modelo ação imissaõ posse
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... de busca e apreensão ou de imissão de posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel, ...
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Decisão monocrática Nº 55620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
...DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... exaurem mais no CC, anota Eros Grau: “A ação estatal sobre os contratos é de importância ...Outrossim, o eventual arrogo na posse do valor referente ao contrato de empréstimo ...
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Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e .... Todos esses documentos estão de posse do Requerido, que, de maneira alguma, permitiu ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Magistratura TJSP 2021
.... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio .... 41. Surpreendido na posse e na guarda de substância entorpecente ilícita, ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ...frutos. Posse de má-fé. Art. 1.216 do Código Civil. .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Área administrativa
. III.1 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO . ...-se que seja a A .imitida previamente na posse do imóvel desapropriado, por ter urgência o ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos ... análise do pedido realizado pelo autor da ação, e não de elementos que impactam o ... urbana é não só permitida como parte do modelo de desenvolvimento urbano no Brasil (MARICATO, ... -
A execução forçada com base em título judicial
... se aboliu a execução de sentença como ação separada e autônoma diante da ação de ... executivos: busca e apreensão, imissão na posse, penhora e avaliação, feitura ou desfazimento ... for tratada como ação judicial (como no modelo antigo), se a impugnação for tratada como se ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
...@7.1 Modelo de contrato residencial. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... do presente e imediata imissão na posse. O imóvel/ prédio possui todas as ... de dar a si conhecimento de qualquer ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... apreciação imediata de pedido liminar na ação de despejo. O código de processo recentemente ...posse" direta somente será devolvida ao locador por for\xC3"... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar. ...
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Decisão monocrática Nº 59103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
...DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Direito Processual Civil
...ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... não terá o direito de recuperar a posse do imóvel, mas apenas de ser indenizado por ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Da execução trabalhista
... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ...Para tanto segue modelo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .. ª ...posse ou alienação de propriedade ou de outro direito ...
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Acórdão, Processo nº 0015969-34.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
...373/377-V (id 3968150), proferida em ação de desapropriação por utilidade pública de um ..., autorizando a imissão da INFRAERO na posse do imóvel, nos termos seguintes:. (..)ANTE O ... está relacionada com a outra e quanto o modelo consegue explicar os valores observados, em ...
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Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – MÉRITO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO– INADEQUAÇÃO – DEVIDO PROCESSO LEGAL – INOBSERVÂNCIA. É inadequada a abreviação do rito da reclamação, revelada na ausência de citação da parte beneficiária da decisão impugnada, sob pena de contrariedade ao princípio constitucional do devido processo legal e ao previsto no artigo 989, inciso III, do Código de Processo Civil. A apreciação...
...ção/indenização nos moldes impostos na ação expropriatória no prazo. legal de 15 dias, ou ...posse e calculados. sobre o valor da diferença apurada ...167, VI,. da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária. ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
...improcedente a ação. Vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), ...augusto da discussão sobre a posse (..) A verdade é que a. malsinada execução ...realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira. o Judiciário e que ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... pecúnia, pois, a “ manus iniectio é a ação executória por excelência, no sistema das ... bonorum , em que o credor era imitido na posse de todos os bens do devedor, convocandose os ... o Supremo Tribunal Federal, seguindo o modelo norte-americano com a adoção do modelo ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. . § 2 o É ....728⁄65, transfere ao credor fiduciário a posse dos títulos, conferindo-lhe o direito de receber ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... atualizados até a data da propositura da ação, dentre outros (CPC, art. 798). 2 A execução ... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ...posse, a detenção ou a guarda de terceiros (CPC, art. ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... de arrecadação, têm investido em um modelo" de planejamento ƉĂƵƚĂĚŽ ƉĞůŽ ͞ŶĆŽ-\xC4"...árias a manter o imóvel na ausência da posse de outrem, à espera de uma oportunidade de ... . A ação civil pública ajuizada contra o Município de ... -
Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... de interpretação dos conflitos posse" x propriedade, salienta MĂƌĐŽ AƵƌĠůŝŽ B\xCD"...modelo" ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ ƉŽůşƚŝĐŽ Ğ ũƵƌş\xC4"...ão sofrendo risco de desalijo, seja por ação particular de reintegração de posse ou despejo ... -
Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
...S/a move contra M.............. uma ação de Constituição de Servidão, cumulada com do de liminar para imissão de Posse em curso na 1ª Vara da Comarca de ...
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Registro de Imóveis
... ação do registrador. Assim, a qualificação ou ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ...º 1.318, de 30 de janeiro de 1854, quando a posse passou a ser reconhecida perante o vigário da ...