigues propuseram, em 2009, ação de reintegração de posse em face de João do ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão da parte vinculada (devedor), tendo ... ão, os imóveis, máquinas e utensílios, a posse do imóvel, se não é próprio, as dívidas ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...