modelo acordo compensação jornada trabalho
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ” e “honorários” foi corrigido de acordo" com o que dispõe a “Tabela de Correção Monet\xC3" ... , a operação consistiu na compensação na boca do caixa do BANCO SANTANDER, do cheque ... aquilo que se imputa ainda faz parte da jornada de exaurimento do delito antecedente), devendo ...
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Home office e os riscos trabalhistas
Home office e os riscos trabalhistas
... instituição considerando o contrato de trabalho firmado entre as partes envolvidas. Isto é, o ... Em razão de o home office ser um novo modelo de gestão, os tribunais trabalhistas pouco se ... 2.4) Da jornada de trabalho, do registro de ponto e do sobreaviso ... ão na qual lhe será devida uma compensação financeira por meio do pagamento do adicional de ... De acordo com a novel previsão celetista, ao adotar o ... -
A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... o emprego dos trabalhadores (salário, jornada" etc.), assim como os diversos métodos (negociaç\xC3" ... O segundo modelo" corresponde ao da “legislação reguladora\xE2\x80" ... a resultados da empresa, abono de compensação de horas extras e retribuição adicional de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... jornada, tempo de direção e descanso do motorista, ... e debates, os atores sociais chegaram a um acordo mediado pelo MPT. Dessa maneira, os sujeitos ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... O respectivo modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... modelo brasileiro, dentro da gama da regulação do ... significativa virtude dessa opção, de acordo com a maioria, é o uso dos filtros ser ... de idade, bem como obrigações de compensação aos usuários lesados, e outras regras ... No ... do direito com o ciberespaço como uma jornada" pelas cinco fases do luto (utilizando Elisabeth K\xC3" ... pesquisa foi uma derivação do grupo de trabalho, formado pelo CGI.br para buscar soluções ao ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... o emprego dos trabalhadores (salário, jornada" etc.), assim como os diversos métodos (negociaç\xC3" ... O segundo modelo corresponde ao da “legislação ... a resultados da empresa, abono de compensação de horas extras e retribuição adicional de ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas ... 840, § 3º, da CLT ... Contudo, de acordo com a redação do art. 12, § 2º, da IN 41/2018 ... Ex: Jornada de trabalho extenuante ou exaustiva, trabalhos em ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... vedada a compensação entre os honorários, art. 791-A, § 3º, da CLT ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... seus precedentes, organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e ... julgados traduz uma espécie de compensação ou de contraponto pelo fato de o legislador ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... ao mínimo legal, embora cumprisse jornada normal de trabalho ... 4. Que o fato seja de ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos processos de ... § 5º estabeleceu que “qualquer compensação no pagamento de que trata o § 4º não poderia ... das folhas de pagamento, controles de jornada, enfim do que foi efetivamente pago e do que se ... empregadores ou empregados, organizados de acordo com a legislação vigente, o Ministério do ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... ção condominial pode ser punido, de acordo" com a forma posta no referido dispositivo legal \xE2\x80" ... Enunciado n. 92 ... I Jornada de Direito Civil promovida em Brasília, pelo ... ção que seria devida, permitida a compensação em igual prazo ... A penalidade de ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
@SEÇÃO 1: Jornada de trabalho ... @@1ª ETAPA: Trabalho realizado ... "turnos ininterrupto de revezamento " ? De acordo com as lições de Amauri Mascaro Nascimento 1 : ... indenização era a única forma de compensação que o empregado recebia pela perda do emprego ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001079-13.2017.5.06.0006), 11-12-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. No Processo do Trabalho, em regra, a isenção do pagamento das custas é concedida apenas ao trabalhador que perceba até dois salários mínimos, ou que comprove, na forma da lei, a impossibilidade de assumir as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. No entanto, é facultado aos Juízes
... ínimo 1 hora já se encontra incluído na jornada de trabalho 12x36. Requer seja excluído da ... 3º da CLT, o que, inclusive, esta de acordo com a jurisprudência do C. TST, conforme teor da ... 71 da CLT, eis que a adoção de tal modelo não dispensa a reclamada das exigências legais, ... oral colhida e, nesse regime de compensação, por certo trabalhou em feriados que caíram na ... -
Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS ... 10.192/2001), que exige comum acordo e pode não acontecer. Sem negociação coletiva, ... , merecem destaque os Enunciados da II Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ... 18 do TST só admite a compensação (art. 368 e ss. do CCB) de dívidas de natureza ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... plantões ou escalas, facultada a compensação de horários; III - repouso semanal remunerado, ... mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... quer excluir as regras relativas à jornada de trabalho quanto aos detentores de cargo de ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... horas ao dia, podendo ser reduzido, por acordo escrito , para trinta minutos (art. 13). Tal ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... ça do Trabalho e passou a exigir o comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo, entre ... do banco de horas e do regime de compensação; autorizou o estabelecimento da jornada 12 x 36 ... de uma empresa é consequência do novo modelo social, voltado para a implementação consciente ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... A evolução histórica do Direito do Trabalho" é marcada pelo intervencionismo estatal em benef\xC3" ... ência do direito moderno é fugir a esse modelo tradicional, que apenas protege o “trabalhador ... são celebrados formalmente de acordo com as regras legais aplicáveis? Num primeiro ... ção de direitos; ou se haverá compensação de outros direitos ou benefícios em relação ... , em ambos os casos, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , não acolher o pedido de homologação de acordo formulado pelas partes e os demais pleitos ... veículo, modo de se portar, controle da jornada) a fim de obter remuneração mínima que lhe ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... deverão ser pagas à Uber mediante compensação e dedução pela própria Uber dos pagamentos ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... 447 da CLT: “Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato ... 464 da CLT), da jornada (art. 74, § 2 o , da CLT) etc ... De outro ... exemplo: transação, novação, compensação, confusão. É comum, no Processo do Trabalho, o ...
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O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho do motorista profissional empregado: a limitação de jornada como condição para o trabalho digno
... a elevação a dez horas, mediante acordo e pagamento de adicional. (14) A Constituição ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... de Nelson Rosenvald: “Como qualquer modelo jurídico que pretenda se adaptar à leveza e à ...
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Questões subjetivas
... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ... está excluído do limite de jornada e, consequentemente, não tem direito ao ... , com regras claras e objetivas, fixadas em acordo coletivo assinado com o sindicato de classe dos ... rescisórias, as horas extras e a compensação" orgânica. Além disso, foi dispensado dentro do \xC3" ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
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Peças prático-profissionais
... que desde o início do contrato de trabalho atua como auxiliar de manutenção terceirizada ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... ça e, assim, não tem direito a limite de jornada. Consequentemente, não tem direito ao pagamento ... desconsiderou que a empresa havia feito um acordo em outro processo movido pelo mesmo empregado, ... referência à acordo escrito para compensação, conforme exigido pelo art. 2º, § 4º, da LC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1569700-47.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. O acórdão regional é silente sobre a identidade das parcelas pretendidas e aquelas expressamente consignadas no recibo de quitação, razão pela qual é inviável aferir-se contrariedade à Súmula 330 do TST. E pelo mesmo motivo, não há como concluir pela especificidade dos arestos colacionados no apelo, atraindo a incidência da...
... de uniformes, a decisão regional está de acordo com o entendimento desta Corte, no sentido de que ... ço efetivo, para fins de duração da jornada. Precedentes. Recurso de Revista de que não se onhece. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO TST ... dos trabalhadores, será utilizado o modelo de ACORDO COLETIVO anexo' ... O reclamado não ... -
Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... ça do Trabalho e passou a exigir o comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo, entre ... do banco de horas e do regime de compensação; autorizou o estabelecimento da jornada 12 x 36 ... de uma empresa é consequência do novo modelo social, voltado para a implementação consciente ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... 36 , é possível estudar a tecnologia de acordo com qualquer critério que se deseje, como pela ... mercadorias e encurtar a parte da jornada de trabalho que o trabalhador necessita para si ... 68 Na lógica desse modelo econômico, o homem substituiu a tecnologia ... etc.) que sustentavam a teoria da compensação, pois: “[ ... ] os trabalhadores deslocados pela ...